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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros de Estado criticaram nesta quarta-feira (10), durante a 7ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) no Palácio do Itamaraty, as recentes barreiras comerciais e o aumento de tarifas impostas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros. Sob o lema “Da soberania nacional ao protagonismo global”, o governo federal argumenta que a medida norte-americana configura ingerência interna, defende a autonomia sobre tecnologias como o Pix e costura uma negociação para reverter o quadro até meados de julho.
Defesa do trabalhador e críticas às sanções ambientais
Durante seu discurso no chamado Conselhão, o presidente Lula demonstrou insatisfação com as justificativas utilizadas pelo governo norte-americano para aplicar as novas taxas, especialmente as relacionadas a questões ambientais. O mandatário solicitou um estudo detalhado comparando a situação trabalhista dos dois países.
“Essa última imputação de taxa que eles colocaram para nós, nós não temos o direito de aceitar por dignidade e respeito ao que nós fazemos aqui com os trabalhadores brasileiros. É preciso que vocês me apresentem um estudo urgente do que ganha um trabalhador americano. Eu quero saber quais são os direitos que os trabalhadores americanos tem para vir um tal de diretor financeiro não sei das quantas impor multa, impor multa contra o desmatamento.”
Lula também questionou a legitimidade da cobrança internacional diante dos esforços nacionais:
“Será que eles não percebem que eles já estão carecas e que nós ainda estamos como jogador, cortando só um pedacinho [de cabelo] aqui do lado?”
Soberania financeira e proteção ao Pix
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reforçou o posicionamento presidencial e destacou que a comunidade internacional reconhece a liderança do país nas pautas econômica, ambiental e de transição energética. Segundo o ministro, o sistema Pix é considerado um patrimônio estratégico e não fará parte de nenhuma concessão aos norte-americanos.
“A primeira demanda, a primeira tarefa que eu tenho é proteger a soberania ao lado do presidente Lula, em especial no nosso Pix. O Brasil não abaixa a cabeça para ninguém, e a gente defende a nossa política econômica pelo mundo.”
Ainda no campo das finanças e segurança, Durigan detalhou as ações recentes da sua pasta:
- Regulamentação das apostas esportivas (bets): O ministro informou que as plataformas agora pagam impostos superiores à média empresarial e compartilham dados com o governo. A fiscalização resultou no banimento de mais de 30 mil empresas irregulares e na proibição do uso de cartão de crédito para as apostas.
- Asfixia financeira do crime organizado: Foi anunciada uma operação conjunta entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Polícia Federal e o governo norte-americano para congelar ativos de facções criminosas.
Mercado de trabalho e reindustrialização
Além das questões internacionais, o evento abordou a pauta social. Durigan criticou a atual jornada de trabalho no modelo 6×1, afirmando que ela perpetua desigualdades e sobrecarrega negros, mulheres e os trabalhadores de menor remuneração. O fim dessa escala foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que agora terá seu cronograma definido no Senado. A proposta prevê a redução de 44 para 40 horas semanais e dois dias de descanso obrigatório, sem redução salarial.
Paralelamente, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, apresentou um balanço econômico focado na reindustrialização impulsionada pela Nova Indústria Brasil. Os dados apresentados indicam:
- Crescimento industrial de 3,1% em 2024 e avanço de 1,7% no primeiro quadrimestre deste ano.
- Geração de mais de 7,6 milhões de postos formais na indústria.
- Queda da taxa de desemprego para 5,6% (menor média histórica) e recorde de 103 milhões de brasileiros empregados.
- Rendimento médio entre R$ 3.370 e R$ 3.732, atrelado à menor taxa de informalidade já registrada.
Entenda o impasse comercial com os Estados Unidos
Na última semana, o governo dos Estados Unidos anunciou um pacote de tarifas contra 60 parceiros comerciais. Em relação ao Brasil, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) recomendou uma tarifa adicional de 25% sobre parte das importações.
O documento norte-americano justifica a medida alegando insegurança jurídica, favorecimento do Pix em detrimento de empresas estadunidenses de pagamento, pirataria, lentidão na concessão de patentes, tarifas preferenciais injustas e concorrência desleal de produtos agrícolas oriundos de áreas de desmatamento ilegal.
O governo brasileiro contesta as afirmações e aponta o protecionismo unilateral de Washington. O Brasil argumenta que a tarifa média aplicada às importações norte-americanas é de apenas 2,7% e que os Estados Unidos possuem superávit comercial na relação bilateral. No campo ambiental, o governo ressalta que mantém a meta de zerar o desmatamento até 2030, destacando que a devastação na Amazônia Legal caiu cerca de 50% em comparação a 2022 e a área queimada no país recuou 40% em 2025 ante a média do período entre 2017 e 2024.
Prazos e negociações
O prazo inicial de 30 dias para as tratativas (definido após um encontro entre Lula e o presidente dos EUA, Donald Trump, no mês passado) vence neste domingo (7). No entanto, o Brasil agora trabalha com a data limite de 15 de julho estipulada pela USTR, esperando utilizar esse tempo para fechar um acordo restrito a questões comerciais e tarifárias, isolando demandas paralelas. Existe a expectativa de um novo encontro entre os dois presidentes durante a reunião do G7, na França, entre 15 e 17 de junho, embora a agenda bilateral ainda não esteja confirmada.
As negociações enfrentam obstáculos devido ao envolvimento dos EUA em outros debates tarifários globais e no conflito no Oriente Médio contra o Irã.
A nova taxa global
Outro ponto de atrito é a imposição, por parte dos EUA, de uma taxa adicional de 10% a 12,5% sobre 60 países, justificada como uma sanção contra o trabalho análogo à escravidão. O governo brasileiro avalia que esta alíquota não está aberta à negociação, sendo uma manobra jurídica norte-americana para recriar um conjunto de tarifas anteriormente derrubado pela Suprema Corte daquele país. A medida afeta não apenas o Brasil, mas também a Argentina, do presidente Javier Milei, e aliados históricos de Washington, como União Europeia, Japão, Canadá e Índia.
