De acordo com as informações levantadas, o Espírito Santo conta atualmente com 516 favelas e comunidades urbanas. Esses territórios abrigam uma população de 598.377 pessoas, contingente que corresponde a 15,61% de todos os habitantes do estado.

O estudo evidencia uma forte concentração geográfica dessas ocupações. Do total de favelas e comunidades urbanas mapeadas em território capixaba, 71,3% estão localizadas nos municípios que compõem a Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV). A publicação aponta que essa configuração territorial impõe desafios diretos ao planejamento urbano e à garantia de direitos fundamentais à população residente.

Critérios de análise e contexto histórico
Para construir o panorama estadual, o documento reúne análises quantitativas e qualitativas, cruzando informações sobre o perfil sociodemográfico dos moradores e as características estruturais dos domicílios. O relatório também avalia o nível de acesso da população a serviços públicos e a situação da infraestrutura urbana local, além de registrar questões atreladas a conflitos socioambientais e à presença de áreas de risco.

Além da sistematização dos indicadores estatísticos, o caderno propõe uma abordagem conceitual sobre a formação histórica das favelas no Brasil. O texto aborda as transformações nas nomenclaturas oficiais utilizadas pelo IBGE ao longo das últimas décadas, ressaltando a importância do reconhecimento das especificidades e dinâmicas próprias de cada um desses territórios.

Foco no direito à cidade
A publicação do instituto reforça que a coleta e a sistematização contínua dessas informações são etapas essenciais para a atuação governamental. Segundo o documento, a produção técnica do caderno serve para orientar estratégias de enfrentamento às vulnerabilidades urbanas, buscando garantir a promoção do direito à moradia digna para os cidadãos que habitam essas regiões.

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O que disse Luciano Huck
Durante sua participação no Fórum Esfera, evento que reúne representantes dos setores público e privado, Luciano Huck declarou que o Brasil carece de mobilidade social e insinuou que o benefício governamental desestimula a busca por autonomia.

“Você não gera nenhum tipo de estímulo para que as famílias queiram sair do Bolsa Família. Na verdade, elas criam atalhos pra ficar no programa de distribuição de renda, de proteção social, ad eternum. A gente precisa criar um estímulo”, afirmou o apresentador. Huck também citou a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico para ilustrar a dificuldade de transição entre classes sociais no Brasil, argumentando que essa “não mobilidade” tira a esperança e o estímulo das famílias.

A resposta de Ana Paula Renault
No dia seguinte, a jornalista Ana Paula Renault utilizou o espaço público para contrapor frontalmente o discurso de Huck. Renault classificou a ideia de que o brasileiro se acomoda com o benefício como “cruel” e defendeu a necessidade de melhorias estruturais no país para acompanhar a transferência de renda.

“O Bolsa Família talvez seja uma das políticas públicas mais mal interpretadas do Brasil. Durante anos, repetiram a ideia cruel de que o brasileiro recebe o benefício e ‘se acomoda’”, iniciou Renault. “O Brasil não precisa de menos proteção social. Precisa é de mais escola, mais emprego decente, mais qualificação, mais creche, mais oportunidade e menos preconceito fantasiado de opinião econômica.”

A apresentadora fundamentou seu argumento citando dados oficiais, enfatizando que os filhos das famílias beneficiadas, em sua maioria, não permanecem no programa.

O que diz o estudo ‘Filhos do Bolsa Família’
O levantamento utilizado para embasar o debate foi conduzido pela Fundação Getulio Vargas em parceria com o MDS, analisando a trajetória de jovens que pertenciam a famílias beneficiárias em 2014. Acompanhando essa coorte até outubro de 2025, o documento atesta que o programa tem resultado em melhores indicadores sociais e criado condições reais para a mobilidade intergeracional.

Os números oficiais desmentem a tese de acomodação e detalham a quebra do ciclo de pobreza:

• Do total de beneficiários registrados em 2014, 60,68% deixaram o programa até o ano de 2025.
• A taxa de saída se mostrou ainda mais elevada entre aqueles que eram adolescentes no início da série histórica.
• Na faixa etária que possuía entre 11 e 14 anos em 2014, 68,80% deixaram o benefício.
• Entre os jovens que tinham entre 15 e 17 anos à época, a saída do programa alcançou a marca de 71,25%.
• O levantamento aponta uma saída expressiva do Cadastro Único (CadÚnico) e um aumento direto da inserção no mercado de trabalho formal.
• Especificamente no grupo que tinha de 11 a 14 anos, 46,95% não fazem mais parte do CadÚnico e 19,10% encontram-se hoje com vínculo formal de trabalho.
• Já entre os adolescentes que tinham de 15 a 17 anos, 52,67% deixaram o CadÚnico e 28,40% garantiram emprego com carteira assinada.

