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As deputadas federais Erika Hilton (PSol-SP) e Duda Salabert (PDT-MG) protocolaram nesta quinta-feira (12) representações no Ministério Público contra , solicitando a abertura de inquérito e a prisão do comunicador por transfobia. A movimentação jurídica ocorre após declarações feitas em rede nacional durante a noite de quarta-feira (11), quando o apresentador do SBT criticou a eleição de Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados e fez afirmações consideradas de cunho discriminatório.
As declarações na televisão
Durante a edição de seu programa, Ratinho questionou a posse de uma mulher trans na liderança da comissão parlamentar e mencionou diretamente a identidade de gênero da deputada paulista. “Ela não é mulher, ela é trans”, afirmou o comunicador.
Na sua avaliação exposta ao vivo, o cargo deveria ser ocupado por uma mulher cisgênero. “Teve uma votação hoje, e deram a Comissão da Mulher para uma mulher trans. Eu não achei muito justo, não. Tem tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans?”, declarou.
Em outro trecho que gerou reações de parlamentares e espectadores, o apresentador atrelou a condição feminina a características biológicas específicas. “Para ser mulher tem que ter útero, menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias”, disse, questionando na sequência: “Vocês pensam que a dor do parto é fácil?”.
Embora tenha afirmado não ter “nada contra trans” e dito que Erika Hilton é “boa de prosa”, Ratinho questionou a capacidade da deputada para compreender os desafios femininos. “Vamos modernizar, ter inclusão, mas não precisa exagerar. Estão exagerando”, finalizou o apresentador, que durante o programa também citou a cantora drag queen Pabllo Vittar: “Ele tem saco, gente. Muié não tem saco”.
O pedido de prisão no MP-SP
Segundo informações do jornalista Igor Gadelha, do Metrópoles, o pedido de investigação assinado por Erika Hilton foi registrado no Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). A parlamentar requer a abertura de um inquérito policial e a prisão do apresentador. Caso condenado, Ratinho pode enfrentar pena de até seis anos de reclusão.
No documento entregue ao Ministério Público, a defesa da deputada sustenta que as declarações configuram a “repetição de afirmações destinadas a negar a condição feminina da parlamentar e a sustentar que mulheres trans não poderiam ser consideradas mulheres”, especialmente na ocupação de espaços institucionais voltados aos direitos femininos.
“As declarações proferidas pelo apresentador não se limitaram a uma crítica política ou a um debate institucional acerca da atuação da parlamentar, mas consistiram na negação explícita de sua identidade de gênero e na afirmação reiterada de que ela não seria uma mulher. Esse elemento constitui o núcleo da conduta aqui narrada e evidencia o caráter discriminatório do discurso proferido”, aponta um trecho da representação. A parlamentar destacou ainda que a transmissão em rede nacional amplificou o alcance e potencializou os efeitos da discriminação.
Reação de Duda Salabert
A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) também confirmou que acionou o Ministério Público contra o comunicador do SBT.
“É revoltante esse apresentador vomitar em rede nacional transfobia. Essas falas criminosas contra a deputada Erika Hilton assumem uma dimensão coletiva e atacam toda comunidade de travestis e transexuais”, declarou a parlamentar mineira. “Acionei o Ministério Público e processarei esse criminoso.”
O contexto da eleição na Câmara
A posse de Erika Hilton ocorreu na quarta-feira (11). A parlamentar foi eleita para substituir Célia Xakriabá (PSOL-MG) na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, recebendo 11 votos a favor, com outros dez deputados votando em branco. A articulação de sua candidatura enfrentou forte resistência nos bastidores por parte do Centrão e de partidos de direita.
Após ser confirmada no cargo, a deputada discursou sobre as diretrizes de seu mandato no colegiado: “Esta presidência não é apenas um nome, é o símbolo de uma democracia que se expande. Minha gestão tratará de todas as mulheres: das mães solo, das mulheres trabalhadoras, das mulheres negras, indígenas e das que lutam por sobrevivência e dignidade em todos os cantos deste país”.
