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A poucos dias do início de seu julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para 2 de setembro, o futuro jurídico do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está atrelado a uma complexa teia de estratégias de defesa e possibilidades de recursos. Uma eventual condenação sem unanimidade entre os cinco ministros pode abrir caminho para os chamados embargos infringentes, um tipo de recurso extra que tem o poder de levar a discussão para o plenário da Corte e, consequentemente, estender a duração do processo.
Bolsonaro, que já se encontra em prisão domiciliar por descumprir medida cautelar em outra investigação, responde como réu pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. A soma das penas máximas para esses crimes ultrapassa os 40 anos de prisão.
O recurso que pode mudar o jogo
A principal esperança da defesa para prolongar o processo reside na possibilidade dos embargos infringentes, um mecanismo jurídico aplicável apenas quando há um voto divergente que favoreça o réu. Segundo especialistas, esse recurso poderia reabrir o debate sobre o mérito da questão. “Se um juiz divergiu dos outros e decidiu a favor da defesa, esse voto pode indicar que a decisão ainda merece uma nova análise, agora por um número maior de julgadores”, explica Marta Saad, advogada e professora de direito processual penal da USP.
No entanto, a admissão desse recurso não é garantida. Precedentes do próprio STF têm imposto limites ao seu uso. Em um caso de 2018 envolvendo o ex-deputado Paulo Maluf, o plenário fixou a necessidade de ao menos dois votos pela absolvição na turma para que os embargos fossem aceitos.
Atualmente, na Primeira Turma, composta por cinco magistrados, apenas o ministro Luiz Fux tem sinalizado posições que podem divergir do relator, Alexandre de Moraes. Caso o precedente de Maluf seja seguido, Bolsonaro precisaria de dois votos o absolvendo de pelo menos um dos crimes para ter direito ao recurso.
Apesar das restrições, o debate não está encerrado. Antonio Santoro, professor de direito processual penal da UFRJ, acredita que o cenário pode mudar. “Esse caso é muito delicado e ele pode ser um ‘leading case’ que lidere um novo entendimento”, afirma, destacando que a composição do STF mudou desde 2018 e que as próprias regras de competência das turmas foram alteradas.
Outros recursos, como os embargos de declaração, têm um escopo mais limitado, servindo para esclarecer pontos obscuros ou contraditórios da sentença, e são analisados pela própria turma, sem levar o caso ao plenário.
Defesa nega golpe
Em suas alegações finais, a defesa de Jair Bolsonaro, comandada pelo advogado Celso Vilardi, classificou a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) como “absurda” e baseada em uma mistura de eventos para forçar uma condenação sem provas. “Não há como condenar Jair Bolsonaro com base na prova produzida nos autos”, afirmam os advogados.
A defesa sustenta que a Polícia Federal não encontrou nenhuma “minuta golpista” durante as buscas e apreensões e que os documentos mencionados na acusação só existem na delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. “A falha na acusação é profunda. Descortina que essa narrativa sobre um decreto com prisões diversas existiu apenas na palavra não corroborada do delator”, diz o documento.
Os advogados de Bolsonaro também buscam desqualificar a colaboração de Cid, comparando os métodos da PF e do ministro Alexandre de Moraes com os da Operação Lava Jato para pressionar investigados. “Uma delação manipulada desde o seu primeiro depoimento e, portanto, imprestável”, argumentam.
Segundo a defesa, as discussões do ex-presidente com os chefes das Forças Armadas visavam apenas uma possível decretação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para impedir o bloqueio de estradas por caminhoneiros, e não reverter o resultado eleitoral. Mesmo que se considerasse a existência de uma minuta, os advogados defendem que sua confecção seria um “mero ato preparatório” e, portanto, não punível pelo Código Penal.
PGR aponta Bolsonaro como líder
Em contrapartida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pede a condenação de Bolsonaro pelos cinco crimes, descrevendo-o como o “líder da organização criminosa”. Para a PGR, a denúncia revela “com precisão e riqueza de detalhes” a atuação do grupo.
“O réu Jair Messias Bolsonaro […] figura como líder da organização criminosa denunciada nestes autos, por ser o principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado Democrático de Direito”, afirma Gonet em suas alegações finais.
A acusação traça o início do plano de insurreição para julho de 2021, quando Bolsonaro realizou uma live atacando as urnas eletrônicas e afirmando que as Forças Armadas estariam prontas para agir. Após a derrota nas eleições de 2022, segundo a PGR, o então presidente “iniciou a fase de reuniões com militares de alta patente” para apresentar propostas de um golpe de Estado.
Tentativa de obstrução e contatos no STF
Paralelamente ao processo da trama golpista, um relatório final da Polícia Federal aponta indícios de que Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), tentaram obstruir o julgamento no STF. A investigação revelou trocas de mensagens em que o ex-presidente menciona “conversas com alguns do STF” e pede ao filho que esqueça “qualquer crítica ao Gilmar [Mendes]”.
Os ministros do STF decidiram não se manifestar sobre as menções. A Corte, em nota, afirmou que não faria comentários sobre o caso em andamento. Os ministros André Mendonça, Flávio Dino e Gilmar Mendes também afirmaram que não se pronunciariam.
O relatório da PF destaca uma suposta “ação coordenada” envolvendo os Bolsonaros e a defesa de Filipe Martins, ex-assessor da presidência, para gerar “tumulto processual”. A ação visava transferir a relatoria do caso do plenário, que é de Alexandre de Moraes, para o ministro André Mendonça, considerado mais alinhado ao ex-presidente. A PF ressalta, contudo, não ter identificado indícios de que Mendonça soubesse das intenções do grupo.
Por essas ações, Jair e Eduardo Bolsonaro foram indiciados pela PF pelos crimes de coação no curso do processo e abolição violenta do Estado democrático de Direito, e podem vir a ser denunciados pela PGR.