Retratação nas redes sociais
Após a forte repercussão negativa e os desmentidos embasados em dados, Luciano Huck recorreu ao seu perfil no Instagram para se justificar. O apresentador alegou que os cortes de sua fala circularam “fora de contexto” e garantiu não ser contrário aos programas sociais.

“Eu sou a favor de políticas de proteção social que ajudam milhões e milhões de brasileiros. Enfim, o que eu defendo é que esses programas sejam constantemente aperfeiçoados”, declarou.

Para o apresentador, a solução envolveria um uso mais inteligente de dados por parte do governo federal. “A tecnologia hoje nos permite entender a realidade de cada família, individualizar esses programas. Esses recursos vão chegar, ainda mais eficiente, a quem mais precisa. Pra evitar corrupção, pra evitar gasto indesejado”, opinou Huck, concluindo que o objetivo final de políticas do tipo deve ser proporcionar educação e autonomia no futuro, além do apoio emergencial.

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A partir do próximo dia 08 de junho, bibliotecários, assistentes sociais e psicólogos aprovados em processo seletivo simplificado iniciam atuação nas unidades escolares. Os assistentes administrativos selecionados no mesmo processo já vêm sendo alocados nas unidades desde fevereiro deste ano.

Para a secretária de Estado da Educação, Andréa Guzzo, a chegada inédita de 178 bibliotecários à Rede Estadual de Ensino representa um importante avanço para o fortalecimento das políticas de incentivo à leitura e ao conhecimento nas escolas capixabas, consolidando as bibliotecas escolares como espaços estratégicos de aprendizagem, convivência e formação cidadã.

“Nos últimos anos, o Governo do Estado vem promovendo ações estruturantes para fortalecer as bibliotecas escolares, incluindo a modernização de espaços, a implantação de sistemas de gerenciamento de acervo e o incentivo a projetos de leitura inovadores, a fim de democratizar o acesso ao livro, à leitura, à escrita e à pesquisa nas escolas estaduais”, destacou a secretária.

Paralelamente, também haverá a ampliação da equipe de Ação Psicossocial e Orientação Interativa Escolar (Apoie), o que fortalecerá o atendimento multiprofissional nas unidades de ensino. Com a chegada de mais de 400 assistentes sociais e psicólogos, a Rede Estadual amplia sua capacidade de acolhimento e acompanhamento dos estudantes, promovendo inclusão, bem-estar e permanência escolar.

“Além do fortalecimento das bibliotecas escolares, o Governo do Estado também vem ampliando o atendimento multiprofissional nas unidades de ensino por meio da expansão da equipe Apoie. A chegada de assistentes sociais e psicólogos reforça nosso compromisso com o acolhimento, o bem-estar e a permanência dos estudantes na escola, garantindo um acompanhamento mais próximo das comunidades escolares e contribuindo para a construção de ambientes cada vez mais inclusivos, seguros e preparados para atender às diferentes necessidades dos nossos alunos”, ressaltou a secretária.

Em seguida, o secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Marcelo Calmon Dias, ressaltou que a atuação reforça o compromisso do Governo do Estado com a valorização do serviço público e a qualificação dos serviços oferecidos à população.

“O fortalecimento da educação pública também passa pela valorização e ampliação das equipes que atuam no dia a dia das escolas. A chegada desses profissionais reforça o compromisso do Governo do Estado com uma gestão pública mais eficiente, humana e preparada para atender às diferentes necessidades da comunidade escolar. Estamos investindo em pessoas para garantir um ambiente mais acolhedor, inclusivo e favorável ao aprendizado dos estudantes capixabas”, afirmou o secretário.

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Prevenção e escuta protegida
Para o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, a ministra listou a prevenção e o encaminhamento das denúncias como as fases principais de resposta do Estado. O enfrentamento, segundo ela, exige atenção aos sinais de mudança brusca de comportamento e perpassa o ambiente doméstico, onde ocorre a maioria das violências.

