Começa a tramitar o Projeto de Lei Complementar (PLC) que oferece mais datas para promoções de praças e oficiais da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (PMES) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo (CBMES). A proposta também amplia o período de apuração das vagas disponíveis.
O Projeto de Lei Complementar nº 15/2024, enviado para análise da Assembleia Legislativa pelo Governador do Estado, Renato Casagrande, e recebido pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Santos, pretende ampliar as datas de promoções e o período de apuração das vagas disponíveis para o processo de progressão.
A matéria promove alterações nas Leis Complementares 910 e 911, ambas de 2019, que regulamentam o processo de promoção dos oficiais combatentes e especialistas; e praças e oficiais de administração, respectivamente.
Atualmente, as promoções acontecem nos dias 6 de abril, 25 de agosto e 25 de dezembro para as vagas em aberto até 10 dias antes das respectivas datas. A matéria insere três novas oportunidades de ascensão para os militares: 23 de maio, 27 de junho e 28 de outubro. Além disso, o período de apuração das vagas disponíveis vai de 10 para 20 dias úteis.
Dessa forma, aumentam as chances de eles serem promovidos, caso sigam os pré-requisitos estabelecidos em lei.
“O projeto tem por objetivo a alteração do quantitativo de processos de promoção anuais para se ter maior celeridade nas promoções como reconhecimento e valorização ao trabalho desenvolvido pelos oficiais e praças”, afirma Casagrande.
“Não podemos permitir que quem exerce funções tão importantes para a nossa sociedade fique mais de 15 anos esperando por uma promoção. Por isso, a Assembleia prioriza a comunicação direta com essas associações, pois queremos garantir que suas necessidades e preocupações sejam ouvidas e encaminhadas ao Governo Estadual”, destacou o deputado Marcelo Santos, que se reuniu no último dia 25 de abril com representantes dessas instituições para discutir essas reivindicações do setor.
Com grande probabilidade de ser aprovada nos próximos dias, a matéria estabelece prazo de 10 dias úteis para aferir as vagas exclusivamente para os processos promocionais de 23 de maio de 2024.
