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O governo dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, propôs ao Brasil um acordo de cooperação em segurança que exige a transferência de estrangeiros capturados em solo americano para presídios brasileiros, além da formulação de um plano para erradicar facções criminosas e organizações internacionais no país.
As exigências, reveladas pela Folha de S. Paulo, compõem uma contraproposta que os dois países negociam atualmente para ser o principal anúncio do encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, previsto para abril, em Washington. O Palácio do Planalto rejeitou os termos iniciais e atua em uma força-tarefa diplomática para evitar que os EUA classifiquem grupos brasileiros como terroristas, temendo intervenções na soberania nacional e impactos econômicos.
O modelo de El Salvador e as exigências americanas
A demanda da Casa Branca prevê que o Brasil adote uma política semelhante à de El Salvador, que abriga criminosos em sua penitenciária de segurança máxima, a Cecot. De acordo com informações repassadas por um alto funcionário americano à Folha de S. Paulo, os EUA exigem que o governo brasileiro apresente uma estratégia definitiva para desarticular o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV), o grupo libanês Hezbollah e organizações criminosas chinesas que operam em território nacional.
Além disso, a proposta de Trump requer o compartilhamento de dados biométricos e informações de estrangeiros e refugiados que buscam abrigo no Brasil. O objetivo americano é frear a imigração em massa e fechar rotas de passagem por fronteiras e portos brasileiros.
As imposições surgiram como resposta a um plano de cooperação estruturado pelo governo Lula no ano passado, após um telefonema entre os líderes que selou uma trégua na tensão gerada por um aumento de tarifas.
A proposta original do Brasil
Antes da contraproposta americana, o Brasil havia apresentado um plano baseado em quatro eixos voltados ao crime financeiro e transnacional. Os pontos incluíam:
- Cooperação para combater a lavagem de dinheiro em empresas de fachada no estado de Delaware (EUA);
- Bloqueio de ativos em solo americano oriundos de crimes no Brasil, por meio de ação conjunta entre a Receita Federal e o Internal Revenue Service (IRS);
- Fiscalização intensificada no tráfico de armas que abastecem o PCC e o CV;
- Intercâmbio de informações sobre transações financeiras com criptoativos.
Segundo a Folha de S. Paulo, as exigências americanas não foram aceitas pelas autoridades brasileiras, e as equipes diplomáticas correm contra o tempo para alinhar um texto em comum antes da visita oficial, inicialmente programada para março e adiada para abril.
O temor da classificação de terrorismo
Paralelamente às negociações, o governo americano decidiu avançar com a documentação para classificar o CV e o PCC como organizações terroristas. A medida, impulsionada desde o ano passado nos EUA com o apoio de políticos brasileiros de oposição, como o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL), facilita o bloqueio de bens, a quebra de transações financeiras e a deportação de integrantes em território americano.
O PCC já consta, desde 2021, na lista de sanções do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (Ofac). Em maio do ano passado, o chefe de sanções do Departamento de Estado, David Gamble, já havia solicitado a designação formal ao Ministério da Justiça, que recusou o pedido.
As consequências de uma eventual designação dividem especialistas ouvidos pela Folha de S. Paulo. Michael Traugott, da Universidade de Michigan, avalia que o governo Trump pode usar a classificação para justificar ações em solo estrangeiro, citando a ofensiva para capturar Nicolás Maduro na Venezuela. Por outro lado, Douglas Farah, especialista em crime transnacional que assessorou o governo americano, aponta que uma intervenção unilateral no Brasil teria custos diplomáticos e econômicos altíssimos e dependeria de autorização local, o que é improvável. Farah alerta, no entanto, para o risco de “banalização” do termo terrorismo, que internacionalmente é caracterizado pela ação violenta contra civis com fins de intimidação política ou religiosa.
Como destacado pela Folha de S. Paulo, o PCC e o CV possuem ramificações em todos os estados brasileiros e expandiram suas operações pela América Latina e outros continentes, operando em dezenas de países.
Movimentações diplomáticas e reações políticas
O presidente Lula tem demonstrado preocupação com os desdobramentos da proposta. A prioridade dada ao tema resultou, inclusive, no cancelamento de sua viagem oficial ao Chile. Há o temor de que a classificação de terrorismo prejudique a competitividade financeira do Brasil. Integrantes do governo avaliam, por exemplo, que o sistema Pix poderia ser alvo de controle e escrutínio americano sob a justificativa de combate ao crime organizado, uma vez que empresas de cartão de crédito dos EUA já criticam a ferramenta.
Para frear a iniciativa de Washington, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, telefonou no último domingo (8) para o secretário de Estado americano, Marco Rubio. A Folha de S. Paulo apurou que Vieira pediu que qualquer decisão definitiva fosse adiada até a reunião presencial entre Lula e Trump. Membros da gestão americana, no entanto, consideram a oferta de cooperação brasileira insuficiente.
No campo político, o Palácio do Planalto tenta traçar uma estratégia de comunicação para evitar o desgaste e a exploração do tema pela oposição bolsonarista. Na noite de segunda-feira (9), o presidente do PT, Edinho Silva, publicou um vídeo rechaçando a investida americana. Silva declarou que “o Brasil não é um puxadinho de Trump”, classificou a possibilidade de sanções e invasões como uma “agressão à soberania” e reiterou a resistência do governo às demandas.
