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A Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação de busca e apreensão contra quatro servidores da Receita Federal suspeitos de acessar e vazar, de forma ilegal, dados fiscais sigilosos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares. A ação, realizada nesta terça-feira (17) por determinação do ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news, cumpriu mandados nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, além de impor medidas cautelares severas aos investigados.
De acordo com as investigações, os servidores teriam realizado “diversos e múltiplos acessos ilícitos” aos sistemas da Receita, seguidos pelo repasse dessas informações a terceiros. Entre as medidas determinadas pelo Supremo, estão o afastamento imediato do exercício da função pública, o recolhimento domiciliar no período noturno, o cancelamento de passaportes, a proibição de saída do país e o monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica. Também foi decretada a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático dos envolvidos.
Os alvos da operação
O STF identificou os quatro servidores alvos da operação: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes. Segundo a apuração, Luiz Antônio Martins Nunes é funcionário do Serpro (empresa estatal de processamento de dados) cedido ao Fisco no Rio de Janeiro e já era alvo de outra investigação da corregedoria da Receita e da PF sobre vazamento de dados. A detecção de uma sobreposição do mesmo servidor nos dois casos acelerou a deflagração da operação.
A defesa dos servidores não foi localizada até o fechamento desta reportagem. Os investigados deverão prestar depoimento à Polícia Federal.
Vítimas e contexto das investigações
A auditoria solicitada pelo STF à Receita Federal em janeiro deste ano rastreou os dados de cerca de 100 pessoas, incluindo os dez ministros da Corte, além de pais, filhos, irmãos e cônjuges.
Embora a lista completa não tenha sido divulgada oficialmente, a apuração confirmou que a advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, teve seus dados acessados. O vazamento ocorre em meio a notícias sobre um contrato de R$ 3,6 milhões mensais entre o escritório de Viviane e o Banco Master, liquidado pelo Banco Central no ano passado.
Além da esposa de Moraes, também foram identificados acessos irregulares aos dados de Roberta Rangel, ex-esposa do ministro Dias Toffoli, e de Guiomar Feitosa, esposa do ministro Gilmar Mendes. O caso envolvendo o Banco Master também toca a família de Toffoli, devido a uma sociedade em um resort no Paraná que teve como sócio um fundo de investimento ligado à instituição financeira.
Auditoria e “robô” da Receita
Em nota, a Receita Federal informou que detectou desvios no acesso aos dados após uma auditoria nos sistemas solicitada pelo tribunal em 12 de janeiro. O órgão utilizou um “robô” para fazer o levantamento em 80 sistemas eletrônicos diferentes, permitindo identificar quem acessou as informações, a duração da visualização e se houve download ou impressão dos dados fiscais.
“A Receita Federal do Brasil não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”, afirmou o órgão em comunicado. A instituição ressaltou que seus sistemas são “totalmente rastreáveis” e que, desde 2023, concluiu sete processos disciplinares que resultaram em três demissões. Atualmente, outros dez processos administrativos estão em andamento.
Reações das entidades de classe
A operação gerou reações das entidades que representam os auditores. A Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) repudiou as medidas cautelares, classificando-as como gravosas para um contexto de análise preliminar.
“Sanções extremas exigem fundamentação robusta e lastro probatório consistente, especialmente quando ainda não há conclusão técnica definitiva”, declarou a associação em nota, acrescentando que os auditores não podem ser transformados em “bodes expiatórios em meio a crises institucionais”.
O Sindifisco Nacional também manifestou preocupação, argumentando que o acesso motivado a dados de contribuintes faz parte da rotina de trabalho dos auditores-fiscais e não constitui, por si só, quebra de sigilo.
Repercussão política
A determinação de Alexandre de Moraes de investigar o vazamento dentro do inquérito das fake news dividiu opiniões. Parlamentares da oposição criticaram a medida. O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que o ministro “abriu inquérito por conta própria para proteger interesses pessoais”. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) defendeu o combate aos vazamentos, mas alertou que a ação não deve servir de “cortina de fumaça para ocultar patrimônios injustificados”.
Por outro lado, a base governista apoiou a operação. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), elogiou a investigação e cobrou que o Congresso e o STF atuem juntos para impedir ilegalidades. Dentro do Supremo, embora haja apoio à resposta contra as irregularidades, ministros ouvidos sob reserva questionaram a condução do caso dentro do inquérito das fake news, sugerindo que um inquérito próprio deveria ter sido aberto e distribuído livremente.
