A medida foi anunciada nesta quarta-feira (10) pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão.

“Na forma da Lei da Propriedade Industrial, é a maior proteção que se pode conferir a uma marca e ao seu símbolo”, disse o ministro.

O que são marcas de alto renome
As marcas de alto renome são aquelas conhecidas pela população por terem reputação, prestígio e confiança. Com isso, recebem proteção especial estabelecida pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

Com esse reconhecimento, a marca fica protegida em todos os ramos econômicos, “independentemente da classe de produtos ou serviços para a qual foi originalmente registrada”.

De acordo com o ministério, a publicação com o reconhecimento ocorrerá na próxima (16), na Revista da Propriedade Industrial (RPI), veículo oficial que divulga as decisões do INPI.

Ataque dos EUA
O sistema brasileiro tem sido alvo de ataques do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

No início do mês, um relatório do escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) acusou o Pix brasileiro de prejudicar “injustamente” as empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico. Entre as empresas prejudicadas estariam a MasterCard, Visa e o Whatsapp Pay. O relatório sugere, entre outras ações, a taxação de 25% sobre produtos brasileiros por “práticas desleais”.

O anúncio dos EUA provocou uma reação do governo brasileiro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o sistema é do Brasil e por ser gratuito, rápido e estar movimentando mais recursos em comparação às tradicionais bandeiras de cartão de crédito “assusta” os norte-americanos.

“A preocupação dos americanos é que o Pix pode abalar muito as empresas do cartão de crédito deles que estão aqui no Brasil. Acham que o Pix vai acabar com isso; e o Pix vai acabar mesmo, porque o Pix é de graça e é público e ninguém paga nada. É só clicar o Pix e tá resolvido o nosso problema”, afirmou em evento em Goiás, no dia 2 de junho.

* Com informações do MDIC

The post Em meio a ataques dos EUA, governo registra Pix como marca de alto renome no INPI appeared first on Em Dia ES.

Defesa do trabalhador e críticas às sanções ambientais
Durante seu discurso no chamado Conselhão, o presidente Lula demonstrou insatisfação com as justificativas utilizadas pelo governo norte-americano para aplicar as novas taxas, especialmente as relacionadas a questões ambientais. O mandatário solicitou um estudo detalhado comparando a situação trabalhista dos dois países.

“Essa última imputação de taxa que eles colocaram para nós, nós não temos o direito de aceitar por dignidade e respeito ao que nós fazemos aqui com os trabalhadores brasileiros. É preciso que vocês me apresentem um estudo urgente do que ganha um trabalhador americano. Eu quero saber quais são os direitos que os trabalhadores americanos tem para vir um tal de diretor financeiro não sei das quantas impor multa, impor multa contra o desmatamento.”

Lula também questionou a legitimidade da cobrança internacional diante dos esforços nacionais:

“Será que eles não percebem que eles já estão carecas e que nós ainda estamos como jogador, cortando só um pedacinho [de cabelo] aqui do lado?”

Soberania financeira e proteção ao Pix
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reforçou o posicionamento presidencial e destacou que a comunidade internacional reconhece a liderança do país nas pautas econômica, ambiental e de transição energética. Segundo o ministro, o sistema Pix é considerado um patrimônio estratégico e não fará parte de nenhuma concessão aos norte-americanos.

“A primeira demanda, a primeira tarefa que eu tenho é proteger a soberania ao lado do presidente Lula, em especial no nosso Pix. O Brasil não abaixa a cabeça para ninguém, e a gente defende a nossa política econômica pelo mundo.”

Ainda no campo das finanças e segurança, Durigan detalhou as ações recentes da sua pasta:

• Regulamentação das apostas esportivas (bets): O ministro informou que as plataformas agora pagam impostos superiores à média empresarial e compartilham dados com o governo. A fiscalização resultou no banimento de mais de 30 mil empresas irregulares e na proibição do uso de cartão de crédito para as apostas.
• Asfixia financeira do crime organizado: Foi anunciada uma operação conjunta entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Polícia Federal e o governo norte-americano para congelar ativos de facções criminosas.

Mercado de trabalho e reindustrialização
Além das questões internacionais, o evento abordou a pauta social. Durigan criticou a atual jornada de trabalho no modelo 6×1, afirmando que ela perpetua desigualdades e sobrecarrega negros, mulheres e os trabalhadores de menor remuneração. O fim dessa escala foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que agora terá seu cronograma definido no Senado. A proposta prevê a redução de 44 para 40 horas semanais e dois dias de descanso obrigatório, sem redução salarial.

Paralelamente, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, apresentou um balanço econômico focado na reindustrialização impulsionada pela Nova Indústria Brasil. Os dados apresentados indicam:

• Crescimento industrial de 3,1% em 2024 e avanço de 1,7% no primeiro quadrimestre deste ano.
• Geração de mais de 7,6 milhões de postos formais na indústria.
• Queda da taxa de desemprego para 5,6% (menor média histórica) e recorde de 103 milhões de brasileiros empregados.
• Rendimento médio entre R$ 3.370 e R$ 3.732, atrelado à menor taxa de informalidade já registrada.

Entenda o impasse comercial com os Estados Unidos
Na última semana, o governo dos Estados Unidos anunciou um pacote de tarifas contra 60 parceiros comerciais. Em relação ao Brasil, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) recomendou uma tarifa adicional de 25% sobre parte das importações.

O documento norte-americano justifica a medida alegando insegurança jurídica, favorecimento do Pix em detrimento de empresas estadunidenses de pagamento, pirataria, lentidão na concessão de patentes, tarifas preferenciais injustas e concorrência desleal de produtos agrícolas oriundos de áreas de desmatamento ilegal.

O governo brasileiro contesta as afirmações e aponta o protecionismo unilateral de Washington. O Brasil argumenta que a tarifa média aplicada às importações norte-americanas é de apenas 2,7% e que os Estados Unidos possuem superávit comercial na relação bilateral. No campo ambiental, o governo ressalta que mantém a meta de zerar o desmatamento até 2030, destacando que a devastação na Amazônia Legal caiu cerca de 50% em comparação a 2022 e a área queimada no país recuou 40% em 2025 ante a média do período entre 2017 e 2024.

