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A redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho por um de descanso) consolidaram-se como pauta prioritária do Executivo e do Legislativo na abertura do ano parlamentar de 2026. O governo federal confirmou que enviará ao Congresso Nacional, logo após o feriado de carnaval, um projeto de lei com urgência constitucional para tratar do tema, enquanto o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu acelerar o debate na Casa. O movimento busca unificar as diversas propostas que já tramitam no parlamento e conta com o respaldo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ofensiva do governo e urgência constitucional
A articulação para dar celeridade ao fim da escala 6×1 foi detalhada pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ). Nesta terça-feira (3), o parlamentar confirmou o envio do texto pelo Executivo, destacando a estratégia regimental.
“Qual a vantagem disso? [PL com urgência constitucional]. É que tem que ser votado na Câmara em 45 dias. Então, você pauta a Câmara e o país. Esse é um debate central, é uma prioridade do presidente Lula”, explicou Lindbergh.
A medida alinha-se à mensagem enviada por Lula ao Congresso na última segunda-feira (2), na qual o presidente defendeu o fim da escala sem redução salarial, argumentando que “não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha apenas um dia para descansar”.
Segundo Lindbergh, o envio de um projeto pelo governo evita a morosidade do processo legislativo tradicional. “Se a gente ficasse esperando, porque na Câmara está na Comissão do Trabalho, é um processo muito longo. Esse é um debate que a sociedade exige que seja tratado como prioridade”, completou o deputado.
Articulação no senado
O senador Paulo Paim (PT-RS), autor da PEC 148/2015, uma das propostas mais avançadas sobre o tema, avalia que o cenário político nunca esteve tão favorável. Em entrevista concedida nesta quarta-feira (4), Paim afirmou que “não há mais razão para manter essa escala 6×1 com jornada de 44 horas semanais” e que a mudança é inevitável.
“Eu acho que o momento é muito propício. Nós temos a posição do presidente Lula, que é fundamental. O próprio empresariado já está meio que assimilando, o setor hoteleiro, o comércio já estão se enquadrando. Não tem mais volta, é só uma questão de tempo”, declarou o senador.
Atualmente, existem sete proposições em tramitação no Congresso (quatro na Câmara e três no Senado). No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já aprovou, em dezembro de 2025, o fim da escala 6×1 e a redução gradual da jornada de 44 para 36 horas semanais. O texto de Paim está pronto para votação em plenário. Já na Câmara, uma subcomissão especial aprovou a redução para 40 horas, mas rejeitou o fim da escala 6×1 no final do ano passado.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), trabalham para unificar essas iniciativas. Paim se mostrou aberto à concertação: “Não é porque a minha PEC é a mais antiga que tem que ser a minha. Se o governo quiser fazer uma concertação, pegando todos os projetos, os mais antigos e o mais novos, fazer uma nova redação e apresentar, queremos aprovar”.
Saúde mental e impacto social
Um dos pilares da argumentação a favor da redução da jornada são os dados de saúde do trabalhador. Paim citou estatísticas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) referentes a 2024, que registraram 472 mil afastamentos por transtornos mentais.
“A redução da jornada melhora a saúde mental e física, a satisfação no trabalho, reduz a síndrome do esgotamento”, pontuou o senador. Ele destaca ainda o impacto de gênero da medida: “Há dados que mostram que as mulheres acumulam até 11 horas diárias de sobrejornada. Essa redução teria um impacto direto em favor das mulheres”.
Estima-se que a jornada máxima de 40 horas beneficiaria cerca de 22 milhões de trabalhadores, número que subiria para 38 milhões caso a redução chegasse a 36 horas semanais.
Resistência econômica e comparativo internacional
Apesar do otimismo dos parlamentares governistas, reconhece-se a resistência de setores patronais. Lindbergh Farias comparou os argumentos atuais aos utilizados em momentos históricos anteriores. “Quando a escravidão foi abolida, as pessoas diziam que isso ia ser uma catástrofe. Quando criaram o salário mínimo, diziam que isso ia desempregar muita gente”, relembrou.
Paulo Paim reforça que o discurso de que a medida quebraria o país é “velho, surrado e desgastado”. Ele aponta ainda uma disparidade interna no serviço público: projetos recentes aprovaram licenças compensatórias para servidores do legislativo que podem chegar a um dia de descanso a cada três trabalhados. “Por que não podemos conceder o fim da escala 6×1 para a massa de trabalhadores?”, questionou.
No cenário global, o Brasil figura com uma média de horas trabalhadas superior à de muitas nações desenvolvidas. Dados do Dieese indicam que os brasileiros trabalham, em média, 39 horas semanais, superando norte-americanos, coreanos e a maioria dos europeus (cuja média na União Europeia é de 36 horas).
Paim citou exemplos latino-americanos recentes: “Em 2023, Chile e Equador aprovaram legislações para reduzir a jornada semanal de 45 para 40 horas. O México também aprovou redução gradual para 40 horas”. Segundo o senador, a mudança beneficia justamente a base da pirâmide, já que trabalhadores com menor escolaridade tendem a cumprir as jornadas mais longas, com média de 42 horas semanais.
Compromisso da presidência da Câmara
O presidente da Câmara, Hugo Motta, em seu discurso de abertura do ano legislativo na segunda-feira (2), sinalizou disposição para o diálogo. “Devemos acelerar também o debate sobre a PEC 6×1, com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores”, afirmou Motta.
A expectativa agora recai sobre o texto que será apresentado pelo Planalto após o carnaval, que deverá balizar as negociações entre as centrais sindicais, o setor produtivo e as lideranças partidárias nas próximas semanas.
Reunião de alinhamento e estratégia política
O presidente Lula agendou para a próxima semana uma reunião com Motta, para definir os detalhes da proposta que visa o fim da escala 6×1. Segundo informações da CNN Brasil, o encontro contará com a participação dos ministros Relações Institucionais e Secretaria-Geral. Durante conversas preliminares, Lula defendeu a adoção de uma escala de, no máximo, 5×2, em contraste com o regime de 4×3 previsto em projetos originais.
Motta sinalizou apoio político para que a iniciativa seja aprovada ainda no primeiro semestre de 2026, antes do período eleitoral. A estratégia da presidência da Câmara prevê o início da tramitação na última semana de fevereiro, com a indicação de um relator de perfil moderado (centro) para reduzir resistências de setores da direita. O governo federal vê na medida, somada à ampliação de direitos para trabalhadores de aplicativos, uma forma de se reconectar com a classe trabalhadora e o setor informal.
Articulação com autores e unificação de textos
O Palácio do Planalto alinhou a construção do novo projeto com parlamentares que já lideram o debate no Congresso Nacional, conforme reportado pela CNN Brasil. Entre as principais interlocutoras está a deputada Érika Hilton (PSOL), cuja mobilização nas redes sociais impulsionou o tema no último ano. O texto final do governo deve aproveitar elementos da PEC de Hilton, da proposta do senador Paulo Paim e do projeto do deputado Reginaldo Lopes, que sugere uma transição gradual da jornada ao longo de dez anos.
Um acordo sobre a nova redação foi selado em reunião que reuniu Hilton, Lopes, Paim e os ministros Luiz Marinho (Trabalho) e Guilherme Boulos. O grupo busca consolidar a redução da jornada para 40 horas semanais, com possibilidade de queda progressiva para 36 horas. Ficou fora da articulação governamental o relatório do deputado Luiz Gastão (PSD), que condiciona as mudanças a negociações via convenções coletivas e defende o modelo 4×3, divergindo da meta de 36 horas pretendida pelo Executivo.