“A primeira fase é a de prevenção. Para isso, é preciso falar e orientar sobre isso, principalmente com as crianças. E tem uma responsabilidade que é de todos: das famílias, das escolas, das unidades de saúde, da assistência social”, ressaltou Janine Mello.

Em casos confirmados, a diretriz é pautada pela Lei da Escuta Protegida (Lei 13.431/2017), que organiza a rede de proteção para evitar a revitimização. O protocolo garante que a criança relate o trauma apenas uma vez, em um ambiente seguro, especializado e sem julgamentos, seja na escola, nos equipamentos de saúde ou na polícia.

Denúncias e integração nacional
A ministra enfatizou a necessidade do uso do Disque 100, canal gratuito e sigiloso com atendimento 24 horas. “O silêncio não protege crianças. O silêncio protege o abusador. O Estado brasileiro não vai conseguir atuar se a gente não tiver informação”, alertou.

As declarações ocorrem na esteira do 3º Congresso Brasileiro de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, iniciado em 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em Brasília (DF). Durante o evento, foi publicada uma portaria que institui a Política Nacional de Enfrentamento ao tema. O texto prevê ações entre União, estados e municípios, unindo saúde, educação, assistência social, segurança pública e justiça para homogeneizar os protocolos de atendimento em cidades de todos os portes.

ECA Digital e limites às plataformas
A proteção infanto-juvenil no ambiente online também foi pautada por meio do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). A medida obriga as plataformas a adotarem verificação de idade real, ferramentas de supervisão parental obrigatórias e restringe o uso de dados de menores para fins comerciais.

“No Brasil, nós não aceitamos modelos de negócio que sejam baseados na vulnerabilidade da infância. A gente precisa garantir que o ECA Digital seja implementado e isso demanda de nós um esforço coletivo do Estado, que tem que fiscalizar”, pontuou a ministra, cobrando a adequação das empresas de tecnologia para continuarem operando no país.

População em situação de rua e Censo 2028
No âmbito das políticas para pessoas em vulnerabilidade, o governo executa o Plano Nacional Ruas Visíveis. O documento orienta estados e municípios em sete eixos: assistência social e segurança alimentar; saúde; violência institucional; cidadania, educação e cultura; habitação; trabalho e renda; e produção e gestão de dados.

Janine Mello destacou que o perfil dessa população mudou, exigindo atendimento individualizado que não separe mães, filhos e irmãos, já que hoje existem núcleos familiares inteiros, idosos e pessoas com deficiência vivendo nas ruas. “São pessoas que devem ser reconhecidas como sujeitos de direitos e que merecem acesso a políticas públicas”, declarou.

Entre as ações práticas, o programa Minha Casa Minha Vida destinará 3% de suas moradias para esse público, além da ampliação da atuação dos Centros de Referência da Assistência Social (CREAS) para garantir abrigos. Para embasar essas políticas, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizará, em 2028, o 1º Censo Nacional da População em Situação de Rua, visando captar a realidade e a origem desses cidadãos.

Combate à aporofobia e programa “Aqui é Brasil”
A pasta lançou ainda a campanha “indiferença machuca” para combater a aporofobia (aversão a pessoas em situação de pobreza, termo da filósofa Adela Cortina). Segundo a ministra, considerar que a vida de alguém na rua vale menos representa uma “falência do entendimento de valores humanitários”.

Por fim, o Governo do Brasil apresentou os resultados do programa “Aqui é Brasil”. Implementado em 2025 em parceria com a Agência da ONU para as Migrações (OIM), a iniciativa já garantiu o retorno humanizado de 4.200 brasileiros repatriados ou deportados em situação de vulnerabilidade. A ação engloba atendimento psicossocial, saúde, abrigo, alimentação, transporte e regularização documental desde o desembarque até a reintegração econômica e familiar.

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A iniciativa inédita no país foi anunciada pelo instituto nesta semana, com eventos de lançamento em Belém, na segunda-feira (27), e no Rio de Janeiro, nesta terça-feira (28). Outra agenda está marcada para São Paulo, na próxima quinta-feira (30).

Presente no evento realizado nesta terça no Centro de Atendimento Integrado às Pessoas em Situação de Rua do Rio de Janeiro (CIPOP-RUA/RJ), o presidente do IBGE, Marcio Pochmann, afirmou que a metodologia do instituto se tornará referência para outros países.