Prazos e negociações
O prazo inicial de 30 dias para as tratativas (definido após um encontro entre Lula e o presidente dos EUA, Donald Trump, no mês passado) vence neste domingo (7). No entanto, o Brasil agora trabalha com a data limite de 15 de julho estipulada pela USTR, esperando utilizar esse tempo para fechar um acordo restrito a questões comerciais e tarifárias, isolando demandas paralelas. Existe a expectativa de um novo encontro entre os dois presidentes durante a reunião do G7, na França, entre 15 e 17 de junho, embora a agenda bilateral ainda não esteja confirmada.

As negociações enfrentam obstáculos devido ao envolvimento dos EUA em outros debates tarifários globais e no conflito no Oriente Médio contra o Irã.

A nova taxa global
Outro ponto de atrito é a imposição, por parte dos EUA, de uma taxa adicional de 10% a 12,5% sobre 60 países, justificada como uma sanção contra o trabalho análogo à escravidão. O governo brasileiro avalia que esta alíquota não está aberta à negociação, sendo uma manobra jurídica norte-americana para recriar um conjunto de tarifas anteriormente derrubado pela Suprema Corte daquele país. A medida afeta não apenas o Brasil, mas também a Argentina, do presidente Javier Milei, e aliados históricos de Washington, como União Europeia, Japão, Canadá e Índia.

The post Lula rebate novas tarifas dos EUA e defende soberania econômica e manutenção do Pix appeared first on Em Dia ES.

De acordo com o Governo Federal, serão disponibilizados um total de R$ 450 milhões para o fortalecimento das organizações sociais e a recuperação dos modos de vida nos territórios atingidos, recursos oriundos do Novo Acordo do Rio Doce.

Edital ‘Rio Doce Participativo e Comunitário’
Para os projetos capilarizados com foco no fortalecimento direto das comunidades atingidas, serão designados R$ 225 milhões. As propostas apresentadas precisam estar em cinco eixos principais: “Economia Popular e Solidária”, com foco na geração de renda e fomento à agricultura familiar e pesca; “Reabilitação Territorial e dos Modos de Vida”, com projetos de educação, cultura e lazer; “Resiliência Comunitária e Transição Climática”, priorizando a recuperação de recursos naturais e acesso à água potável; “Autonomia dos Povos e Comunidades Tradicionais”, voltada para indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais; e “Igualdade e Não-Discriminação”, para projetos de direitos das mulheres e de vulnerabilizados.

O edital é realizado pelo Governo Federal, em parceria com o Banco do Brasil e com a Fundação Banco do Brasil (FBB), e o prazo para encaminhamento de propostas é até o dia 22 de junho. Todas as informações sobre critérios de participação e de encaminhamento de propostas podem ser obtidas em fbb.org.br/edital-publico/editalriodoce/

Chamamento Público ‘Rio Doce Participativo’
Para os projetos estruturantes com foco em desenvolvimento territorial, serão destinados outros R$ 225 milhões. São duas prioridades: fortalecimento institucional, aprimorando a gestão e a governança das organizações sociais; e estruturação de serviços e empreendimentos produtivos coletivos, ampliando a capacidade de comercialização e a integração das cadeias produtivas regionais.

As propostas para esta modalidade de chamamento público, colaboração do Governo Federal com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), poderão ser encaminhadas até o dia 30 de dezembro. A íntegra do documento e mais detalhes para a seleção de propostas podem ser acessadas em bndes.gov.br/wps/portal/site/home/transparencia/fundos-governamentais/fundo-rio-doce/chamada-rio-doce-participativo

The post Novo Acordo do Rio Doce: editais destinam R$ 450 milhões para projetos de recuperação nas áreas atingidas appeared first on Em Dia ES.

A agenda da família Bolsonaro em Washington
A imagem compartilhada por Trump registra o encontro ocorrido na terça-feira da semana passada, dia 26 de maio. Na publicação, o presidente americano elogiou o parlamentar brasileiro. A foto também exibe o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro e o empresário Paulo Figueiredo, que acompanharam as agendas nos Estados Unidos.

“Foi muito bom ter Flávio Bolsonaro no Salão Oval da Casa Branca, um jovem inteligente que ama muito o seu país, o Brasil!”, escreveu Donald Trump em sua plataforma digital.

Apesar da coincidência de datas entre a postagem e o anúncio das sanções econômicas, Flávio Bolsonaro sustentou que intercedeu a favor do Brasil durante as reuniões na capital americana. Em entrevista à Rádio Itatiaia, o pré-candidato à Presidência detalhou as conversas.

“Nas três reuniões que nós tivemos, com o presidente Trump, o vice-presidente J.D. Vance e o secretário de Estado, Marco Rubio, eu pedi expressamente: não taxem as empresas brasileiras. É um pedido que eu fiz, expresso, a eles”, afirmou o senador.

Durante a viagem, a comitiva brasileira teve um encontro de aproximadamente 30 minutos com o secretário de Estado Marco Rubio na quarta-feira (27) e uma reunião com o vice-presidente JD Vance, na qual, segundo o parlamentar, foram levantadas questões sobre a liberdade de expressão no Brasil. Com Trump, Flávio afirmou ter debatido temas como tarifas e terras raras, além de ter recebido uma “challenge coin” (moeda militar comemorativa). Ele também relatou que o presidente americano perguntou sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, o que classificou como um “gesto humano”.

Outro ponto central da visita foi a área de segurança pública. Flávio prometeu incluir o Brasil no Escudo das Américas, uma coalizão para combater o crime organizado e interferências estrangeiras, caso seja eleito. Ele também solicitou a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras. O pedido, que contrariava os esforços diplomáticos do governo petista, foi acatado e anunciado por Marco Rubio na quinta-feira, dois dias após o encontro na Casa Branca.

Crise diplomática e a reação do governo federal
O anúncio das tarifas adicionais de 25% irritou o presidente Lula. Durante uma agenda em Salvador nesta terça-feira, o petista associou a punição comercial à visita do senador, chamando Flávio Bolsonaro de “traidor da pátria” e “imbecil”.

