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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, celebrou, nesta terça-feira (7), a aprovação unânime do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. Durante o programa “Bom dia, Ministro”, ele destacou que a proposta cumpre a principal promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manifestou a expectativa de que o texto seja aprovado pelo Senado ainda em outubro. Para Haddad, a aceitação do projeto na Câmara demonstrou a força de uma “ideia que ganhou mentes e corações”.
A proposta, segundo o ministro, foi resultado de um trabalho interno de quase um ano, envolvendo quatro secretarias do Ministério da Fazenda para chegar a uma solução considerada simples e inovadora. “Parece fácil depois de que foi colocada de pé, mas deu muito trabalho, foi quase um ano de trabalho interno no Ministério da Fazenda. Eu penso que foi uma ideia que ganhou mentes e corações. Ficou muito difícil achar uma brecha para criticar”, declarou Haddad durante a entrevista concedida a rádios e portais de várias regiões do país.
Ele também expressou confiança na tramitação do projeto na próxima etapa legislativa. “Tenho muita expectativa de votação ainda em outubro no Senado e o presidente Lula poder entregar ao país a sua principal promessa de campanha em 2022”, afirmou o ministro.
Aprovação unânime
O Projeto de Lei nº 1.087/2025 foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 1º de outubro com um placar de 493 votos favoráveis e nenhum contrário. Enviado pelo governo ao Congresso em março, o texto estabelece o fim da cobrança de Imposto de Renda para mais de 10 milhões de brasileiros com renda mensal de até R$ 5 mil.
Além disso, outros 5 milhões de contribuintes, que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7,3 mil, serão beneficiados com descontos progressivos. A medida amplia a faixa de isenção que, desde 2023, já havia sido atualizada para contemplar cerca de 10 milhões de brasileiros com renda de até R$ 3.036 por mês, o equivalente a dois salários mínimos na época.
Sobre o resultado expressivo na Câmara, Haddad comentou: “Eu não sei se tem nem precedente na história do país, ainda mais num tema tão sensível como o dos impostos. Mas a força da ideia se fez notar e penso que não vai ser diferente no Senado”.
Justiça tributária
O ministro argumentou que o projeto ganhou apoio amplo por endereçar o problema da desigualdade no país. “Essa ideia realmente ganhou corpo e a opinião pública. A ideia de que todo mundo que tem um rendimento expressivo pague um Imposto de Renda mínimo e que essa arrecadação seja usada para isentar, desonerar quem ganha até R$ 5 mil e diminuir o imposto de quem ganha até R$ 7.300 foi muito inovadora”, destacou. “A proposta começou a ser elogiada aos quatro cantos por pessoas de posições ideológicas muito diferentes que viram nessa ideia a virtude de que começava a colocar o dedo num problema grave do Brasil, que é o problema da desigualdade”.
Se for sancionada ainda em 2025, a nova regra representará um desconto mensal de até R$ 312,89 no Imposto de Renda para quem se enquadra no teto da isenção, totalizando uma economia anual de aproximadamente R$ 4 mil. Para compensar a renúncia fiscal, o projeto institui uma cobrança adicional de até 10% para um grupo de cerca de 140 mil pessoas com rendimento tributável superior a R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil ao ano).