Na avaliação de Pochmann, identificar o perfil e a origem desses brasileiros poderá servir de base para uma transformação das políticas públicas, “para que não precisemos mais fazer levantamento dessa população sem domicílio fixo”, afirmou.

O presidente do IBGE lembrou que a primeira experiência de contagem de moradores em situação de rua ocorreu na cidade de São Paulo, na virada da década de 1980 para 1990.

Em 1991, foram identificadas na capital paulista 3.393 pessoas em situação de rua. O último levantamento, em 2025, mostrou que esse número aumentou para 101 mil pessoas.

Orçamento
Para Pochmann, essa “explosão” de brasileiros sem domicílio “não pode estar sob o esforço de prefeituras e de governos estaduais”, mas precisa ser encarado nacionalmente, como propôs o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Para isso, é necessário orçamento público, definido em Brasília e votado por parlamentares. Tem que ter garantia orçamentária para poder realizar esse projeto”, defendeu Pochmann.

Segundo o presidente do IBGE, os recursos para o 1º Censo Nacional da População em Situação de Rua estarão na proposta orçamentária que será enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional em agosto.

Marcio Pochmann acredita que o levantamento significará o pagamento de uma dívida do IBGE para com essas pessoas e colocará luz sobre esses brasileiros até então invisíveis.

O IBGE ressaltou que o censo, desenvolvido em parceria com instituições e movimentos sociais, representa um marco na produção de informações oficiais, com metodologia própria construída em diálogo com a sociedade civil.

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Origem e estrutura do índice
O IQVM-ES é um indicador sintético elaborado pelo Observatório Mulher ES em parceria com a coordenação de Estatística do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN). As informações que alimentam a plataforma também integram o Atlas das Mulheres ES, documento produzido pela Secretaria Estadual das Mulheres (Sesm).

Para permitir uma leitura segmentada das diferentes realidades vivenciadas no estado, o painel desagrega as informações em quatro eixos temáticos centrais: Educação e trabalho; representação política; saúde e segurança pública.

Cada um dos eixos pode ser consultado tanto no cenário macro (nível estadual) quanto no micro (nível municipal), o que garante a representatividade dos dados e o mapeamento de demandas locais.

Evolução e atualização dos dados
O sistema recém-lançado apresenta dados consolidados até o ano de 2024. De acordo com os registros do painel, a análise da série histórica aponta que o IQVM do Espírito Santo registrou uma melhora de 5,7% no período entre 2017 e 2024.

Para garantir a continuidade do monitoramento, a plataforma passará por atualizações anuais. O formato visa tornar a visualização das estatísticas mais clara e objetiva, ampliando a transparência pública e facilitando o manuseio das informações por gestores, pesquisadores e pela sociedade civil.

Lançamento e acesso
O evento de lançamento do sistema contou com a presença de representantes da Secretaria Estadual das Mulheres (Sesm), do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) e do Observatório Mulher ES.

O painel já está em operação e liberado para consulta pública. O acesso à plataforma interativa pode ser feito por meio do site https://ijsn.es.gov.br/paineis-interativos/iqvm.

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Durante sua passagem pela Secretaria, Tyago liderou uma série de entregas importantes para a saúde pública do Espírito Santo. Entre os avanços, destacam-se a ampliação da rede de atendimento, a redução de filas por meio da expansão de consultas e exames, o fortalecimento da regionalização da saúde, além de investimentos em infraestrutura hospitalar e inovação, como a consolidação de programas de teleconsulta. As ações contribuíram para tornar o sistema mais acessível, eficiente e próximo da população.

Ao comentar o retorno ao Parlamento, Tyago destacou a motivação em retomar o trabalho legislativo com ainda mais experiência. “Volto diferente de quando saí. A vivência à frente da Saúde ampliou minha visão sobre gestão pública e reforçou meu compromisso com as pessoas. Chego ainda mais preparado para contribuir com o desenvolvimento do nosso Estado”, afirmou.

A decisão de deixar o comando da Secretaria também atende à legislação eleitoral, que exige o afastamento de ocupantes de cargos com poder de ordenação de despesas até seis meses antes do pleito. Tyago é pré-candidato a deputado federal e, com isso, cumpre o prazo legal ao reassumir sua cadeira na Assembleia.

No Legislativo, a expectativa é dar continuidade às pautas prioritárias, com foco no desenvolvimento econômico, na geração de emprego e renda e no fortalecimento das políticas públicas, especialmente na área da saúde.

