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A Justiça do Distrito Federal condenou nesta quinta-feira (24) o ex-presidente Jair Bolsonaro ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais coletivos, em razão de declarações feitas durante uma entrevista em que afirmou que “pintou um clima” ao encontrar adolescentes venezuelanas.
A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), ao julgar um recurso do Ministério Público que pedia a revisão da sentença de primeira instância, a qual havia absolvido Bolsonaro.
Por maioria de votos, a Quinta Turma do TJDFT entendeu que as falas do ex-presidente causaram “sofrimento e assédio” às adolescentes e às suas famílias.
“A frase ‘pintou um clima’, em referência a adolescentes, somada à inferência direta e maliciosa de que ‘ganhar a vida’ se refere à exploração sexual ou à prostituição, objetifica as jovens, as sexualiza e insinua, de maneira inaceitável, uma situação de vulnerabilidade e disponibilidade sexual. Tal abordagem é, de modo flagrante, misógina, por vincular a aparência física feminina a uma conotação sexual pejorativa, e aporofóbica, ao associar a condição social de migrantes e a penúria econômica à suposta necessidade de prostituição”, afirma trecho da decisão.
As declarações foram feitas durante a campanha eleitoral de 2022, quando Bolsonaro participou de uma entrevista a um canal de podcast. Na ocasião, ele relatou uma visita à localidade de São Sebastião, no Distrito Federal, em 2021, na qual teria visto adolescentes venezuelanas bem arrumadas, o que, segundo ele, indicaria que estavam sendo exploradas sexualmente para “ganhar a vida”.
“Eu estava em Brasília, na comunidade de São Sebastião, se eu não me engano, em um sábado, de moto. Parei a moto em uma esquina, tirei o capacete e olhei umas menininhas. Três, quatro. Bonitas. De 14, 15 anos. Arrumadinhas, num sábado, em uma comunidade. E vi que eram meio parecidas. Pintou um clima, voltei. Posso entrar na sua casa? Entrei. Tinha umas 15, 20 meninas, sábado de manhã, se arrumando, todas venezuelanas. E eu pergunto: meninas bonitinhas de 14, 15 anos, se arrumando no sábado para quê? Ganhar a vida”, afirmou Bolsonaro na ocasião.
Além da indenização, a decisão também impõe restrições ao ex-presidente, como a proibição de constranger crianças e adolescentes a reproduzirem gestos violentos, divulgar imagens de menores na internet ou usar linguagem com conotação sexual em situações envolvendo crianças. Cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em nota, o advogado Marcelo Bessa, que representa Bolsonaro, afirmou que a defesa “recebeu com surpresa a decisão”.
“Os fundamentos adotados pela Corte desconsideram integralmente decisões definitivas proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal sobre o assunto, citam provas inexistentes nos autos e, por tais razões, a referida decisão certamente não irá prevalecer no Superior Tribunal de Justiça”, declarou.
