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Sessenta prefeitos do Espírito Santo estiveram nesta quinta-feira (8) na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) para solicitar aos deputados estaduais auxílio para as prefeituras, diante o momento de crise econômica a qual passa o Brasil. A comitiva foi liderada por Dalton Perim, prefeito de Venda Nova do Imigrante e presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes).
Os prefeitos entregaram ao presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), um ofício pedindo aos parlamentares que não aprovem matérias que possam criar mais despesas para os municípios, ou causar redução ainda maior da arrecadação. O documento dá como exemplo o projeto de lei em tramitação na Ales que possibilita o parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Metade do arrecadado com o IPVA vai para as receitas municipais.
Dalton Perim explicou que a mobilização teve como objetivo sensibilizar a população e os poderes constituídos para os problemas que as prefeituras vêm sofrendo, como a queda de arrecadação, que acaba provocando cortes em serviços essenciais. “Estamos aqui para alinhar nossos pensamentos e ações para que a gente possa vencer esse exercício sem problema com nossas contas e nos preparar melhor para 2016”, ressaltou.
Ferraço disse que o Poder Legislativo vem atuando para ajudar os prefeitos e citou matéria aprovada pela Casa que possibilitou o Estado fazer um acordo com a Petrobras para receber dívidas e que parte os recursos iria para os municípios. “Autorizamos a retirada de juros e multas, caiu de R$ 700 para R$ 380 milhões e não foi muita coisa, mas R$ 86 milhões foram para os municípios”, exaltou.
Dalton assegurou que iria encaminhar ofício semelhante ao entregue aos deputados para o Governo do Estado, Ministério Público Estadual (MPES), Tribunal de Contas (TCES) e Poder Judiciário.
Ao final do encontro, Ferraço sugeriu que fosse enviada uma moção para os deputados federais e senadores capixabas para que eles ajudem os prefeitos a serem liberados do crime de responsabilidade fiscal caso os mesmos não consigam fechar as contas municipais. Outros deputados que marcaram presença no encontro com os prefeitos foram Janete de Sá (PMN), Luzia Toledo (PMDB) e Doutor Hércules (PMDB).
Redação Portal Linhares Em Dia
Com informações da Web Ales
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