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Na tarde desta quinta-feira (26), a deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) protocolou uma representação na Advocacia-Geral da União (AGU) pedindo a apuração de postagens do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e de outros perfis na internet relacionadas ao Projeto de Lei (PL) da Misoginia. A parlamentar acusa o grupo de disseminar mentiras sobre o texto recém-aprovado por unanimidade no Senado Federal, com o objetivo de tumultuar o processo legislativo. Em contrapartida, Nikolas Ferreira nega a propagação de desinformação, afirma ter apagado uma postagem com erro e acusa a deputada de tentar constranger o trabalho de fiscalização parlamentar.
As acusações e o pedido à AGU
De acordo com as informações divulgadas por Erika Hilton em suas redes sociais e reportadas pela coluna de Paulo Cappelli, doMetrópoles, a denúncia foi encaminhada ao advogado-geral da União, Jorge Messias. A deputada argumenta que, após a aprovação da proposta no Senado no dia 24 de março de 2026, iniciou-se um movimento coordenado nas redes, incluindo perfis ligados ao movimento red pill, para distorcer o conteúdo da lei.
“Eles estão mentindo sobre o teor do Projeto de Lei que criminaliza a misoginia. O objetivo disso é barrar o avanço do Projeto, como admitiu Nikolas”, declarou a deputada em suas redes sociais. Segundo Hilton, os perfis estariam divulgando imagens com textos completamente diferentes do aprovado pelos senadores, chegando a espalhar a afirmação de que “homens não poderão mais falar com mulheres”.
A parlamentar citou diretamente uma publicação de Nikolas Ferreira na rede social X (antigo Twitter). Na ocasião, o deputado mineiro compartilhou o vídeo de um apresentador interrompendo uma mulher e escreveu: “Se for aprovado na Câmara, esse homem iria preso por misoginia. Que hospício”. Hilton sustenta que tal conduta não está enquadrada na lei. “Mas mentir sobre o teor de um texto assinado pelo presidente do Senado ultrapassa todos os limites”, frisou a deputada.
No ofício enviado à AGU, Erika Hilton pede a investigação dos perfis envolvidos, a responsabilização dos autores, a remoção do conteúdo, medidas de retratação e que a Câmara dos Deputados e órgãos do governo federal sejam notificados.
A defesa de Nikolas Ferreira
Procurado, o deputado Nikolas Ferreira rebateu as acusações, também conforme registrado pelo portal Metrópoles. Ele negou veementemente a prática de desinformação e justificou o episódio citado pela colega de parlamento.
O deputado explicou que, de fato, publicou o vídeo em questão, mas que o erro ocorreu no texto anexado abaixo da mídia, que fazia referência a uma lei diferente da que está em debate. “Quando eu vi que não era essa lei, eu imediatamente apaguei, porque não tenho compromisso algum com desinformação”, afirmou Nikolas. O parlamentar ressaltou que o vídeo acumula mais de 20 milhões de visualizações e que seu conteúdo central não contém mentiras.
Ferreira aproveitou para reiterar suas críticas à proposta legislativa e direcionar ataques à autora da denúncia. “Eu não preciso usar a desinformação para mostrar o quanto essa lei é horrível, é péssima e não tem nada a ver com violência física contra as mulheres. Pelo contrário, eles querem controlar o que pode ou não ser dito. Ela [Erika Hilton] com certeza, é minha fã incubada”, ironizou. Ele classificou a ação na AGU como uma tentativa de usar a Justiça para “constranger o trabalho parlamentar daqueles que estão fiscalizando o Executivo”.
Tramitação e estratégia na Câmara
O foco do embate, o PL da Misoginia, tipifica como crime o ódio ou aversão às mulheres, incluindo a conduta na Lei do Racismo. O texto prevê penas que variam de 2 a 5 anos de prisão, além de aplicação de multa.
Com a chegada do projeto à Câmara dos Deputados, Erika Hilton, que preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, revelou à coluna de Igor Gadelha (Metrópoles) uma mudança de estratégia. Para acelerar o processo, ela abrirá mão de relatar e votar a matéria em sua própria comissão.
A intenção de Hilton é apresentar um requerimento de urgência para que o projeto seja analisado diretamente no plenário da Casa. “É um tema que pede celeridade, é um tema que pede que as instituições se posicionem e dê um basta em todo esse discurso de ódio. (…) Eu acho que o tema tem que ir logo para apreciação no plenário, ser votado, trabalhar para que o texto não seja alterado”, explicou. Caso seja aprovado sem modificações pelos deputados federais, o texto segue diretamente para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No entanto, há a expectativa de fortes divergências. A relatora do projeto no Senado, Soraya Thronicke (Podemos-MT), declarou à coluna de Gadelha que prevê “muita briga” na Câmara e admite a possibilidade de o texto sofrer alterações. Caso isso ocorra, o projeto retornará ao Senado. “Se houver modificações importantes, nós manteremos. Não tenho nenhum problema quanto a isso. Agora, as propostas indecentes nós não manteremos”, alertou a senadora.
