A implantação da tecnologia ocorrerá de forma progressiva e tem como público-alvo estudantes, professores, equipes pedagógicas e gestores das unidades contempladas.

O governador Renato Casagrande explicou o duplo propósito da medida. “Estamos investindo em equipamentos pedagógicos e avançando no uso da tecnologia para melhorar a qualidade do ensino na nossa rede. Esse processo começa com a formação dos professores e será ampliado gradualmente nas escolas. Ao mesmo tempo, incorporamos recursos que reforçam a segurança, como o acionamento direto com o Ciodes em situações de emergência. É a tecnologia contribuindo tanto para a aprendizagem quanto para a proteção de alunos e profissionais”, afirmou.

Inovação pedagógica
Na área educacional, os novos terminais disponibilizarão softwares colaborativos e recursos de videoconferência. Segundo a Secretaria de Estado da Educação (Sedu), a finalidade é criar ambientes mais interativos e ampliar as possibilidades de uso das tecnologias digitais no cotidiano das escolas.

De acordo com o secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, o projeto engloba o fornecimento de equipamentos, softwares, licenças e serviços especializados. “Estamos avançando na construção de escolas cada vez mais conectadas, inovadoras e seguras. Esse projeto integra tecnologia ao processo pedagógico e fortalece a proteção das nossas comunidades escolares, posicionando as Escolas do Futuro como referência em qualidade e inovação”, destacou o secretário.

Integração com a Segurança Pública e botão do pânico
Além das funções didáticas, os terminais contam com ferramentas de monitoramento e resposta rápida. A tecnologia inclui retenção local de dados, processamento de vídeo e integração com o sistema Cerco Inteligente do Estado.

Os equipamentos são dotados de inteligência artificial configurada para realizar funções analíticas de segurança, que incluem:

• Identificação de aglomerações e invasões a áreas restritas;
• Contagem de pessoas e objetos;
• Reconhecimento de placas de veículos com restrições (furtos ou roubos);
• Análise de comportamentos suspeitos com emissão automática de alertas.

Dentro das salas de aula, as telas interativas possuem um botão do pânico. Ao ser acionado, o mecanismo gera um alerta imediato e transmite as informações em tempo real ao Núcleo de Intervenções Rápidas (NIR) do Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes), órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp). O sistema permite que o núcleo verifique rapidamente as ocorrências em andamento.

O secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Leonardo Damasceno, pontuou que os terminais integram o Plano Estadual de Segurança Escolar e as ações do programa Estado Presente em Defesa da Vida.

“Essa é uma tecnologia que demonstra como funciona a gestão do governador Renato Casagrande e do vice-governador Ricardo Ferraço. Integração é a palavra que define o programa Estado Presente. Além de ser uma entrega importante que eleva o patamar do ensino, também amplia os recursos de segurança dentro da sala de aula. O botão do pânico é um anseio da população e estamos agregando eficiência ao serviço da Segurança Pública do Espírito Santo”, concluiu Damasceno.

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As inscrições permanecem abertas até o dia 05 de junho deste ano. O programa oferece mais de 10 cursos, abrangendo desde módulos introdutórios até o aperfeiçoamento profissional. Podem participar mulheres a partir dos 16 anos, incluindo estudantes do ensino médio, técnico ou superior, além daquelas em transição de carreira ou em busca de recolocação profissional. Não é exigido conhecimento prévio nas áreas ofertadas.

Por ser totalmente no formato EaD, a participante recebe os dados de acesso à plataforma logo após a inscrição e já pode iniciar as aulas, o que permite conciliar a qualificação com o trabalho e abranger moradoras de cidades distantes dos grandes centros.

Foco no mercado e na empregabilidade
A escolha por ofertar capacitações em TI e Inteligência Artificial ocorre em virtude do crescimento desses segmentos, impulsionados pela transformação digital. A gerente executiva de Educação do SENAI ES, Tatiane Puiati, explica o direcionamento estratégico dos cursos.

