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A consolidação da transparência como política pública no Espírito Santo superou o simples cumprimento de obrigações legais para se tornar o fator decisivo na atração de investimentos bilionários e na melhoria direta dos serviços prestados à população. A avaliação é do secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, que detalha, em entrevista ao Em Dia ES, como a quebra da cultura do sigilo inibe o favorecimento político e fortalece a gestão dos 78 municípios capixabas.
Embalado pela atual mobilização da sociedade civil para a avaliação do Ranking Capixaba 2026, Camata explica os desafios estruturais enfrentados pelas prefeituras para abrir seus dados e anuncia o uso futuro de inteligência artificial para facilitar a fiscalização dos gastos públicos por qualquer cidadão.
Segundo Camata, a conquista de níveis elevados de transparência pelas prefeituras gera, primeiramente, confiança. O cidadão passa a acompanhar a destinação do dinheiro público em obras, educação, saúde e licitações. No entanto, o secretário ressalta que os ganhos vão além da relação entre prefeitura e sociedade, impactando diretamente o desenvolvimento econômico estadual.
“Para os grandes investidores de fora, transparência é valor imaterial. Na iniciativa privada, grandes empreendedores direcionam investimentos para locais onde o poder público é presente, íntegro e promove estabilidade institucional”, afirma o secretário.
Desafios estruturais e culturais nas prefeituras
Atingir os níveis de excelência exigidos pelas avaliações cidadãs exige esforço das gestões municipais e, no último ranking, 44 dos 78 municípios capixabas alcançaram o conceito Ótimo. O secretário aponta que as prefeituras menores enfrentam desafios estruturais, pois lidam com equipes reduzidas para manter a rotina de atualização dos portais.
Além da estrutura, há um obstáculo no comportamento do funcionalismo. “Em locais onde a transparência nunca foi explicada, incentivada e exigida, é normal esperar que o sigilo seja regra. Acontece que a Lei de Acesso ao Cidadão prevê justamente o contrário, então há uma questão cultural a ser mudada quando se fala em transparência”, pontua Camata.
Superação histórica e apoio aos municípios
O reposicionamento do Espírito Santo como líder nacional no ranking da Controladoria-Geral da União (CGU), alcançado em 2019, reflete uma mudança de postura em relação a um histórico político conturbado. Camata relembra o “passado de trevas que o estado viveu ao fim da década de 90, onde o estado foi tomado pela corrupção”, destacando que o aprendizado desse período motivou a necessidade de caminhar junto com outras instituições para promover novos valores.
Embora a legislação não obrigue o Estado a atuar na estruturação dos municípios, o governo estadual, sob a gestão do governador Renato Casagrande, assumiu a frente de capacitações e oficinas presenciais de integridade para as prefeituras. O esforço visa apoiar, sobretudo, as cidades menores que enfrentam desafios estruturais.
“Alguns municípios, principalmente os menores, contam com equipes reduzidas e acabam tendo muitas atividades no dia a dia da gestão. Por isso, estruturar uma rotina de transparência e manter os portais atualizados exige muito esforço e organização”, explica Camata, destacando que cabe aos municípios colocar a “mão na massa” e exercer o protagonismo.
O alinhamento institucional também se estende a outros poderes. O secretário antecipou que no próximo dia 13 de março, quando é celebrado o Dia Estadual Contra a Corrupção, o Poder Judiciário irá regulamentar internamente a Lei Anticorrupção.
Eficiência nos serviços e mudança cultural
Nos municípios, a aplicação do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), realizado pela Transparência Capixaba e o ES em Ação, tem gerado uma concorrência positiva entre as prefeituras capixabas. Conforme o secretário, a transparência altera a cultura interna do funcionalismo público, substituindo a regra do sigilo pela Lei de Acesso à Informação.
Essa mudança reflete no cotidiano da população. “Podemos dizer que onde a transparência entra, ela começa a fechar as portas do favorecimento aos amigos, facilita a fiscalização pelo cidadão e ajuda muito para que os cidadãos sejam, de fato, tratado de forma igualitária”, analisa o chefe da pasta.
Tecnologia a serviço da transparência
Questionado sobre a importância de o cidadão comum “vigiar” os dados, Camata é categórico ao afirmar que a transparência só faz sentido quando as informações são utilizadas pela população. Ele lembra que o Estado já capacitou jornalistas no passado para ensinar a encontrar e utilizar dados públicos, na contramão de outras administrações no país que tentavam esconder informações.
Para o cidadão que deseja iniciar a fiscalização de sua cidade, o secretário indica que o primeiro passo é acessar o Portal da Transparência municipal para consultar gastos e contratos. E projeta avanços tecnológicos a curto prazo para facilitar esse monitoramento.
“Já começamos a investir em tecnologia. O objetivo é que as consultas sejam cada dia mais fáceis e intuitivas, com uso de chatbot, inteligência artificial e, com isso, o diálogo com o estado se torne uma simples conversa de aplicativo, na palma da mão”, conclui Edmar Camata.