A conclusão da investigação da seção 301 pelo Escritório de Comércio dos EUA (USTR) ocorreu de forma antecipada. Em maio, durante uma reunião entre Lula e Trump em Washington, havia sido proposto um grupo de trabalho com prazo de 30 dias para resolver o impasse comercial de forma conjunta. A divulgação preliminar, no entanto, atropelou o cronograma e aconteceu uma semana antes do prazo estipulado. Uma nova audiência está prevista para o início de julho, antes da decisão final que caberá a Trump.

O cenário de distanciamento entre Brasília e Washington foi reforçado por declarações recentes do alto escalão do governo americano. Em audiência no Senado dos Estados Unidos, Marco Rubio posicionou o Brasil fora da zona de aliança do país.

“Com exceção da Nicarágua, de Cuba, obviamente da Venezuela, que ainda enfrenta alguns desafios, e do Brasil, embora esteja no meio de um ciclo eleitoral, e, em certa medida, também do atual governo da Colômbia, ou pelo menos de seu presidente, que tem sido problemático, de modo geral trata-se agora de uma região repleta de aliados dos Estados Unidos, de líderes amistosos aos Estados Unidos e de uma direção favorável aos interesses americanos”, declarou o secretário de Estado.

Somado a isso, o governo americano nomeou Daniel Perez, deputado estadual da Flórida, como o novo embaixador no Brasil. Alinhado ao movimento republicano e defensor de pautas da agenda trumpista, Perez apoiou a recente operação que depôs e capturou o ditador venezuelano Nicolás Maduro. O novo diplomata ocupará o posto deixado por Elizabeth Bagley, indicada na gestão de Joe Biden. Atualmente, a missão em Brasília é chefiada pelo encarregado de negócios Gabriel Escobar.

O Pix como alvo das retaliações americanas
A justificativa oficial dos Estados Unidos para a proposta de tarifaço envolve a acusação de que o Brasil adota práticas que oneram e restringem o comércio digital e o pagamento eletrônico. Segundo o governo americano, o Banco Central do Brasil atua, ao mesmo tempo, como regulador e operador do Pix, limitando a ação de empresas e concorrentes norte-americanos. A investigação do USTR foi aberta em julho de 2025.

Nesta terça-feira, a equipe econômica do governo federal repudiou a inclusão do sistema de pagamentos nas pressões internacionais. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, acusou a oposição de atuar contra o mecanismo e cravou que a ferramenta não será objeto de barganha.

“Mais uma vez, a família Bolsonaro faz um movimento contrário ao Pix, e sobre a 301, e mais do que estar fora do debate, ele é símbolo da nossa soberania financeira, orgulho do país, do nosso povo. De fato, inovamos, geramos tecnologia cobiçada pelas regiões que querem um Pix. As pessoas usam com facilidade e interesses privados e particulares se sentem contrariados com essa abertura de meio de pagamento democrático”, defendeu Durigan.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, classificou a proposta americana como injusta e afirmou que o Brasil recebe as críticas com indignação, definindo o Pix como um “patrimônio nacional”. Na mesma linha, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Marcio Elias Rosa, garantiu que a soberania tecnológica do país é inegociável.

“O governo com muita transparência e não vai permitir jamais qualquer tema caro à soberania nacional como é o Pix, por exemplo, fique na mesa de negociação e não está na negociação, não há hipótese para isso. E nós vamos sempre possível demonstrar não atendo pro governo norte-americano orçamento do povo brasileiro qual a linha de esclarecimento e defesa do Brasil”, destacou Elias Rosa.

Recordes da ferramenta e expansão no mercado
O ataque ao modelo do Pix acontece no momento de maior capilaridade da ferramenta no Brasil. Dados divulgados pelo Banco Central atestam um crescimento constante desde sua criação, culminando em recordes no ano de 2025:

2021: R$ 5,21 trilhões movimentados.
2022: R$ 10,89 trilhões movimentados.
2023: R$ 17,12 trilhões movimentados.
2024: R$ 26,46 trilhões movimentados em 63,5 bilhões de operações.
2025: R$ 35,36 trilhões movimentados (alta de 33,6% em relação a 2024) em 79,8 bilhões de transferências.

Segundo o diretor de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central, Renato Gomes, a ferramenta incluiu milhares de pessoas no sistema financeiro e hoje é utilizada por quase todos os adultos do país.

Para contornar eventuais limitações tecnológicas e ampliar as opções de crédito, o Banco Central já estuda e implementa novas funcionalidades. Para este ano de 2026, estão previstas a obrigatoriedade da Cobrança Híbrida a partir de novembro (pagamento via QR code ou boleto), o pagamento de Duplicatas escriturais via Pix para facilitar a antecipação de recebíveis e o Split tributário, que adequará a ferramenta ao pagamento de impostos em tempo real com a reforma tributária.

A partir de 2027, condicionado aos recursos do Banco Central, o cronograma prevê o avanço do Pix internacional para interligar sistemas entre países de forma definitiva, o Pix em garantia para que trabalhadores autônomos deem recebíveis futuros como garantia de empréstimos, e o Pix por aproximação (offline), que dispensará a conexão de internet por Wi-Fi ou 5G. Paralelamente, a instituição discute a padronização das regras do Pix Parcelado, visando atender cerca de 60 milhões de brasileiros sem acesso a cartões de crédito e estimular a concorrência bancária com juros mais baixos.

The post Horas após novo tarifaço e ameaças ao Pix, Trump posta foto com Flávio Bolsonaro appeared first on Em Dia ES.

Cidades-sede e impactos econômicos
A competição será sediada nas cidades de Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. A expectativa oficial é que o evento reúna mais de três milhões de torcedores, gerando impactos nos setores de turismo, serviços, infraestrutura e na economia das cidades anfitriãs. Esta será a primeira edição do torneio realizada na América do Sul.

O ministro do Esporte, Paulo Henrique Cordeiro, destacou os objetivos da organização com o evento. “O Brasil está construindo muito mais do que um evento esportivo. Estamos trabalhando para deixar um legado permanente de inclusão, infraestrutura, oportunidades e fortalecimento do esporte. A Copa do Mundo Feminina será um marco histórico para o país e para a América Latina”, afirmou.