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O programa foi lançado pelo governador Renato Casagrande em evento realizado no Centro de Excelência de Esportes para Pessoas com Deficiência Sidney de Carvalho Rosadas, em Vitória. Inaugurado no ano passado, o espaço é a segunda maior estrutura do Brasil voltada exclusivamente ao paradesporto e a primeira obra desse tipo construída por um governo estadual no País.

Pelo programa, em uma iniciativa inédita no Brasil, serão realizados cinco encontros nas dez microrregiões do Espírito Santo, entre maio e agosto deste ano, para ouvir pessoas com deficiência dos 78 municípios capixabas. As propostas serão organizadas em cinco eixos: Educação, Saúde, Trabalho, Assistência Social e Acessibilidade.

“Estamos estruturando e ampliando as políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência no Espírito Santo. Esse trabalho só é possível com diálogo e parceria com as instituições e, principalmente, com a escuta de quem vive essa realidade no dia a dia. Nosso objetivo é avançar na construção de um Estado mais justo, inclusivo e com oportunidades para todos”, afirmou o governador Renato Casagrande.

A proposta é ouvir entidades representativas, conselhos municipais e demais interessados para a definição conjunta de políticas públicas voltadas à inclusão, assegurando que as pessoas com deficiência tenham seus direitos garantidos de forma plena e equitativa, considerando a diversidade de necessidades e potencialidades desse público. Atualmente, cerca de 276 mil pessoas no Espírito Santo têm algum tipo de deficiência.

“Esse trabalho é uma construção coletiva. O que queremos é democratizar o processo de elaboração das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência no nosso Estado, e ninguém melhor que eles para apontar suas principais necessidades. Serão reuniões regionais participativas nas dez microrregiões, em uma iniciativa inédita no Brasil, que já desperta o interesse de outros estados”, explicou o subsecretário de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência da Casa Civil, Martoni Sampaio.

Plano Estadual de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência
Além das reuniões presenciais em unidades do Ifes — em Alegre, Colatina, Santa Teresa, Nova Venécia e no Centro de Referência em Formação e em Educação a Distância, em Vitória — os participantes terão acesso a um curso de formação com conteúdos sobre legislação brasileira, programas voltados às pessoas com deficiência, acessibilidade e inclusão na prática.

A formação tem como objetivo qualificar os participantes para contribuir ativamente na elaboração do Plano Estadual de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência.

“É gratificante para a Fapes colaborar com esse projeto, que se apresenta como ponto de partida para uma política pública em prol das pessoas com deficiência. Nossa expectativa é que, com a parceria entre o Governo do Estado e a academia, representada pelo Ifes, o projeto alcance seus objetivos e fortaleça iniciativas que contribuam para a qualidade de vida dos capixabas”, destacou o diretor-geral da Fapes, Rodrigo Varejão.

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O estudo surge da necessidade de identificar gargalos na sistematização de informações sobre gênero e orientação sexual, cuja ausência ou imprecisão dificulta o diagnóstico de desigualdades e a implementação de ações estatais efetivas. A iniciativa foi formalizada por meio de uma portaria conjunta que instituiu um Grupo de Trabalho (GT) técnico para conduzir a análise.

Diagnóstico dos registros oficiais
A Nota Técnica realizou uma análise exploratória de 17 documentos e formulários utilizados em cinco áreas estratégicas do Governo do Estado: Saúde, Segurança Pública, Assistência Social, Direitos Humanos e Justiça. O levantamento identificou inconsistências e a falta de padronização nos campos destinados à identificação do perfil dos usuários.

De acordo com os dados apresentados no estudo, apenas 47,1% dos documentos analisados possuíam campo para preenchimento relacionado à “identidade de gênero”. A variável “orientação sexual” estava presente em 52,9% dos formulários, enquanto o “nome social”, direito assegurado por legislação, constava em apenas 41,2% dos instrumentos verificados. A variável “sexo” foi a mais frequente, aparecendo em 58,8% dos documentos.

A pesquisa aponta ainda equívocos conceituais no preenchimento e na estrutura dos formulários. O documento cita, por exemplo, a existência de opções que tratam “LGBT” como uma categoria de orientação sexual, o que demonstra desconhecimento técnico sobre as distinções entre identidade de gênero e orientação sexual. Outro ponto destacado é a invisibilização de categorias específicas; o termo “lésbica”, por exemplo, não aparece como opção de resposta autônoma na maioria dos formulários, exceto em fichas de notificação de violência, e ainda assim de forma agrupada.

