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O Governo Federal apresentou e iniciou nesta segunda-feira (4) o Novo Desenrola Brasil, um programa que atua como fiador bancário para oferecer descontos de até 90% em dívidas em atraso e aliviar o endividamento da população. A medida provisória, assinada pelo presidente da República e seus ministros, possui validade inicial de 90 dias e permite a renegociação imediata de débitos para famílias com renda de até cinco salários mínimos, estudantes, micro e pequenas empresas e produtores rurais, estabelecendo novas regras que incluem a liberação de parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os pagamentos.
Desenrola Família
A modalidade voltada para pessoas físicas abrange brasileiros com renda de até R$ 8.105 (cinco salários mínimos). O programa oferece um novo crédito para quitar dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC) contraídas até 31 de janeiro de 2026, desde que estejam atrasadas entre 90 dias e dois anos.
As renegociações, que devem ser feitas nos canais oficiais dos bancos, contam com a garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO) e limitam o valor da nova dívida a R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira. As condições incluem:
- Descontos sobre o valor da dívida que variam de 30% a 90%;
- Taxa de juros máxima estipulada em 1,99% ao mês;
- Parcelamento em até 48 meses;
- Prazo de até 35 dias para o pagamento da primeira parcela.
Uso do FGTS e restrições a casas de apostas
Uma das alterações da nova versão do programa é a autorização para que trabalhadores utilizem o FGTS para reduzir o endividamento. Ao aderir ao Desenrola, o cidadão poderá usar 20% do saldo de sua conta ou até R$ 1 mil (prevalecendo o maior valor) para abater total ou parcialmente os débitos. A regra exige a renegociação prévia no programa para garantir a aplicação dos descontos mínimos. A previsão governamental é que os saques alcancem um teto de R$ 8,2 bilhões.
O programa também estabelece contrapartidas. Famílias que aderirem terão o CPF bloqueado em casas de apostas pelo período de 12 meses. Já as instituições financeiras ficam obrigadas a limpar o nome de cidadãos com dívidas de até R$ 100, além de serem proibidas de processar envios de recursos a sites de apostas via cartão de crédito (à vista ou parcelado) e PIX (crédito e parcelado). Os bancos deverão ainda destinar o equivalente a 1% do valor garantido pelo FGO para iniciativas de educação financeira.
Mudanças no crédito consignado
As regras para empréstimos consignados de aposentados, pensionistas do INSS e servidores públicos também sofrem alterações estruturais:
Para beneficiários do INSS:
- A margem exclusiva de 10% para cartão consignado e de benefícios foi extinta;
- O limite total de consignação cai de 45% para 40% (com limite máximo de 5% para cada tipo de cartão);
- Haverá uma redução gradual da margem em dois pontos percentuais ao ano, até estacionar em 30%;
- O prazo máximo das operações sobe de 96 para 108 meses;
- Fica autorizada uma carência de até 90 dias.
Para servidores públicos:
- O limite de consignação total também cai de 45% para 40%, limitando a participação do cartão a 10%, com extinção da margem exclusiva;
- A redução gradual de dois pontos percentuais ao ano até os 30% também se aplica;
- O prazo máximo da operação é ampliado de 96 para 120 meses;
- O prazo de carência permitido chega a até 120 dias.
Renegociação para estudantes do FIES
O programa projeta beneficiar mais de um milhão de estudantes com dívidas no Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). As condições são divididas pelo tempo de atraso e pelo perfil econômico:
- Atraso superior a 90 dias: Pagamentos à vista recebem 100% de desconto em juros e multas, mais 12% de abatimento no valor principal. Parcelamentos (em até 150 vezes) garantem desconto total apenas de juros e multas.
- Atraso superior a 360 dias (Fora do CadÚnico): Desconto de até 77% do valor total (incluindo principal, juros e multas), com liquidação integral do saldo.
- Atraso superior a 360 dias (Inscritos no CadÚnico): Desconto de até 99% do valor total da dívida, também mediante liquidação integral.
Apoio a micro e pequenas empresas
Para o setor corporativo, o Novo Desenrola atualiza as regras de duas linhas de crédito garantidas pelo FGO:
No Procred (microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil), o prazo de carência salta de 12 para 24 meses e o prazo de operação vai de 72 para 96 meses. A tolerância para atrasos na concessão de novos créditos aumenta de 14 para 90 dias. O teto de crédito sobe de 30% para 50% do faturamento (limitado a R$ 180 mil). Empresas lideradas por mulheres passam a ter limite de 60% do faturamento, mantendo o teto de R$ 180 mil.
No Pronampe (empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões anuais), a carência e o prazo de operação acompanham as mudanças do Procred (até 24 meses e 96 meses, respectivamente). A tolerância para atrasos também sobe para 90 dias, e o valor total de crédito disponível dobra, passando de R$ 250 mil para R$ 500 mil.
Desenrola Rural
O programa focado em agricultores familiares, segmento majoritariamente de baixa renda, foi estendido. Com a reabertura do prazo até 20 de dezembro de 2026, o Governo Federal estima que mais 800 mil produtores consigam renegociar e liquidar dívidas antigas para reinserção produtiva. Até o momento, 507 mil agricultores já haviam sido beneficiados, projetando um total de 1,3 milhão de pessoas atendidas nesta modalidade.
