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O mercado regulado de apostas esportivas e jogos online no Brasil gerou um faturamento de R$ 17,4 bilhões para as empresas do setor no primeiro semestre deste ano. Os dados fazem parte do primeiro levantamento oficial realizado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, que identificou a existência de 17,7 milhões de apostadores no país. O perfil traçado pelo estudo mostra que a maioria dos jogadores é composta por homens (71,1%) e que aproximadamente metade deles tem até 30 anos.
O valor de R$ 17,4 bilhões corresponde ao chamado GGR (Gross Gaming Revenue, ou Receita Bruta de Jogo), que é a diferença entre o total apostado e os prêmios pagos aos jogadores, representando o lucro bruto das casas de apostas. Segundo o secretário Regis Dudena, em entrevista ao videocast C-Level Entrevista, da Folha, a média de faturamento mensal do setor é de R$ 2,9 bilhões.
“Uma das grandes mensagens deste momento é que o Estado brasileiro tomou o controle de volta desse setor”, afirmou Dudena, apontando para um crescimento descontrolado da atividade entre 2019 e 2022 por falta de iniciativa de governos anteriores. “O descontrole que houve é muito responsável por problemas que vivenciamos hoje. Nos cabe agora limpar a casa. A gente precisa resolver essa bagunça.”
O perfil do apostador e o gasto médio
De acordo com os dados da secretaria, o gasto médio por apostador ativo é de cerca de R$ 983 por semestre, o que equivale a aproximadamente R$ 164 por mês. Para o secretário, essa média, isoladamente, não é preocupante. No entanto, ele ressalta a importância de se aprofundar na análise individual. “No segundo semestre, a gente vai manter esse olhar nos grandes números, mas vai se voltar mais para o CPF, para entender esses apostadores e para ser capaz de observar tendências”, explicou.
O levantamento também esclareceu a diferença em relação a um relatório do Banco Central divulgado no ano passado, que apontava uma movimentação de R$ 20 bilhões mensais. Dudena explicou que o número do BC se referia ao fluxo financeiro total, incluindo depósitos e saques do mesmo dinheiro, e não ao gasto efetivo, que seria um percentual menor desse montante.
Jogo responsável e combate ao vício
A regulação do setor, segundo o governo, impõe às empresas a responsabilidade primária pelo “jogo responsável”. As casas de apostas são obrigadas a fornecer ferramentas para que os usuários possam limitar o tempo e o valor que desejam gastar, além de um “botão de autoexclusão”, que permite ao jogador se afastar da plataforma por períodos determinados.
As empresas também devem monitorar o comportamento dos clientes. “Se ele descola do perfil projetado para ele, ela [casa de aposta] tem que gerar alertas, depois sugerir pausas, impor pausas e, no limite, pode até excluir esse apostador”, detalhou Dudena.
Os dados coletados pelo governo também servirão para alimentar políticas públicas, como a preparação do Sistema Único de Saúde (SUS) para atender pessoas que desenvolvam problemas relacionados ao vício em jogos. Em relação a beneficiários de programas sociais, o secretário informou que está em desenvolvimento uma ferramenta para impedir que usuários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) depositem recursos em sites de apostas.
Publicidade e sites ilegais na mira
O governo federal sinalizou que pode haver um controle maior sobre a publicidade do setor no futuro, com possíveis restrições à participação de atletas e outras pessoas públicas em propagandas. No momento, porém, o secretário avalia que a publicidade é importante para que o apostador saiba diferenciar as casas de apostas legais das ilegais.
Atualmente, a regulamentação proíbe mensagens que prometam enriquecimento, sucesso social ou complementação de renda. “Falar que você vai ficar rico, falar que você vai ser mais bonito, falar que você vai ter sucesso social, que vai ter complementação de renda, é proibido”, disse Dudena.
Para combater a atuação ilegal, o Ministério da Fazenda tem atuado na identificação e derrubada de sites, além de proibir que instituições financeiras processem pagamentos para essas plataformas. Um acordo de cooperação com associações que representam as principais redes sociais e buscadores foi firmado para agilizar a remoção de links que direcionam para operadores não autorizados.
Punições em andamento
A Secretaria de Prêmios e Apostas já abriu 35 processos para sancionar empresas que ofereceram apostas em jogos da Copa São Paulo de Futebol Júnior, a “Copinha”. A legislação proíbe apostas em campeonatos de categorias de base.
“Algumas casas de apostas acabaram por ofertar a chamada Copinha, que é para um público sub 21, e isso fez com que as empresas que ofertaram passassem por um processo sancionador”, confirmou o secretário. Os nomes das empresas só serão divulgados após o fim do prazo para recursos administrativos.