“A definição das áreas de Tecnologia da Informação e Inteligência Artificial está diretamente ligada às demandas atuais da indústria. São segmentos que concentram alto potencial de empregabilidade, inovação e competitividade. Ao preparar mulheres para essas áreas, estamos não apenas atendendo a uma necessidade do mercado, mas fortalecendo a diversidade em um campo que ainda carece de maior representatividade feminina”, afirma Puiati.

Desigualdade de gênero no setor
Os dados que embasam o programa mostram uma disparidade histórica no mercado de trabalho. No Espírito Santo, o 2º Relatório de Transparência Salarial (2024) apontou que as mulheres recebem, em média, 29,25% a menos que os homens. No âmbito nacional, os números do 3º Relatório de Transparência Salarial e Igualdade, baseados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2025, indicam que a defasagem salarial média no Brasil é de 20,9%, chegando a 30,6% para mulheres negras.

Além disso, segundo o Censo da Educação Superior de 2022, embora as mulheres representem 57,5% das matrículas no ensino superior brasileiro, elas seguem como minoria nos cursos classificados como STEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática), especialmente em computação e TI.

“Março é um mês simbólico para reforçarmos nosso compromisso com a equidade de gênero, mas essa é uma pauta permanente no SENAI ES. Ampliar o acesso das mulheres à qualificação profissional significa criar oportunidades reais de inserção na indústria”, ressalta a gerente executiva.

Desde 2020, o SENAI ES promove ações de inclusão voltadas para as mulheres, como os programas “Senai Tech pras Manas”, “Mulheres Eletricistas” e “Mulheres Soldadoras”. O projeto “Mulheres na Indústria” entra agora em seu segundo ano de operação.

Serviço – Programa Mulheres na Indústria
Prazo de inscrição: 05 de março a 05 de junho de 2026
Modalidade: 100% EaD
Pré-requisitos: Mulheres a partir de 16 anos; ter acesso à internet para realização das aulas. Não é necessário conhecimento prévio.
Inscrições: Através do site oficial

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Por unanimidade, o tribunal decidiu proibir postagens nas redes sociais de conteúdos modificados no período de 72 horas antes do pleito e 24 horas após a votação.

A restrição vale para modificações com imagem e voz de candidatos ou pessoas públicas. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro.

As regras foram definidas com a aprovação de diversas resoluções que vão nortear o pleito, no qual serão escolhidos o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Os ministros também proibiram que provedores de IA permitam, ainda que solicitado pelos usuários, sugestões de candidatos para votar. O objetivo é evitar a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores.

Para combater a misoginia digital, o TSE proibiu postagens nas redes sociais com montagens envolvendo candidatas e fotos e vídeos com nudez e pornografia.

A Corte eleitoral também reafirmou que os provedores de internet poderão ser responsabilizados pela Justiça se não retirarem perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários.

Liberdade de expressão
Para evitar episódios de censura ocorridos em eleições anteriores, os ministros decidiram permitir, no período de pré-campanha, manifestações espontâneas sobre conteúdo político em ambientes universitários, escolares e espaços de movimentos sociais.

Também foi garantido que candidatos poderão fazer panfletagem em ruas, parques e praças, desde que garantida a mobilidade da população nos espaços.

Na semana passada, o TSE aprovou mais sete resoluções sobre as eleições. Os textos tratam da divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos, prestação de contas, além de alterações no cadastro de eleitores.

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Governança da IA e o alerta sobre dominação
Em seu discurso na Sessão Plenária da cúpula, Lula destacou o caráter dual das inovações tecnológicas e a urgência de colocar o ser humano no centro das decisões. Ele traçou paralelos com o desenvolvimento da aviação e da energia nuclear, ressaltando que a IA pode tanto multiplicar o bem-estar quanto fomentar práticas nefastas, como desinformação, armas autônomas e discursos de ódio.

“Toda inovação tecnológica de grande impacto possui caráter dual e nos confronta com questões éticas e políticas. Conteúdos falsos manipulados por inteligência artificial distorcem processos eleitorais e põem em risco a democracia”, afirmou o presidente.