Regulamentação jurídica e segurança
A lei consolida as garantias apresentadas pelo Brasil durante o processo de candidatura e visa criar um ambiente de segurança jurídica. O texto regulamenta temas como a venda e revenda de ingressos, procedimentos simplificados para a concessão de vistos, regras de trabalho e voluntariado, proteção dos direitos comerciais e a coordenação entre as diferentes esferas de governo.

Na área de segurança pública, caberá à União coordenar as ações governamentais em cooperação com os estados, o Distrito Federal e os municípios. Para o planejamento e a supervisão das ações de proteção durante a competição, está prevista a criação de uma Força-Tarefa Nacional de Segurança, que será coordenada pela Polícia Federal.

Igualdade de gênero e combate à discriminação
Além dos aspectos operacionais, a legislação define princípios voltados à igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no esporte. O texto prevê o enfrentamento da violência contra as mulheres, o combate à discriminação e o incentivo à participação feminina em todas as áreas do futebol, abrangendo desde a prática esportiva até as funções de gestão.

Reconhecimento financeiro às pioneiras
A nova legislação autoriza o pagamento de R$ 500 mil para cada jogadora da seleção feminina que conquistou a medalha de bronze no Torneio Internacional Feminino da FIFA de 1988 e que participou da Copa do Mundo Feminina de 1991. A medida reconhece a contribuição histórica dessas atletas para o desenvolvimento da modalidade no país.

As atletas que integraram o elenco de 1988 são as goleiras Lica Laurentino e Simone Carneiro, ambas falecidas; as laterais Marisa Caju, que atuou como capitã, Rosilene Fanta e Suzana Cavalheiro; as zagueiras Elane Rego, Suzy Bittencourt e Sandra Duarte; as meias Lúcia Feitosa, Marilza Pelezinha, Marcinha Honório, Fia Paulista, Russa e Sissi; e as atacantes Lucilene Cebola, Roseli de Belo, Michael Jackson e Flordelis Oliveira.

Pela seleção brasileira que disputou a Copa do Mundo Feminina de 1991, constam na lista as goleiras Meg e Miriam Soares; as zagueiras Rosa Maria, Doralice e Solange; as meias Márcia Tafarel, Lunalva Almeida, Cenira Sampaio e Rosângela Rocha; e as atacantes Maria Lúcia, Adriana Alvim e Delma Gonçalves.

The post Lula sanciona marco legal da Copa do Mundo Feminina de 2027 appeared first on Em Dia ES.

A reação do presidente
Durante a inauguração de um novo campus do Instituto Federal Goiano na tarde desta terça-feira (2), o presidente Lula classificou como irrazoável o argumento do governo dos Estados Unidos para a adoção de novas restrições. Ele destacou os números da balança comercial para justificar que o lado prejudicado na relação é o brasileiro.

“O superávit americano, nos últimos 15 anos, foi de US$ 415 bilhões. Então, quem tinha que aumentar a taxação seríamos nós, não eles”, declarou o presidente.

Lula também relembrou o encontro que teve com o presidente norte-americano, Donald Trump, na Casa Branca, no dia 7 de maio. Na ocasião, os dois chefes de Estado debateram relações comerciais, minerais estratégicos e combate ao crime organizado. Segundo o mandatário brasileiro, após divergências entre os ministros do Comércio de ambos os países, ficou acordado um prazo de 30 dias para a comprovação de dados e a busca de um acordo comercial. Contudo, após três reuniões técnicas, o consenso não foi alcançado.

Diante do avanço da proposta de sobretaxa contra produtos nacionais, Lula afirmou travar uma “guerra da verdade”. “Como eu não tenho navio para fazer as guerras que o Trump gosta de fazer e não tenho bomba atômica, a minha guerra é a guerra da verdade contra a mentira”, pontuou.

Indignação oficial e impacto econômico
A manifestação do presidente ocorreu um dia após a divulgação de uma nota à imprensa pelo governo brasileiro, que expressou indignação com a conclusão preliminar da investigação da Seção 301, anunciada pelo USTR na segunda-feira (1). O documento oficial do Brasil ressalta que não há justificativa para medidas unilaterais.

De acordo com a nota, estatísticas do “Bureau of Economic Analysis” demonstram que os Estados Unidos acumularam um superávit de US$ 424,5 bilhões em bens e serviços com o Brasil entre 2011 e 2025. Apenas no ano passado, o superávit comercial de bens dos EUA totalizou US$ 14,46 bilhões, valor que salta para US$ 40,52 bilhões quando incluídos os serviços.

Além disso, o Executivo informou que 76% das importações originárias dos Estados Unidos entraram no Brasil em 2025 com isenção de imposto de importação. Produtos fundamentais, como petróleo e derivados, aeronaves, gás natural e carvão, tiveram tarifa efetiva zero. A alíquota média cobrada dos produtos norte-americanos foi de 3,1%. O governo alerta que a principal consequência de tarifas unilaterais é o dano à geração de empregos no Brasil e a redução do papel norte-americano como parceiro comercial, lembrando que no primeiro trimestre de 2026, a participação dos EUA nas exportações brasileiras caiu para 9,4%, o menor nível da série histórica.

Defesa de políticas internas e do sistema de pagamentos
O relatório norte-americano cita explicitamente ferramentas brasileiras como alvo de questionamentos. Em anexo, o governo rebateu ponto a ponto as investigadas no contexto da Seção 301, fornecendo documentação técnica para comprovar a inexistência de discriminação:

• Comércio digital e Pix: O Brasil argumenta que o Pix é uma infraestrutura pública e gratuita, com regras neutras, da qual empresas norte-americanas participam ativamente. O texto ressalta que não há restrições a empresas de tecnologia dos EUA e que o Brasil é o segundo maior mercado global para as duas principais redes de cartão de crédito norte-americanas.
• Propriedade intelectual e acordos: Os EUA respondem por cerca de 30% dos pedidos de patente no Brasil. Em 2024, os pagamentos de royalties ao mercado norte-americano somaram US$ 1,38 bilhão. O governo também esclareceu que os acordos do Mercosul não restringem produtos dos EUA.
• Etanol e meio ambiente: O Brasil cobra 18% de tarifa sobre o etanol norte-americano, enquanto os EUA aplicam 12,5% sobre o produto brasileiro. Em contrapartida, o açúcar do Brasil sofre taxação equivalente a 80% acima de uma cota restrita nos EUA. Sobre o meio ambiente, dados do MapBiomas indicam que o desmatamento nos seis biomas brasileiros atingiu o menor nível em sete anos em 2025.

