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Em resposta à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada na noite de segunda-feira (4), senadores e deputados federais de oposição realizaram um protesto no Congresso Nacional nesta terça-feira (5) e anunciaram a obstrução dos trabalhos legislativos na Câmara e no Senado. O grupo também apresentou um conjunto de medidas que denominou “pacote da paz”, que inclui a defesa da anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o fim do foro por prerrogativa de função.
A mobilização começou com uma coletiva de imprensa do lado de fora do Congresso, em Brasília, durante a manhã. Em seguida, os parlamentares se dirigiram ao plenário da Câmara dos Deputados, onde ocuparam o espaço da Mesa Diretora e protestaram com esparadrapos colados sobre a boca. A avaliação entre os aliados do ex-presidente é que a ordem de prisão foi o estopim para inflamar o retorno das atividades parlamentares após o recesso de julho.
As medidas propostas
Durante a coletiva, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, detalhou as propostas do “pacote da paz”. A principal delas é a retomada da discussão sobre a anistia “ampla e irrestrita” aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, uma pauta que se encontrava paralisada na Câmara.
Nesse sentido, o vice-presidente da Câmara, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), afirmou que, caso assuma interinamente a presidência da Casa, pautará a proposta de anistia, independentemente da posição do presidente titular, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Outro ponto defendido pelo grupo é o fim do foro privilegiado para parlamentares em crimes comuns. A oposição articula a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, já aprovada pelo Senado e que aguarda análise na Câmara desde 2018. O texto transferiria o julgamento de deputados e senadores em casos de corrupção e lavagem de dinheiro, por exemplo, do STF para a primeira instância.
Os parlamentares afirmam que a prerrogativa de foro tem sido usada para “apequenar” e submeter o Legislativo ao Poder Judiciário. Para o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), a recente mudança de entendimento do STF sobre o alcance do foro teve como objetivo manter processos contra o ex-presidente na Corte. “O foro foi ampliado justamente, na nossa opinião, para que o ex-presidente Bolsonaro fosse alcançado por uma Turma [do Supremo]”, disse Marinho.
A terceira medida do pacote é a defesa de um processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, responsável pela decisão que colocou Bolsonaro em prisão domiciliar. A análise de tal pedido é de competência do Senado.
Flávio Bolsonaro classificou prisão domiciliar de Jair Bolsonaro como uma “aberração jurídica” e uma “pseudomotivação para que se antecipasse o cumprimento de sentença”.
Moraes impôs a Bolsonaro a proibição de receber visitas, com exceção de advogados e pessoas autorizadas pela Corte, além de vetar o uso de celulares, redes sociais e qualquer contato com embaixadores. “O descumprimento das regras da prisão domiciliar ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva”, determinou o magistrado.
A oposição busca apoio de outros partidos para fortalecer o movimento. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, reuniu-se com os presidentes do PP, senador Ciro Nogueira (PI), e do União Brasil, Antonio de Rueda. Segundo Nogueira, ambos demonstraram apoio à obstrução no Congresso.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a obstrução servirá para medir a força da oposição e definir estratégias. “Só vamos parar quando houver diálogo e quando houver uma pauta de pacificação”, declarou. Entre as ações de obstrução planejadas está a ocupação da mesa que comanda os trabalhos nos plenários.
Os parlamentares também direcionaram críticas ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), cobrando que ele dê andamento a um pedido de impeachment contra Moraes. “É necessário que Alcolumbre tenha estatura nesse momento e que ele permita a abertura de um processo por crime de responsabilidade”, disse Rogério Marinho.
Reprovação ao Congresso cresce
Em meio à crise, uma pesquisa do Datafolha, divulgada nesta semana, apontou aumento da reprovação ao Congresso Nacional. Segundo o levantamento, 35% da população considera ruim ou péssimo o desempenho de deputados e senadores, enquanto apenas 18% avaliam como ótimo ou bom.
A pesquisa também indicou que 78% dos entrevistados acreditam que parlamentares atuam mais em benefício próprio do que em prol da população. A percepção negativa é maior entre eleitores do ex-presidente Bolsonaro (83%) do que entre os de Lula (71%).
O levantamento foi realizado nos dias 29 e 30 de julho, com 2.004 entrevistas em 130 municípios do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais.