O mandatário criticou duramente a concentração de infraestrutura digital e de capital em poucas nações e conglomerados corporativos. “Quando poucos controlam os algoritmos e as infraestruturas digitais, não estamos falando de inovação, mas de dominação. A regulamentação das chamadas Big Techs está ligada ao imperativo de salvaguardar os direitos humanos na esfera digital”, prosseguiu Lula, pontuando que o modelo atual de negócios dessas corporações depende da exploração de dados pessoais e da radicalização política.

Para enfrentar o cenário, o presidente citou o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, lançado em 2025, e a busca do país por atrair investimentos em centros de dados sob um marco regulatório próprio.

O Processo de Bletchley e a presença inédita do Brasil
O evento na capital indiana, iniciado na última segunda-feira (16), marca o quarto encontro do “Processo de Bletchley”, uma série de reuniões intergovernamentais voltadas à segurança e colaboração global em IA. O circuito teve início no Reino Unido (novembro de 2023), passando por Seul (maio de 2024) e Paris (fevereiro de 2025). É a primeira vez que um presidente do Brasil participa de um evento global de alto nível sobre o assunto.

Na sexta-feira (20), o governo brasileiro conduzirá um evento paralelo denominado “IA para o bem de todos”, com a presença de ministros de Estado das pastas de Ciência, Tecnologia e Informação, Gestão e Inovação, Educação, Saúde e Comunicações.

Expansão comercial e os 5 pilares com a Índia
A viagem atual é a quinta de Lula à Índia e retribui a visita de Estado do primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, ao Brasil em julho de 2025. O dinamismo econômico entre as nações, que abrigam populações e PIBs expressivos (a Índia possui 1,4 bilhão de habitantes e PIB de US$ 4,2 trilhões), é o motor das relações bilaterais.

Em 2025, a Índia se consolidou como o quinto maior parceiro comercial do Brasil. O fluxo de comércio atingiu o recorde de US$ 15 bilhões (crescimento de 25,5% em relação a 2024), com exportações brasileiras na ordem de US$ 6,9 bilhões e importações de US$ 8,4 bilhões. O objetivo de ambos os governos é elevar esse montante para US$ 20 bilhões até 2030, impulsionado pelas negociações de ampliação do Acordo de Comércio Preferencial Mercosul-Índia.

Os líderes guiam-se por cinco pilares prioritários para a próxima década:

• Paz, defesa e segurança;
• Transição energética e justiça climática;
• Segurança alimentar/nutricional e comércio agrícola;
• Transformação digital e ciência & tecnologia;
• Parcerias industriais em setores estratégicos.

A agenda prevê ainda a extensão da validade de vistos de negócios e turismo entre os países de cinco para dez anos, parcerias sobre minerais críticos e colaborações entre a Embraer e a indiana Adani Defense & Aerospace. Lula também inaugurará o escritório da ApexBrasil na Índia, promovendo um fórum com mais de 300 empresários brasileiros.

Saúde digital, SUS e produção de medicamentos
Integrando a comitiva presidencial, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, conduziu reuniões na quarta-feira (18) com os ministros indianos da Saúde, Jagat Prakash Nadda, e de Medicina Tradicional, Prataprao Jadhav. As tratativas focaram no fortalecimento da cooperação Sul-Sul.

Padilha convidou o governo indiano a integrar a “Coalizão Global de Produção Local e Regional”, projeto originado na presidência brasileira do G20. O intercâmbio prevê o desenvolvimento de medicamentos oncológicos, produtos para doenças tropicais e a aplicação de inteligência artificial na modernização dos sistemas públicos. Outro avanço discutido foi a criação de uma biblioteca digital unificada de medicina tradicional, catalogando evidências científicas das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS).

Acordo Mercosul-UE e próxima parada na Coreia do Sul
À margem da cúpula de IA, o presidente Lula reuniu-se com o primeiro-ministro da Croácia, Andrej Plenković. Os mandatários debateram a necessidade de fortalecer o multilateralismo e a ONU, além de expressarem a expectativa pela entrada em vigor do Acordo Mercosul-União Europeia no menor prazo possível.

A missão diplomática asiática não se encerra em Nova Délhi. No sábado (21), Lula embarca para Seul, na Coreia do Sul. Entre os dias 22 e 24 de fevereiro, ele se encontrará com o presidente Lee Jae Myung para firmar o Plano de Ação Trienal 2026-2029. A expectativa é elevar o relacionamento ao nível de parceria estratégica e ampliar o comércio bilateral, que alcançou US$ 10,8 bilhões em 2025.