Fator político e possível retaliação
A investigação da Seção 301 teve início em 15 de julho de 2025. Segundo a nota oficial da diplomacia brasileira, o processo foi iniciado “por provocação da família Bolsonaro” e associado a tentativas de ingerência interna, citando uma viagem recente do senador Flávio Bolsonaro a Washington e o auxílio de opositores que conspiram contra interesses nacionais por motivos eleitorais.

Em seu discurso, Lula também abordou a posição de adversários políticos. Ele mencionou, sem citar diretamente o nome, postagens antigas de filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro que teriam comemorado a imposição de tarifas no passado. “Obrigado, Trump, faça o Brasil livre de novo”, dizia uma publicação de 9 de julho de 2025 lembrada pelo presidente. Nas redes sociais, o senador Flávio Bolsonaro se defendeu, afirmando que em seu encontro na Casa Branca no final de maio pediu a Trump para não aplicar taxas aos produtos do Brasil.

O prazo oficial para o encerramento da investigação termina em 15 de julho de 2026. O governo brasileiro reafirmou a expectativa de que as recomendações do USTR não se tornem efetivas mediante a continuidade das negociações, mas foi categórico ao declarar que se reserva o direito de adotar medidas compensatórias. Caso haja imposição de restrições de forma injusta e sem amparo nas regras do comércio internacional, o Brasil recorrerá aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, já aprovada pelo Congresso Nacional.

Confira a nota do Governo do Brasil na íntegra:

NOTA À IMPRENSA

CONCLUSÃO PRELIMINAR DA INVESTIGAÇÃO DA SEÇÃO 301

O Governo brasileiro manifesta indignação com a conclusão preliminar anunciada ontem (1/6) pelo USTR relativa à investigação da Seção 301 contra alegadas práticas comerciais desleais do Brasil.

Essa investigação teve início em 15 de julho de 2025 por provocação da família Bolsonaro e está associada à tentativa de ingerência em temas internos do nosso país, como feito na recente viagem do senador Flávio Bolsonaro a Washington. Essas investidas têm contado com o auxílio de falsos patriotas que usam cargos e funções públicas para conspirar contra os interesses nacionais.

É lastimável que todo o trabalho de diálogo e articulação que o Governo brasileiro tem feito, inclusive com envolvimento pessoal dos Presidentes Lula e Trump, seja sabotado por interesses meramente eleitorais e familiares.

Não havia e não há justificativa para essas medidas unilaterais contra o nosso país ou contra patrimônios brasileiros como o PIX, mencionado explicitamente nas recomendações preliminares. Segundo estatísticas do “Bureau of Economic Analysis”, os EUA acumularam US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos (2011-2025). Só no ano passado, o superávit comercial de bens dos EUA com o Brasil totalizou US$ 14,46 bilhões. Considerando bens e serviços a cifra sobe a US$ 40,52 bilhões.

Em 2025, 76% das importações originárias dos Estados Unidos entraram no Brasil sem pagar imposto de importação. Oito dos dez principais produtos importados dos Estados Unidos pelo Brasil tiveram tarifa efetiva zero, incluindo petróleo e derivados, aeronaves, gás natural e carvão. A alíquota média efetivamente cobrada dos produtos norte-americanos no Brasil foi de apenas 3,1%.

O principal efeito das tarifas unilaterais, politicamente motivadas, aplicadas ao nosso país tem sido impor danos à economia nacional e à geração de emprego e renda, além de diminuir o papel dos EUA como nosso parceiro comercial. No primeiro trimestre de 2026, a participação dos EUA nas exportações brasileiras atingiu o menor valor da série histórica ao somar 9,4%.

Conforme acordado pelos Presidentes Lula e Trump por ocasião da reunião em Washington no dia 7 de maio, estão em curso negociações tarifárias entre os dois países em busca de soluções que resultem no encerramento da investigação da Seção 301, previsto para 15 de julho, sem imposição de medidas contra o Brasil. O Governo brasileiro também dará continuidade ao diálogo com o setor privado com esse objetivo.

O Brasil se reserva o direito de recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, para fazer face a situações de injustiça contra o Estado brasileiro, sem amparo nas regras do comércio internacional.

O Governo reafirma a expectativa de que as recomendações não se convertam em tarifas efetivas, mas reitera que adotará toda e qualquer medida capaz de reduzir os danos que venham a ser causados à economia, aos empregos e à renda dos brasileiros.

É preciso estar atento aos traidores da pátria e trabalhar em defesa da nossa soberania e dos interesses do povo brasileiro.

ANEXO

Resumo dos argumentos apresentados pelo Brasil sobre os itens investigados no contexto da Seção 301:

Nas sucessivas reuniões realizadas com os técnicos do USTR, as autoridades brasileiras forneceram farta documentação que comprova que a política comercial brasileira não discrimina, não prejudica o comércio dos EUA e nem viola normas internacionais vigentes.

1. Comércio Digital e Serviços de Pagamento Eletrônico: A lei brasileira confere tratamento equitativo a empresas nacionais e estrangeiras. Não há, no Brasil, qualquer restrição contra as grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos. O país é um grande mercado para as “big techs” americanas. O PIX é infraestrutura pública e gratuita de pagamentos instantâneos, operada pelo Banco Central do Brasil e de grande aceitação pela população. Suas regras aplicam-se de forma uniforme e neutra, e empresas norte-americanas participam ativamente desse ecossistema. O Brasil é o segundo maior mercado mundial das duas principais redes de cartão de crédito dos EUA.

2. Tarifas preferenciais: Os acordos comerciais celebrados pelo MERCOSUL com terceiros países (México e Índia) não restringem o acesso de produtos norte-americanos ao mercado brasileiro. Insumos e componentes de origem norte-americana incorporados a produtos brasileiros beneficiam-se de Acordos do MERCOSUL com outros mercados.