Gestão baseada em evidências
Para os gestores estaduais, a qualificação desses dados é um passo essencial para a administração pública. Pablo Lira, diretor-geral do IJSN, afirma que o trabalho reforça o papel do Instituto na produção de conhecimento estratégico. “A qualificação e a ampliação dos registros oficiais são fundamentais para que as políticas públicas sejam mais eficazes, justas e baseadas em evidências”, declara.

A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, ressalta que o documento serve como ferramenta para traduzir a realidade local. “O estudo é uma ferramenta importante na construção de políticas públicas com maior assertividade e qualidade para nossa população”, avalia. O trabalho dialoga com o Plano Estadual de Enfrentamento à LGBTIFobia e Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos de LGBTI+, documento norteador das ações da pasta.

bO documento técnico não se limita a apontar falhas, mas busca também reduzir equívocos conceituais e servir de base para a formação de servidores públicos. Marina Bernabé, psicóloga, servidora efetiva do Estado e uma das coordenadoras do trabalho, explica que a sistematização de dados é a base para atender populações historicamente vulnerabilizadas.

“Este trabalho, de alta complexidade e rigor teórico, se propõe a iniciar uma resposta sistemática à demanda por direitos, que precisa ser visível e mensurável nas políticas públicas. Mas para a sua efetivação, é preciso sair do óbvio, se aprofundar, buscar a ciência para pensar na complexidade das subjetividades e também das violências”, pontua Bernabé.

A pesquisadora de Estudos Sociais do IJSN e também coordenadora da Nota Técnica, Sandra Mara, enfatiza que a iniciativa visa diminuir o apagamento estatístico desse segmento da sociedade. “Dar visibilidade à população LGBTQIAPN+, por meio dos registros e estatísticas oficiais, é uma forma de enfrentar parte desse problema social marcado por violações de direitos humanos em diferentes esferas”, conclui a pesquisadora.

O estudo baseou-se em pesquisas anteriores, como o levantamento sobre a população trans na Região Metropolitana da Grande Vitória, e em demandas históricas de movimentos sociais e conferências da área. A Nota Técnica já está disponível para consulta e deve orientar as próximas etapas de adequação dos sistemas de informação do estado.

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Em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta manhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também assina o decreto que cria a Comissão Intergestores Tripartite para a cultura.

“O texto reafirma a cultura como política de Estado e pilar estratégico da democracia, da soberania e de um desenvolvimento socialmente justo”, diz a divulgação do governo.

A Comissão Intergestores Tripartite será a instância permanente de diálogo entre União, estados e municípios para a implementação das políticas públicas de cultura, “fortalecendo a governança federativa e a cooperação entre gestores”.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, e outras autoridades participam do evento. Estão confirmadas também as participações de agentes territoriais e representantes dos comitês de cultura de todo o Brasil, integrantes do Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC).

Segundo a organização, a presença deles “simboliza a participação popular e o compromisso coletivo com a construção de políticas culturais democráticas e acessíveis”.

Conferência Nacional de Cultura

A elaboração do plano foi subsidiada pelas propostas aprovadas durante a 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC), realizada pelo Ministério da Cultura em março de 2024. Com o tema “Democracia e Direito à Cultura”, o evento reuniu, em Brasília, 1,2 mil delegados de todo o país, que aprovaram 30 propostas de políticas públicas para o setor.

As propostas da sociedade que basearam o plano incluem iniciativas em seis eixos temáticos:

• Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura;

• Democratização do acesso à cultura e Participação Social;

• Identidade, Patrimônio e Memória;

• Diversidade Cultural e Transversalidades de Gênero, Raça e Acessibilidade na Política Cultural;

• Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade;

• e Direito às Artes e Linguagens Digitais.

A 4ª CNC encerrou um intervalo de mais de 10 anos desde a última conferência, ocorrida em dezembro de 2013, que avaliou a execução das metas do primeiro PNC.

O plano pioneiro foi instituído em 2010, pela Lei n° 12.343, após duas conferências nacionais, e teria vigência até dezembro de 2020. No entanto, em 2021 e 2022, o texto passou por duas prorrogações e ficou em vigor até dezembro de 2024.

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