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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início oficial à definição do regramento para as Eleições 2026 com a publicação, nesta semana, de 12 minutas de resolução. As propostas, assinadas pelo vice-presidente da Corte, ministro Nunes Marques, trazem endurecimento nas regras sobre conteúdos digitais e novas diretrizes para a pré-campanha. O movimento ocorre em um cenário de crescimento do eleitorado nacional, que encerrou 2025 com 155,38 milhões de cidadãos aptos a votar, e impõe aos eleitores capixabas e brasileiros um prazo final para regularização cadastral: 6 de maio.
Conforme a Constituição, o primeiro turno do pleito está agendado para o primeiro domingo de outubro (dia 4) e o segundo turno, caso necessário, para o último domingo do mês (dia 25 ou 31, a depender da confirmaçkiikão do calendário final, embora as minutas citem datas próximas). Neste ano, os eleitores irão às urnas para escolher presidente, governador, senador, deputados federais e estaduais (ou distritais).
Participação pública e prazos do TSE
A Corte Eleitoral abriu, na última segunda-feira (19), o prazo para que cidadãos e entidades enviem sugestões sobre as novas regras por meio de formulário eletrônico. As contribuições serão recebidas até o dia 30 de janeiro.
Após essa etapa, o TSE selecionará as propostas mais relevantes para debate em audiências públicas agendadas entre os dias 3 e 5 de fevereiro. Pela legislação vigente, todas as normas devem ser aprovadas pelo plenário do tribunal até 5 de março.
Rigor nas redes sociais e regras para IA
Uma das principais inovações propostas por Nunes Marques é o aumento da responsabilidade das plataformas de redes sociais (big techs). A minuta sugere que as provedoras sejam obrigadas a retirar do ar, imediatamente e sem necessidade de ordem judicial prévia, conteúdos que promovam ataques ao processo eleitoral.
Essa medida representa um endurecimento em relação às eleições municipais de 2024, quando a responsabilização das plataformas ocorria apenas em caso de descumprimento de decisão judicial.
Quanto ao uso de Inteligência Artificial (IA), o ministro manteve as regras aprovadas em 2024. Continua vedado o uso de deep fakes, manipulação digital de áudio ou vídeo para criar ou alterar a imagem ou voz de pessoas vivas, falecidas ou fictícias.
Novidades na pré-campanha
As minutas também flexibilizam certas condutas durante a pré-campanha:
- Lives: Transmissões ao vivo em perfis de pré-candidatos nas redes sociais seriam liberadas, desde que não haja pedido explícito de votos.
- Manifestações: Seriam permitidas manifestações espontâneas em ambientes universitários, escolares e comunitários, desde que não financiadas por partidos ou pré-candidatos.
- Críticas: O texto propõe isentar de punição críticas à administração pública feitas por pessoas naturais, inclusive com impulsionamento pago, desde que não contenham elementos explícitos de disputa eleitoral.
Crescimento do eleitorado e biometria
Dados divulgados em 14 de janeiro de 2026 apontam que o Brasil ganhou mais de 1,09 milhão de novos registros eleitorais entre maio e dezembro de 2025. O total de eleitores subiu de 154,29 milhões para 155,38 milhões.
A Região Sudeste, onde se localiza o Espírito Santo, liderou o crescimento absoluto, com mais de 370 mil novos eleitores aptos. O aumento reflete tanto novos alistamentos quanto a regularização de títulos que haviam sido cancelados no início de 2025.
A coleta biométrica também avançou. No mesmo período, mais de 2,7 milhões de novos registros biométricos foram incorporados, sendo 1,35 milhão apenas na região Sudeste.
Atenção ao prazo: 6 de maio
Para quem precisa tirar o primeiro título, transferir o domicílio eleitoral ou revisar dados, o prazo final é 6 de maio de 2026, 151 dias antes da votação.
O atendimento pode ser realizado presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, através do Autoatendimento Eleitoral no portal do TSE. Cartórios funcionarão em horários definidos pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para assegurar o serviço até a data limite.
O voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Jovens de 15 anos já podem solicitar o título, mas só poderão votar se completarem 16 anos até a data da eleição.
Contexto global
O Brasil não está sozinho na movimentação democrática. A temporada de 2026 prevê que mais de 1,5 bilhão de pessoas votem em cerca de 60 países. Além do Brasil, nações como Estados Unidos (eleições legislativas em novembro), Colômbia, Peru, Portugal e Índia também integram o calendário eleitoral mundial deste ano.