3. Aplicação de leis anticorrupção: O Brasil é parte dos principais instrumentos internacionais de combate à corrupção e dispõe de arcabouço legal e institucional consistente para sua aplicação, regularmente avaliado pelos mecanismos multilaterais pertinentes. Desde 2017, foram celebrados mais de trinta acordos de leniência. Em abril de 2026, por iniciativa do Governo brasileiro, foi apresentada proposta para enfrentamento ao crime organizado e de combate à corrupção ao Departamento de Estado.

4. Proteção de direitos de propriedade intelectual: Os Estados Unidos são o principal beneficiário do sistema brasileiro de propriedade intelectual. Respondem por cerca de 30% dos pedidos de patente e lideram os contratos de licenciamento e cessão de ativos. Os pagamentos de royalties ao mercado norte-americano somaram US$ 1,38 bilhão em 2024, o dobro do registrado em 2020.

5. Etanol: O Programa Nacional de Biocombustíveis é aberto a produtores estrangeiros em condições não-discriminatórias, e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis tem desenvolvido diretrizes técnicas específicas para a participação de produtores norte-americanos no Programa. Os EUA aplicam tarifa de 12,5% sobre o etanol brasileiro, uma diferença relativamente pequena para os 18% aplicados pelo Brasil. Por outro lado, o açúcar brasileiro conta com cota ínfima de cerca de 150 mil toneladas e, acima da cota, está sujeito a tarifa de US$ 340 por tonelada, equivalente a uma alíquota de 80%.

6. Desmatamento: Desde 2023, o Governo estabeleceu e está cumprindo a meta de zerar o desmatamento até 2030. O desmatamento na Amazônia Legal já foi reduzido em cerca de cinquenta por cento na comparação com 2022. A área queimada no País como um todo recuou cerca de quarenta por cento em 2025 frente à média do período 2017-2024. Além disso, dados divulgados semana passada pelo MapBiomas indicam que, em 2025, o desmatamento no Brasil, em seus seis biomas, atingiu seu menor nível em 7 anos.

Governo do Brasil

The post Lula rebate acusações dos Estados Unidos e governo brasileiro estuda medidas de reciprocidade appeared first on Em Dia ES.

A decisão estadunidense e o peso político
O documento que insere as duas maiores facções criminosas do Brasil na lista de organizações terroristas foi assinado na quinta-feira (28) pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. A medida, que entra em vigor no dia 5 de junho após notificação ao Congresso estadunidense, atende a um pedido feito por Flávio Bolsonaro durante visita à Casa Branca na última quarta-feira (27).

O enquadramento segue o modelo já aplicado pela gestão de Donald Trump a cartéis latino-americanos, como o Cartel de Jalisco (México) e o Tren de Aragua (Venezuela). No anúncio, Rubio justificou a ação como uma forma de negar financiamento aos grupos:

“O Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho são duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil. Seu alcance estende-se por toda a nossa região e chega ao nosso país (…) A Administração Trump continuará usando todas as ferramentas disponíveis para proteger nossos interesses de segurança nacional e negar financiamento e recursos a narcoterroristas.”

Para o presidente Lula, a movimentação de Flávio Bolsonaro remete à Inconfidência Mineira. “Joaquim Silvério do Reis ficaria envergonhado se soubesse que tem um candidato a presidente indo aos Estados Unidos pedir intervenção americana no Brasil”, declarou o petista. O presidente afirmou que o senador não tem “vergonha na cara de trair a nossa pátria” e acusou Marco Rubio de assinar a medida com o intuito de ajudar eleitoralmente o parlamentar brasileiro.

Riscos à economia, ao PIX e à soberania
O Palácio do Planalto e especialistas em segurança argumentam que há uma distinção conceitual e de objetivo entre crime organizado e terrorismo: enquanto grupos terroristas agem por motivações ideológicas, religiosas ou políticas, as facções operam na lógica do lucro e do domínio territorial.

O governo brasileiro teme que a classificação internacional permita ao Tesouro dos EUA aplicar sanções diretas a empresas, fundos e bancos suspeitos de ligações com os grupos criminosos. A gestão federal lista os seguintes impactos potenciais da medida unilateral:

• Prejuízos ao sistema financeiro e a inovações nacionais, como o PIX.
• Redução da capacidade de compartilhamento de informações de inteligência entre as polícias.
• Abertura de precedentes para intervenções estrangeiras justificadas pela “guerra ao terror”.
• Riscos sobre territórios ricos em minerais críticos, terras raras, ouro, diamante e reservas de água doce, incluindo a Amazônia.

Em nota oficial, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República citou nominalmente a atuação da família Bolsonaro, classificando o episódio como deplorável. “A segurança da nossa população é importante demais para ser manipulada politicamente por traidores que tentam confundir esses conceitos. Por falsos patriotas, envolvidos com o crime organizado, que pedem a autoridades estrangeiras a interferência em assuntos brasileiros”.

O assessor especial para assuntos internacionais, Celso Amorim, reforçou a posição: “Cooperação internacional é bem-vinda, especialmente em temas como lavagem de dinheiro e contrabando de armas. Pretexto para intervenção, é inaceitável”.

Cobrança por extradições e resposta diplomática
Lula reconheceu que o PCC e o CV atuam como “terroristas para as comunidades brasileiras” e periferias, mas ressaltou que devem ser combatidos internamente. O presidente lembrou que o Brasil possui uma Lei Antifacção, com penas de até 80 anos, defendeu a aprovação da PEC da Segurança Pública e prometeu a criação de um ministério específico para a área.

Em resposta à ação de Washington, Lula exigiu que os EUA extraditem criminosos brasileiros foragidos no país estadunidense:

“O Brasil está disposto a trabalhar para combater o crime organizado. Quer combater o crime organizado? Me entregue os nossos que estão lá nos Estados Unidos. Vamos começar por entregar o Ramagem, que tá condenado a 16 anos e está escondido lá. Começar por entregar o maior contrabandista de combustíveis do Brasil, o Ricardo Magro, que está em Miami.”

O presidente revelou que o tema do terrorismo não foi abordado durante a reunião de três horas que teve com Donald Trump na Casa Branca no início de maio. Na ocasião, Lula entregou quatro documentos ao líder estadunidense, sendo um deles justamente sobre o combate ao crime organizado. Integrantes do governo avaliam que introduzir o assunto seria validar a pauta da oposição.