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Esta é a quarta viagem de Lula à Índia e a segunda em seu atual mandato. O presidente deve chegar a Nova Deli, capital indiana, na quinta-feira (18). A visita ocorre em retribuição à vinda do primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, ao Brasil em julho de 2025, durante a Cúpula do Brics.

Segundo a embaixadora Susan Kleebank, secretária de Ásia e Pacífico do Ministério das Relações Exteriores, a relação entre Brasil e Índia vive um momento de ascensão desde o estabelecimento da parceria estratégica em 2006.

“Com mais de 1,4 bilhão de habitantes, a Índia hoje é o país mais potente do mundo e detém o quarto maior PIB do planeta. A economia indiana é a que mais cresce entre os países do G20. A taxa de crescimento econômico da Índia tem se mantido em torno de 7% a 8% ao longo dos últimos anos”, afirmou a embaixadora em briefing à imprensa realizado na última quinta-feira (12).

Vistos e acordos bilaterais
A diplomacia brasileira espera concretizar avanços significativos durante a estadia em Nova Deli. Entre os resultados previstos está a assinatura de uma declaração conjunta sobre parceria digital para o futuro e o reforço político para as negociações de ampliação do acordo de comércio entre Mercosul e Índia.

Um ponto de destaque para o trânsito de pessoas entre as duas nações é a oficialização do novo prazo de validade para vistos de negócios e turismo, que passará de cinco para dez anos.

A pauta bilateral segue orientada por cinco pilares prioritários definidos no ano passado para a próxima década: defesa e segurança; segurança alimentar e nutricional; transição energética e mudança de clima; transformação digital e tecnologias emergentes; e parcerias industriais.

Estreia na cúpula de Inteligência Artificial
Um dos compromissos centrais da agenda na Índia ocorre no dia 19 de fevereiro, quando Lula participa da Cúpula de Inteligência Artificial. O evento, que deve reunir 40 mil pessoas de 50 países, marca a primeira vez que um presidente da República do Brasil integra um fórum global de alto nível sobre o tema.

“Esse tema, há alguns anos, não era abordado nos fóruns internacionais, mas hoje ele adquiriu uma conotação importantíssima. É algo sintomático, não só da importância do tema, mas, também, do nosso engajamento e a participação do governo brasileiro nessas iniciativas”, ressaltou o embaixador Eugênio Vargas Garcia, diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Propriedade Intelectual do Itamaraty.

No dia seguinte (20), o governo brasileiro organizará o evento paralelo “IA para o bem de todos”, focado nas perspectivas nacionais para o futuro da tecnologia. A atividade contará com a presença de ministros das pastas de Ciência, Tecnologia e Informação; Gestão e Inovação; Educação; Saúde; e Comunicações.

Parceria estratégica com a Coreia do Sul
Após a etapa indiana, a comitiva segue para Seul, na Coreia do Sul, onde cumprirá agenda entre os dias 22 e 24 de fevereiro a convite do presidente Lee Jae Myung. Será a primeira visita de Estado de Lula ao país e sua terceira passagem pela nação asiática.

O principal objetivo diplomático é a adoção do Plano de Ação Trienal 2026-2029, que visa elevar o status do relacionamento bilateral para uma parceria estratégica. A expectativa é atrair investimentos sul-coreanos para o Brasil, especialmente em fluxos tecnológicos, agropecuários e na indústria de cosméticos.

“No aspecto econômico-financeiro, a Coreia do Sul é um dos principais e mais tradicionais parceiros do Brasil. A visita sedimenta a ótima relação entre os dois presidentes e simboliza a importância que os países dão à relação bilateral, estabelecida há mais de seis décadas”, destacou a embaixadora Susan Kleebank.

Fóruns empresariais e balança comercial
A viagem também possui um forte componente empresarial. Em Nova Deli, o Fórum Empresarial Brasil-Índia reunirá mais de 300 empresas brasileiras para discutir temas como minerais estratégicos, mobilidade, transição energética e inovação marinha. Já em Seul, o Fórum Empresarial Brasil-Coreia contará com 230 empresas nacionais, abordando setores como agronegócio, aviação e indústrias criativas.

