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O governo federal encaminha nesta segunda-feira (17) o novo Plano Nacional de Cultura (PNC) para análise do Congresso Nacional. O plano vai orientar as políticas culturais do país pelos próximos 10 anos.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta manhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também assina o decreto que cria a Comissão Intergestores Tripartite para a cultura.
“O texto reafirma a cultura como política de Estado e pilar estratégico da democracia, da soberania e de um desenvolvimento socialmente justo”, diz a divulgação do governo.
A Comissão Intergestores Tripartite será a instância permanente de diálogo entre União, estados e municípios para a implementação das políticas públicas de cultura, “fortalecendo a governança federativa e a cooperação entre gestores”.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, e outras autoridades participam do evento. Estão confirmadas também as participações de agentes territoriais e representantes dos comitês de cultura de todo o Brasil, integrantes do Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC).
Segundo a organização, a presença deles “simboliza a participação popular e o compromisso coletivo com a construção de políticas culturais democráticas e acessíveis”.
Conferência Nacional de Cultura
A elaboração do plano foi subsidiada pelas propostas aprovadas durante a 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC), realizada pelo Ministério da Cultura em março de 2024. Com o tema “Democracia e Direito à Cultura”, o evento reuniu, em Brasília, 1,2 mil delegados de todo o país, que aprovaram 30 propostas de políticas públicas para o setor.
As propostas da sociedade que basearam o plano incluem iniciativas em seis eixos temáticos:
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Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura;
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Democratização do acesso à cultura e Participação Social;
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Identidade, Patrimônio e Memória;
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Diversidade Cultural e Transversalidades de Gênero, Raça e Acessibilidade na Política Cultural;
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Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade;
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e Direito às Artes e Linguagens Digitais.
A 4ª CNC encerrou um intervalo de mais de 10 anos desde a última conferência, ocorrida em dezembro de 2013, que avaliou a execução das metas do primeiro PNC.
O plano pioneiro foi instituído em 2010, pela Lei n° 12.343, após duas conferências nacionais, e teria vigência até dezembro de 2020. No entanto, em 2021 e 2022, o texto passou por duas prorrogações e ficou em vigor até dezembro de 2024.