A estratégia atual do Planalto é utilizar a via da diplomacia presidencial direta, buscando repetir o sucesso obtido contra o chamado “tarifaço”. Anteriormente, quando Trump impôs uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, conversas reservadas entre os dois líderes culminaram em um encontro na Malásia, que resultou na redução e eliminação de sobretaxas ao agronegócio. Lula já discute a retomada desses canais com os ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores), Wellington César Lima e Silva (Justiça), Dario Durigan (Fazenda) e Celso Amorim.

Acenos políticos e base no Congresso
Em meio à crise diplomática, Lula aproveitou o evento em Sergipe para demonstrar pragmatismo político na construção de maioria no Senado. Ao notar que o senador Laércio Oliveira (PP-SE) estava sendo vaiado pelo público presente, o presidente pegou o microfone para defendê-lo.

“Ele não é um intruso, nós o convidamos. Embora alguém possa ser adversário político, quando tem votação no Senado, nós vamos conversar com todos os senadores, independente do partido que ele é, porque cada senador vale um voto”, justificou Lula.

Laércio Oliveira, que apoiou Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno de 2022 e votou pela derrubada do veto presidencial no projeto da Dosimetria, que reduz penas para condenados por tentativa de golpe, agradeceu a postura do presidente: “Essa é a política que eu faço, uma política que respeita a todos, indistintamente. Muito obrigado por tudo que o senhor tem feito pelo nosso estado”.

The post Lula critica família Bolsonaro, diz que Brasil é soberano e que decisão dos EUA sobre PCC e CV pode afetar o PIX appeared first on Em Dia ES.

As vans, adquiridas pela União, foram entregues para as cidades de Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra e Sooretama. Elas serão utilizadas no transporte de pacientes para consultas, procedimentos e cirurgias fora do domicílio.

Esta ação fez parte da programação da 6ª Teia Nacional dos Pontos de Cultura, evento realizado no Sesc Praia Formosa, e contou com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro substituto do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, e demais autoridades federais, estaduais e municipais.

Outras iniciativas do PES-Rio Doce estão sendo realizadas a partir de Planos de Ação elaborados pelo Ministério da Saúde, pelos Estados e pelos municípios, de acordo com as necessidades de cada território. Antes da utilização dos recursos, esses planos passam por análise técnica da Câmara Técnica e precisam ser aprovados pelo Comitê Especial Tripartite.

No Espírito Santo, a Secretaria de Recuperação do Rio Doce, junto com a Secretaria da Saúde (Sesa), tem a missão de realizar o alinhamento institucional e técnico para a execução do Plano Estadual aprovado pela governança do PES Rio Doce. Estão sendo desenvolvidas atuações integradas entre os órgãos envolvidos, considerando o caráter estruturante do programa e sua relevância para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) nos territórios impactados.

A aprovação do Plano Estadual do Programa Especial de Saúde do Rio Doce foi assinada pelo Governo Federal e pela União em fevereiro deste ano. O documento estabelece as diretrizes para a aplicação de parte dos recursos oriundos do Novo Acordo do Rio Doce. Neste primeiro momento, serão investidos R$ 132 milhões, na promoção do acesso à saúde da população dos 11 municípios capixabas mais afetados pelo desastre ambiental de Mariana.

O Anexo 8 do Acordo Judicial determina o pagamento de R$ 260 milhões ao Governo do Espírito Santo para aplicação no programa, com ações estruturantes na área da saúde a serem desenvolvidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de mitigar danos, evitar o agravamento de doenças e atender às necessidades sociais de saúde dos municípios contemplados no Novo Acordo do Rio Doce.

O Plano Estadual organiza a aplicação dos recursos em diversas frentes de custeio e investimento, incluindo o financiamento de parte da construção do novo Complexo Hospitalar em Colatina, que contemplará o novo Hospital Silvio Ávidos, a Superintendência Regional de Saúde e o Centro Regional de Especialidades (Policlínica), além de investimentos no parque tecnológico do Laboratório Central de Saúde Pública do Espírito Santo (Lacen/ES), construção de CAPS, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e ações voltadas à expansão e qualificação da oferta de serviços e à organização das redes de atenção à saúde e vigilância.

Além dos R$ 260 milhões destinados ao Estado, a Secretaria de Recuperação do Rio Doce e a Secretaria da Saúde estão atuando em parceria com as prefeituras capixabas na orientação para execução dos respectivos Planos Municipais de Saúde. Os 11 municípios também vão receber diretamente cerca de R$ 700 milhões para custear políticas e ações na área da saúde pelos próximos dois anos.

“Isso demonstra a efetividade da participação do Governo do Estado no acordo de repactuação do desastre ambiental de Mariana. O Plano Estadual do Programa Especial de Saúde do Rio Doce, elaborado na parceria entre Serd, Sesa e prefeituras, apresenta um diagnóstico situacional dos 11 municípios capixabas atingidos, considerando dimensões demográfica, epidemiológica, socioeconômica e assistencial. Investir em saúde nas cidades atingidas não é apenas uma resposta humanitária. É um vetor estruturante de recuperação socioeconômica e socioambiental”, afirmou a secretária de Estado de Recuperação do Rio Doce, Margareth Saraiva.

Já o secretário de Estado da Saúde, Kim Barbosa, falou sobre as entregas. “Celebramos mais um avanço no fortalecimento da saúde pública nos municípios atingidos pelo desastre de Mariana. A entrega dessas vans amplia o acesso da população a consultas, exames e tratamentos, garantindo mais dignidade e cuidado aos usuários do SUS. O Programa representa um esforço conjunto entre União, Estado e municípios para transformar recursos em investimentos concretos na saúde”, destacou.

The post Municípios capixabas recebem vans do Programa Especial de Saúde do Rio Doce appeared first on Em Dia ES.

O dilema do mercado ilegal e preço baixo
Durante o evento, o presidente explicou que os valores baixos praticados no mercado ilegal terminam por atrair os consumidores, o que dificulta a resolução imediata do problema por meio do bloqueio ou da notificação em massa.

“Ninguém resiste a uma feira do Paraguai, ninguém resiste a uma Shopee. Ninguém resiste. Quando é baratinho, todo mundo quer. Então, tem especialista que rouba celular que vale R$ 5 mil e vende por R$ 2 mil. O cara que compra acha que é o mais esperto do mundo”, declarou Lula.