Os dados de 2025 demonstram a relevância econômica dos destinos. O comércio bilateral com a Índia alcançou mais de US$ 15 bilhões, com o país ocupando a posição de 10º destino das exportações brasileiras (US$ 6,9 bilhões). Os principais produtos enviados foram óleos brutos de petróleo, açúcares, gorduras vegetais e minério de ferro.

Já com a Coreia do Sul, o fluxo comercial somou US$ 10,8 bilhões no ano passado. O país é o 13º destino das exportações do Brasil, comprando principalmente óleos brutos de petróleo, minério de ferro, farelos de soja, álcool e café não torrado.

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Em janeiro, as três entidades haviam emitido recomendações para que a plataforma adotasse procedimentos técnicos de revisão e remoção desse tipo de material. Embora o X tenha afirmado em sua resposta que removeu “milhares de publicações” e suspendeu “centenas de contas” por violação de políticas, os órgãos fiscalizadores apontaram falta de transparência e de provas técnicas.

“Na avaliação das instituições, as informações apresentadas não foram acompanhadas de evidências concretas, relatórios técnicos ou mecanismos de monitoramento que permitam aferir sua efetividade”, declararam MPF, ANPD e Senacon em nota oficial. Além disso, testes preliminares realizados pelas equipes técnicas dos órgãos indicaram a “persistência das falhas”, confirmando que o Grok continua gerando e circulando conteúdos incompatíveis com as normas vigentes.

Medidas imediatas e relatórios detalhados
Diante da continuidade do problema, cada instituição instaurou procedimentos administrativos específicos, exigindo ações concretas que abranjam todas as versões, planos e modalidades do sistema Grok ofertadas no mercado.

A Senacon, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e apoiada pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), emitiu uma medida cautelar administrativa. O órgão exige que o X implemente soluções técnicas e organizacionais para impedir a geração de imagens, vídeos ou áudios sexualizados de menores de idade e de adultos sem consentimento. A secretaria baseia-se no Código de Defesa do Consumidor, citando violações aos deveres de segurança e prevenção de danos.

Além do bloqueio, a Senacon determinou o envio de um relatório métrico detalhado contendo dados quantitativos sobre identificação, moderação e remoção de conteúdos, incluindo prazos médios de resposta e critérios técnicos utilizados.

Já a ANPD  expediu uma medida preventiva exigindo que o Grupo X comprove a eficácia das medidas adotadas por meio de evidências documentais. A autoridade de proteção de dados fixou um prazo de cinco dias úteis para que a empresa demonstre o cumprimento da determinação. Caso a irregularidade persista, a agência poderá adotar sanções mais severas, incluindo a imposição de multa diária, sem prejuízo de processo administrativo sancionador.

O Ministério Público Federal também impôs obrigações rígidas de transparência, criticando a resposta anterior da plataforma por ser genérica e pouco clara. O MPF ordenou o envio de relatórios mensais, a partir deste mês de fevereiro, detalhando a atuação da empresa no combate à produção de deepfakes e outros conteúdos nocivos. O documento deve indicar o número de postagens derrubadas e de contas suspensas em cada período.

As consequências para o descumprimento das ordens podem extrapolar a esfera administrativa. Segundo o MPF, caso os relatórios não sejam apresentados nos prazos estipulados, os envolvidos poderão responder pelo crime de desobediência. Além disso, a empresa fica sujeita a medidas investigatórias mais incisivas e pode ser alvo de ação judicial para a reparação de danos e a garantia de prevenção de novos ilícitos. Cada instituição mantém um procedimento administrativo aberto para apurar as responsabilidades da plataforma sobre o uso indevido da ferramenta de inteligência artificial.

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Ao abrir um seminário sobre desinformação, segurança e comunicação no processo eleitoral, a ministra observou que as tecnologias não são más em si, dependendo do mau uso que se faz delas para provocarem o dano.