O papel ativo do cidadão no controle da transparência
Como forma de estimular essa fiscalização prática, a Transparência Capixaba, em parceria com o ES em Ação, está com inscrições abertas até o dia 20 de março para a seleção de voluntários que atuarão na avaliação do Ranking Capixaba de Transparência e Governança Pública 2026.
A iniciativa de controle social vai avaliar as políticas públicas e práticas de dados abertos nos 78 municípios do Espírito Santo. O edital é voltado para estudantes universitários ou pessoas já graduadas, maiores de 18 anos. Os selecionados receberão, a partir de março, capacitação da Transparência Internacional Brasil e da Transparência Capixaba para aplicar a metodologia do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP). Os interessados devem se inscrever através deste link.
Segundo a diretora-executiva da Transparência Capixaba, Adila Damiani, a participação voluntária é um dos pilares do projeto. “O trabalho com voluntários fortalece a participação social e contribui para a formação de universitários que, no futuro, atuarão nas organizações públicas já com uma cultura de transparência consolidada a partir dessa experiência”, pontua.
Para o cidadão que deseja iniciar a fiscalização de sua cidade de forma individual, o secretário de Controle e Transparência indica que o primeiro passo é acessar o Portal da Transparência municipal para consultar gastos, obras, licitações e contratos. Além disso, o Estado projeta avanços tecnológicos a curto prazo para facilitar esse monitoramento diário.
Confira abaixo a íntegra da entrevista com Edmar Camata, secretário de Estado de Controle e Transparência.
JULIEVERSON FIGUEREDO: Secretário, o ES tem se consolidado como referência nacional em transparência, e vemos agora mais uma edição do Ranking Capixaba mobilizando voluntários e municípios. Na sua visão, como essa cultura de transparência deixou de ser apenas uma “obrigação legal” para se tornar uma marca da gestão pública capixaba?
EDMAR CAMATA: O Espírito Santo tomou uma decisão lá atrás: tratar a transparência como política pública, não somente como cumprimento de lei. Em 2019, o estado retomou a liderança nacional em transparência, no ranking da Controladoria-Geral da União. Em seguida, as avaliações de transparência e de governança da entidade civil Transparência Internacional reconheceram nosso estado como o primeiro colocado.
Em seguida, passamos a fazer um diálogo cada vez mais frequente com os municípios, e isso levou a capacitações promovidas pelo estado, e uma presença intensa do tema transparência também a partir do próprio Governador Renato Casagrande junto aos Prefeitos. A ideia é que, como o estado transfere muitos recursos aos municípios, é necessário reafirmar a necessidade de que o cidadão possa fiscalizar esses investimentos.
O Índice de Transparência e Governança Pública dos municípios, realizado aqui por uma parceria entre duas entidades civis, a Transparência Capixaba e o ES em Ação, tem papel fundamental nesse contexto, pois cria um movimento positivo entre as prefeituras. Elas percebem que a transparência de fato fortalece a gestão pública, gera reconhecimento e aproxima o poder público da sociedade.
JF: Muitas vezes, a população vê a notícia de que seu município ganhou um selo de transparência, mas não entende o que isso muda na prática. O que um município ganha, de fato, ao ser transparente?
EC: Quando um município conquista um selo de transparência, o que ele está mostrando é que agora a cidade está cada vez mais organizando as informações públicas e disponibilizando-as de forma clara, ágil e acessível para o cidadão. Isso significa que qualquer pessoa pode acompanhar com clareza a forma como o dinheiro público está sendo utilizado, seja em obras, educação, saúde, licitações e contratos.
Esse processo gera algo muito importante para qualquer administração pública: confiança. A população passa a entender melhor o que está sendo feito em cada local e se sente mais segura com a forma como os recursos públicos estão sendo utilizados, fortalecendo a relação entre prefeitura e sociedade.
Mas os ganhos vão muito além disso. Para os grandes investidores de fora, transparência é valor imaterial. Na iniciativa privada, grandes empreendedores direcionam investimentos para locais onde o poder público é presente, íntegro e promove estabilidade institucional. Isso acabou de ficar bastante nítido com o anúncio de que uma das maiores fabricantes de veículos elétricos do mundo, a Great Wall Motors (GWM), terá uma fábrica aqui. Seu diretor de Assuntos Institucionais, Ricardo Bastos, destacou a segurança institucional, a previsibilidade e a segurança jurídica oferecidas pelo governo estadual como fatores decisivos para a escolha. Estamos falando de investimentos bilionários, que geram empregos e recursos para as famílias, a partir de valores estatais como integridade, transparência e previsibilidade.
JF: Uma prefeitura transparente consegue entregar serviços públicos de forma mais eficiente? Como essa conta fecha na ponta, para o cidadão?
EC: Podemos dizer que onde a transparência entra, ela começa a fechar as portas do favorecimento aos amigos, facilita a fiscalização pelo cidadão e ajuda muito para que os cidadãos sejam, de fato, tratado de forma igualitária.