O chefe do Executivo relatou ter cogitado o envio de mensagens diretas aos aparelhos solicitando a devolução, mas ponderou sobre os impactos financeiros aos compradores enganados. “Veja o meu drama: eu, que poderia ter feito uma coisa em 10 segundos, falar com 2,5 milhões de telefones e mandar devolver, pensei: ‘Pera aí, tem muita gente que está com esse telefone, que comprou de boa-fé. Como é que eu vou fazer com uma pessoa que comprou por R$ 2 mil, R$ 2,5 mil, sabe, e entrega seu telefone sem receber nada?”, afirmou.

Inspiração no modelo capixaba
A estratégia federal pretende seguir moldes semelhantes aos do Projeto Recupera, lançado em 2024 no Espírito Santo. O programa capixaba realiza o rastreamento de celulares e envia intimações aos portadores atuais com o objetivo de identificar a cadeia de receptação e restituir os bens às vítimas. No modelo adotado no Estado, o cidadão que realiza a entrega do aparelho à polícia não sofre punições. Desde o seu lançamento, a iniciativa local já devolveu 1,3 mil smartphones aos donos originais.

O projeto capixaba foi inspirado em uma ação executada originalmente no Piauí por Francisco Lucas Costa Veloso, conhecido como Chico Lucas, então secretário da Segurança Pública daquele estado. Atualmente, Chico Lucas comanda a secretaria nacional da área no governo federal, sendo o responsável por planejar a transição da iniciativa regional para uma política de alcance nacional, que já demonstrou redução nos prejuízos aos cidadãos nos estados onde foi implantada.

Foco nas quadrilhas e lojas ilegais
Lula ressaltou que o foco das ações de segurança pública será a intensificação do combate às organizações criminosas e aos estabelecimentos comerciais que alimentam o setor. “Eu só quero prejudicar quem roubou. Só quero prejudicar a loja que compra e vende”, enfatizou o presidente ao tratar do comércio ilegal.

Ao encerrar o pronunciamento sobre o tema, o presidente solicitou a colaboração e novas propostas do público presente para viabilizar a devolução dos aparelhos. “Nós vamos encontrar uma solução. Se você tiver uma ideia me ajude, porque nós precisamos devolver o telefone celular que foi roubado”, finalizou.

The post Lula quer programa nacional inspirado no ES para recuperar celulares roubados appeared first on Em Dia ES.

Segundo dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Gov.br possui atualmente mais de 176 milhões de usuários cadastrados. O secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, explicou que a nova ferramenta visa aliar a celeridade do serviço à proteção dos dados dos cidadãos.

“Estamos atentos aos anseios da população para desenvolver ferramentas que simplifiquem o uso da plataforma, mas que não diminuam a sua segurança. É importante que todos usem a Verificação em Duas Etapas para a prevenção contra golpes”, afirmou o secretário. “Agora será mais fácil recuperar o acesso utilizando essa nova funcionalidade. Esta é apenas mais uma ação do investimento em melhorias contínuas que o governo está fazendo para tornar a experiência mais fácil para as pessoas”, disse.

Ainda segundo Mascarenhas, a exigência do e-mail de recuperação funciona como uma etapa adicional para inviabilizar ações criminosas. “É para a administração ter certeza de que a pessoa que está utilizando o serviço público é ela mesmo. O GOV.BR é uma identidade digital e golpes virtuais podem ter impactos reais com acessos indevidos”, detalhou.

Como funciona o novo sistema
A funcionalidade está disponível para os usuários que cadastrarem previamente um e-mail de recuperação diretamente no aplicativo Gov.br, no momento em que ativarem a verificação em duas etapas. A partir dessa atualização, a conta passa a operar com dois endereços com finalidades distintas: o e-mail principal, voltado para comunicação geral e recuperação de senha; e o e-mail secundário, exclusivo para a retomada de acesso após a perda ou substituição do telefone móvel.

Para realizar a recuperação sob o novo modelo, o usuário deve cumprir os seguintes passos:

• Atualização: Garantir que o aplicativo Gov.br esteja rodando em sua versão mais recente.
• Notificação de problema: Na tela da verificação em duas etapas, selecionar a opção “estou com dificuldades para gerar o código”.
• Reconhecimento facial: Seguir as instruções na tela para concluir o reconhecimento facial, confirmando a identidade do titular.
• Validação: Acessar o e-mail de recuperação previamente cadastrado e confirmar o código enviado pelo sistema.

Alternativa de recuperação via CIN
Além do e-mail, a recuperação ágil também pode ser feita por meio da Carteira de Identidade Nacional (CIN). O documento, que já foi emitido por mais de 53 milhões de brasileiros, eleva a conta no Gov.br ao nível Ouro, o padrão mais alto de segurança do sistema.

Para recuperar a conta utilizando a CIN, o usuário deve estar com o aplicativo atualizado e ter a versão física do documento em mãos. O processo exige a realização do reconhecimento facial (em local iluminado e com a câmera na altura dos olhos) e, em seguida, a leitura do QR code impresso na identidade física. O código de liberação é então encaminhado por e-mail ou SMS.

A versão digital da CIN, acessível pelo próprio aplicativo, permite ainda a inclusão de dados de outros documentos, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, entre outros. A unificação exige a apresentação destes documentos no momento da solicitação da nova identidade nos postos estaduais.

Serviços integrados
Hoje, a plataforma Gov.br concentra o acesso a mais de 4.600 serviços digitais federais e a mais de oito mil serviços estaduais e municipais. O sistema engloba plataformas como Meu INSS, Meu SUS Digital, Enem, Fies, Carteira de Trabalho Digital e Carteira Digital de Trânsito. A Assinatura Gov.br é um dos recursos com maior adesão, registrando recentemente a marca de 1,3 milhão de validações digitais em um único dia.

Cidadãos com dúvidas sobre os processos de recuperação ou sobre os níveis de conta podem acessar os canais gov.br/conta ou gov.br/atendimento. O governo também disponibiliza atendimento presencial nas unidades do Balcão Gov.br, cujos endereços podem ser consultados no portal da plataforma.

The post Recuperação da conta Gov.br agora pode ser feita em minutos appeared first on Em Dia ES.