“Nenhuma dúvida que as tecnologias podem levar à contaminação de eleições, pela captura da vontade livre do eleitor, com as mentiras tecnologicamente divulgadas”, avaliou.

Em outro momento, a ministra criticou “pessoas que tentam de alguma forma contaminar a vontade do eleitor para conduzir a um resultado”.

“A dúvida corrói as bases democráticas de um processo eleitoral”, afirmou Cármen Lúcia.

Ela defendeu a necessidade de assegurar que a eleição seja um processo “pelo qual cada eleitora e cada eleitor livremente escolhe seu representante, sem que se submeta nem a pressões externas, nem a ataque a sua liberdade de escolha”. Cármen Lúcia pregou ainda tranquilidade no combate à desinformação.

“O processo eleitoral precisa de ser garantido de maneira íntegra, de maneira tranquila, que isso não seja um momento de tumulto e muito menos de violência”, ressaltou.

A presidente do TSE discursou na abertura de um seminário da própria Justiça Eleitoral sobre Segurança, Comunicação e Desinformação, voltado a servidores dos Tribunais Regionais Eleitorais, que se preparam para o ciclo eleitoral deste ano.

Cármen Lúcia segue no comando da Justiça Eleitoral até agosto, quando o ministro Nunes Marques deverá tomar posse como presidente do TSE.

Eleições 2026
O primeiro turno das eleições de 2026 está marcado para 4 de outubro, e o segundo turno, se houver, para 25 de outubro. Neste ano, os eleitores devem votar para os cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

No momento, o TSE promove um consulta pública sobre as regras eleitorais deste ano, que devem ser aprovadas pelo tribunal até 5 de março. Entre os temas debatidos está o combate à desinformação no processo eleitoral e o uso de tecnologias como Inteligência Artificial (IA) durante a campanha.

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O documento exige que a plataforma adote, de forma imediata, medidas técnicas e administrativas para bloquear a geração de imagens, vídeos ou áudios que representem crianças e adolescentes em contextos sexualizados ou erotizados, bem como de adultos identificáveis sem autorização prévia. As restrições devem abranger todas as versões e modalidades da ferramenta de IA.

A origem da denúncia
A representação que culminou na medida administrativa foi protocolada pela parlamentar em janeiro. Segundo a denúncia, o Grok permitia a edição automatizada de imagens de terceiros, inclusive utilizando fotografias publicadas por outros usuários na própria rede social, sem mecanismos eficazes de verificação de consentimento, idade ou finalidade.

A deputada Erika Hilton relatou ao ICL Notícias que a responsabilização é crucial diante da gravidade do cenário. “É inconcebível que uma plataforma permita que sua ferramenta de IA seja utilizada para criar deepfakes, pornografia infantil e pornografia sem consentimento, e não seja responsabilizada”, afirmou.

Hilton também criticou a lentidão do Poder Legislativo na regulação do setor. “A regulação das plataformas é urgente e, enquanto o Congresso se nega a enfrentar as big techs e seus donos bilionários, vou buscando caminhos alternativos como acionar o sistema de justiça e a agência reguladora. Fico feliz que a ANPD, o MPF e a Senacon se mobilizaram”, completou a deputada.

Testes confirmaram manipulação de imagens
Para embasar a decisão, a ANPD realizou testes técnicos, cujos resultados constam na Nota Técnica nº 1/2026 da Coordenação-Geral de Fiscalização. O órgão confirmou a veracidade das denúncias: o Grok foi capaz de manipular fotografias reais, alterando vestimentas e inserindo as pessoas retratadas em contextos íntimos e sexuais sem qualquer consentimento válido.

A conclusão técnica apontou que as salvaguardas anunciadas pela empresa eram insuficientes para evitar danos aos direitos de privacidade, proteção de dados e dignidade humana. O sistema permitia que os conteúdos fossem disponibilizados abertamente, ampliando o alcance e os danos às vítimas.

