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A Justiça da Itália, por meio da Corte de Apelação de Roma, decidiu nesta quinta-feira (26) autorizar a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para o Brasil. A notificação judicial atende à solicitação formalizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que ela seja devolvida ao sistema penal brasileiro, a fim de cumprir sentenças que somam 15 anos de prisão.
Zambelli foi condenada, em maio de 2025, a dez anos de reclusão em regime inicial fechado pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela emissão de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. Posteriormente, já fora do Brasil, recebeu uma segunda condenação de cinco anos por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Fuga e prisão internacional
O histórico do caso aponta que a ex-parlamentar deixou o território brasileiro em 25 de maio do ano passado, cruzando a fronteira com a Argentina dias antes de o STF decretar o trânsito em julgado de sua condenação, em 7 de junho. Considerada foragida, Zambelli passou pelos Estados Unidos antes de se estabelecer na Itália, valendo-se de sua dupla cidadania. Em publicações, ela chegou a declarar que seria “intocável” no país europeu.
A liberdade na Europa durou dois meses. Em 29 de julho de 2025, após ser incluída na lista vermelha da Interpol a pedido do STF, ela foi detida pelas forças de segurança italianas na periferia de Roma. Desde então, a Justiça da Itália a manteve encarcerada sob a justificativa de risco de fuga.
Defesa e tratado bilateral
Durante o julgamento em Roma, que foi concluído em 12 de fevereiro após uma audiência de sete horas dividida em dois dias, a defesa da ex-deputada concentrou sua tese na alegação de perseguição política por parte do ministro Alexandre de Moraes. Os advogados Angelo e Pieremilio Sammarco também utilizaram as condições carcerárias do Brasil como argumento contra a extradição. Zambelli manifestou o desejo de ser julgada e provar sua inocência no país europeu.
Em contrapartida, o Ministério Público italiano e a Advocacia Geral da União (AGU), representada pelo advogado Alessandro Gentiloni, sustentaram que o pedido brasileiro cumpria todos os requisitos legais. O tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália na década de 1990 determina que a entrega do condenado só pode ocorrer caso os direitos mínimos de defesa tenham sido respeitados no país de origem e caso não haja risco de o extraditado sofrer tratamentos que violem direitos fundamentais.
Trâmites e próximos passos
A decisão desta quinta-feira não resulta no embarque imediato da brasileira. A defesa possui o prazo legal de 15 dias para recorrer à Corte de Cassação, equivalente à última instância do Judiciário da Itália. Caso o recurso seja impetrado, estima-se que a primeira audiência ocorra em aproximadamente cinco meses. Esgotada a fase judicial, a palavra final sobre a concretização da extradição caberá ao governo italiano, por intermédio do Ministério da Justiça.
Se o processo for concluído de forma favorável ao Brasil, a previsão indicada pelo STF é de que Carla Zambelli cumpra sua pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, presídio de segurança média conhecido como Colmeia. Os quase sete meses em que a ex-deputada já esteve reclusa na Itália serão abatidos do tempo total de sua condenação no Brasil.
Contexto político
Segunda candidata mais votada para a Câmara dos Deputados por São Paulo em 2022, com 946 mil votos, Zambelli perdeu o mandato em decorrência do caso. Após a condenação exigir cumprimento de pena superior a 120 dias, o STF determinou sua cassação, revogando uma decisão anterior do plenário da Câmara que a havia poupado. Três dias após a decisão da Corte, em dezembro, ela enviou uma carta de renúncia ao Congresso. No mesmo processo sobre a invasão do CNJ, o hacker Walter Delgatti foi sentenciado a oito anos e três meses de prisão.
O episódio adiciona mais um capítulo ao histórico de disputas judiciárias entre o Brasil e a Itália, que nas últimas décadas envolveu processos de extradição de nomes como Henrique Pizzolato, Salvatore Cacciola, Cesare Battisti e o ex-jogador de futebol Robinho.
