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O texto é um dos itens, que consta no relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/2007 da Reforma Política, que acaba com a reeleição nos cargos executivos – presidente da República, governadores e prefeitos.
No total, 452 deputados votaram pelo fim da reeleição e apenas 19 votaram foram contrários. Um deputado se absteve.
O fim da reeleição não valerá para os governadores eleitos em 2014 e para os prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior.
A exceção para o cargo de presidente da República não cabe, porque a presidente Dilma Rousseff, já reeleita, não poderá se candidatar novamente em 2018.
Redação Portal Linhares Em Dia
Com informações da Agência Câmara
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