Determinações e prazos
Além do bloqueio imediato na geração de novos conteúdos ilícitos, a recomendação conjunta estipula outras obrigações à plataforma X:

• Remoção de conteúdo: Prazo de até 30 dias para criar procedimentos eficazes de identificação, revisão e exclusão de materiais desse tipo já existentes na rede;
• Suspensão de contas: Suspensão imediata e permanente de perfis envolvidos na produção ou compartilhamento recorrente de deepfakes sexuais;
• Canal de denúncia: Implementação de mecanismos transparentes e acessíveis para que os usuários possam denunciar o uso abusivo de suas imagens;
• Relatórios: Apresentação mensal de documentos que comprovem o cumprimento das medidas e elaboração de um Relatório de Impacto à Proteção de Dados específico para conteúdo sintético.

Plataforma como coautora
Um ponto central da argumentação dos órgãos federais diz respeito à responsabilidade da plataforma. O documento destaca que, no caso do Grok, as deepfakes não são produzidas exclusivamente por terceiros, mas sim através da interação com a ferramenta fornecida pela empresa. Isso torna o X “coautor de tais conteúdos, e não seu mero intermediador”, afastando a isenção de responsabilidade prevista no artigo 19 do Marco Civil da Internet para simples hospedagem de conteúdo.

As instituições citaram ainda o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a inconstitucionalidade parcial do referido artigo do Marco Civil, estabelecendo que provedores têm o dever de cuidado para evitar a circulação de crimes graves, especialmente os praticados contra mulheres.

O texto da recomendação ressalta também que a própria política de autorregulação do X proíbe a manipulação e disseminação de mídia sexual não consensual, o que torna “insustentável” a disponibilização de uma IA sem filtros rigorosos.

Caso as recomendações não sejam acatadas ou sejam consideradas insuficientes, ANPD, MPF e Senacon informaram que poderão adotar novas medidas administrativas e judiciais. Erika Hilton garantiu que seguirá acompanhando o caso: “Agora vou continuar monitorando se a Grok vai cumprir a determinação e ir até o fim para garantir um ambiente seguro para as pessoas na internet”.

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Conforme a Constituição, o primeiro turno do pleito está agendado para o primeiro domingo de outubro (dia 4) e o segundo turno, caso necessário, para o último domingo do mês (dia 25 ou 31, a depender da confirmaçkiikão do calendário final, embora as minutas citem datas próximas). Neste ano, os eleitores irão às urnas para escolher presidente, governador, senador, deputados federais e estaduais (ou distritais).

Participação pública e prazos do TSE
A Corte Eleitoral abriu, na última segunda-feira (19), o prazo para que cidadãos e entidades enviem sugestões sobre as novas regras por meio de formulário eletrônico. As contribuições serão recebidas até o dia 30 de janeiro.

Após essa etapa, o TSE selecionará as propostas mais relevantes para debate em audiências públicas agendadas entre os dias 3 e 5 de fevereiro. Pela legislação vigente, todas as normas devem ser aprovadas pelo plenário do tribunal até 5 de março.

Rigor nas redes sociais e regras para IA
Uma das principais inovações propostas por Nunes Marques é o aumento da responsabilidade das plataformas de redes sociais (big techs). A minuta sugere que as provedoras sejam obrigadas a retirar do ar, imediatamente e sem necessidade de ordem judicial prévia, conteúdos que promovam ataques ao processo eleitoral.

Essa medida representa um endurecimento em relação às eleições municipais de 2024, quando a responsabilização das plataformas ocorria apenas em caso de descumprimento de decisão judicial.

Quanto ao uso de Inteligência Artificial (IA), o ministro manteve as regras aprovadas em 2024. Continua vedado o uso de deep fakes, manipulação digital de áudio ou vídeo para criar ou alterar a imagem ou voz de pessoas vivas, falecidas ou fictícias.

Novidades na pré-campanha

As minutas também flexibilizam certas condutas durante a pré-campanha:

• Lives: Transmissões ao vivo em perfis de pré-candidatos nas redes sociais seriam liberadas, desde que não haja pedido explícito de votos.
• Manifestações: Seriam permitidas manifestações espontâneas em ambientes universitários, escolares e comunitários, desde que não financiadas por partidos ou pré-candidatos.
• Críticas: O texto propõe isentar de punição críticas à administração pública feitas por pessoas naturais, inclusive com impulsionamento pago, desde que não contenham elementos explícitos de disputa eleitoral.