Todos esses fatores geram um impacto muito grande na qualidade dos serviços públicos prestados, o que também beneficia diretamente o cidadão.
JF: Atingir o nível “Ótimo” no ranking exige uma mudança de cultura interna nas prefeituras. Quais são os maiores desafios que os prefeitos e servidores enfrentam para abrir seus dados e organizar a casa?
EC: Acredito que o principal desafio seja a questão estrutural. Alguns municípios, principalmente os menores, contam com equipes reduzidas e acabam tendo muitas atividades no dia a dia da gestão. Por isso, estruturar uma rotina de transparência e manter os portais atualizados exige muito esforço e organização.
Contudo, no momento, o que mais temos observado nos últimos rankings é a adesão e empenho por parte das prefeituras capixabas. Muitos municípios têm demonstrado uma vontade real de participar dessa agenda, especialmente porque enxergam o Espírito Santo em um patamar diferenciado, de referência nacional em transparência.
Tudo isso cria um movimento positivo: as prefeituras querem acompanhar esse nível e mostrar para a população que também estão comprometidos com essa pauta. Isso facilita um outro fator, que é a questão cultural, o comportamento dos servidores. Em locais onde a transparência nunca foi explicada, incentivada e exigida, é normal esperar que o sigilo seja regra. Acontece que a Lei de Acesso ao Cidadão prevê justamente o contrário, então há uma questão cultural a ser mudada quando se fala em transparência.
JF: Como o Governo do Estado atua para apoiar e capacitar os municípios, especialmente os menores e com menos recursos tecnológicos, para que eles consigam alcançar esses índices?
EC: Se formos pensar no que a lei prevê, o estado não tem essa responsabilidade para com os municípios. Ocorre que um dos aprendizados que tivemos como capixabas, olhando o passado de trevas que o estado viveu, ao fim da década de 90, onde o estado foi tomado pela corrupção, é de que é necessário caminhar junto com as outras instituições, sejam os municípios, seja a sociedade civil, seja os outros Poderes, incentivando e promovendo bons valores.
Na visão do Governador Renato Casagrande, esse municipalismo é muito forte. Agora mesmo, no próximo dia 13 de março, quando se celebra o Dia Estadual Contra a Corrupção, o Poder Judiciário irá regulamentar a Lei Anticorrupção internamente. É um recado claro de que o Judiciário está caminhando no mesmo propósito, dando sinais de que não apenas os municípios capixabas estão investindo em valores que modernizam a gestão.
Voltando às Prefeituras, temos oferecido capacitações e oficinas presenciais em integridade, orientações e materiais de apoio para ajudar na organização das informações nos portais de transparência. Estamos sempre à disposição para tirar dúvidas dos municípios, mas sempre lembrando que colocar a mão na massa é com eles. É importante que consigam exercer esse protagonismo. É importante lembrar, contudo, que desafios existem. Grande parte dos municípios contam com equipes bastante pequenas para tratar de todos esses temas.
JF: O edital do Transparência Capixaba busca voluntários para avaliar as prefeituras. Qual é a importância do cidadão comum e do jovem universitário no controle social? A transparência só funciona se tiver alguém “vigiando”?
EC: A participação da sociedade sempre será fundamental. A transparência só faz sentido quando as informações chegam de fato às pessoas e podem ser utilizadas por elas. Quando cidadãos e estudantes capixabas participam desse processo, eles ajudam a fortalecer o controle social e também passam a entender melhor como funciona a gestão pública. No caso do Ranking Capixaba, a participação de voluntários traz justamente esse olhar da sociedade e estimula a cultura da transparência e principalmente da confiança.
Promover o controle social é algo que virou uma marca do nosso estado. As entidades nacionais reconhecem isso. Estimular o voluntariado, manter um Conselho de Transparência que dialoga com a sociedade, respeitar o papel do cidadão, mesmo quando critica o estado, é algo próprio da democracia, e precisamos cada vez mais entender, estimular e respeitar.
Há alguns anos, essa marca de estímulo à fiscalização se tornou muito clara, quando reunimos jornalistas para capacitá-los na utilização do portal de transparência do estado. Enquanto víamos notícias pelo país de que algumas administrações escondiam dados públicos, aqui ensinamos a encontrá-los e utilizá-los.
JF: Para o cidadão que está lendo agora, qual é o primeiro passo para ele começar a fiscalizar e usar os portais de transparência da sua cidade de forma útil?
EC: O primeiro passo é super simples: acessar o Portal da Transparência do seu município e começar a explorar as informações que estão disponíveis ali. Hoje é possível acompanhar gastos da prefeitura, contratos, licitações, andamento de obras públicas e outros.
E posso adiantar que esse caminho vai se tornar ainda mais fácil para o cidadão. Já começamos a investir em tecnologia. O objetivo é que as consultas sejam cada dia mais fáceis e intuitivas, com uso de chatbot, inteligência artificial e, com isso, o diálogo com o estado se torne uma simples conversa de aplicativo, na palma da mão.