Crescimento do eleitorado e biometria
Dados divulgados em 14 de janeiro de 2026 apontam que o Brasil ganhou mais de 1,09 milhão de novos registros eleitorais entre maio e dezembro de 2025. O total de eleitores subiu de 154,29 milhões para 155,38 milhões.

A Região Sudeste, onde se localiza o Espírito Santo, liderou o crescimento absoluto, com mais de 370 mil novos eleitores aptos. O aumento reflete tanto novos alistamentos quanto a regularização de títulos que haviam sido cancelados no início de 2025.

A coleta biométrica também avançou. No mesmo período, mais de 2,7 milhões de novos registros biométricos foram incorporados, sendo 1,35 milhão apenas na região Sudeste.

Atenção ao prazo: 6 de maio
Para quem precisa tirar o primeiro título, transferir o domicílio eleitoral ou revisar dados, o prazo final é 6 de maio de 2026, 151 dias antes da votação.

O atendimento pode ser realizado presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, através do Autoatendimento Eleitoral no portal do TSE. Cartórios funcionarão em horários definidos pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para assegurar o serviço até a data limite.

O voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Jovens de 15 anos já podem solicitar o título, mas só poderão votar se completarem 16 anos até a data da eleição.

Contexto global
O Brasil não está sozinho na movimentação democrática. A temporada de 2026 prevê que mais de 1,5 bilhão de pessoas votem em cerca de 60 países. Além do Brasil, nações como Estados Unidos (eleições legislativas em novembro), Colômbia, Peru, Portugal e Índia também integram o calendário eleitoral mundial deste ano.

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A novidade representa uma mudança significativa na forma como o país monitora e pune comportamentos de risco nas estradas, inaugurando uma nova etapa da fiscalização eletrônica. Diferentemente dos radares tradicionais, focados basicamente em velocidade, os novos equipamentos utilizam câmeras de alta resolução combinadas com algoritmos de visão computacional.

Esses sistemas analisam imagens em tempo real e são treinados para reconhecer padrões específicos, como: ausência do cinto de segurança no corpo do condutor; posição das mãos indicando o uso de celular; inclinação da cabeça e foco visual incompatíveis com a condução.

A IA cruza essas informações automaticamente e gera registros que podem resultar em autuação, sempre seguindo os critérios técnicos e legais definidos pelos órgãos de trânsito. Na prática, é como se a rodovia tivesse um “olho digital” atento a comportamentos que colocam vidas em risco.

Principal fator de risco no trânsito
Segundo especialistas em segurança viária, o uso do celular durante a condução se consolidou como um dos principais fatores de risco no trânsito brasileiro. Ler mensagens, responder notificações ou até fazer chamadas aparentemente rápidas reduz drasticamente o tempo de reação do motorista.

Estudos apontam que alguns segundos de distração a 80 km/h equivalem a percorrer dezenas de metros praticamente “no escuro”. É exatamente esse tipo de comportamento que a nova tecnologia busca coibir.

Não por acaso, o tema tem sido tratado como prioridade por órgãos como o Departamento Nacional de Trânsito e pelos Detrans estaduais.

O cinto de segurança continua sendo um problema
Mesmo após décadas de campanhas educativas, o não uso do cinto de segurança ainda é recorrente, especialmente em trajetos curtos ou em vias urbanas e rodoviárias consideradas “seguras” pelo motorista.

A inteligência artificial consegue identificar a ausência do cinto mesmo em diferentes condições de iluminação, ângulos e tipos de veículos, algo que antes dependia de abordagens presenciais. A lógica é simples: tecnologia para reduzir a tolerância ao erro humano, antes que ele se transforme em tragédia.

Multa, pontos e respaldo legal
É importante destacar que o uso de IA não muda a legislação vigente. As infrações continuam previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

• Uso do celular ao volante: infração gravíssima, com multa e pontos na CNH;
• Conduzir sem cinto de segurança: infração grave, também com penalidades previstas.

Os registros feitos pelos radares passam por validação e seguem os mesmos trâmites administrativos aplicados a outros tipos de fiscalização eletrônica, sob a supervisão de órgãos como o Conselho Nacional de Trânsito.

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