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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articula uma ofensiva diplomática em Washington, nos Estados Unidos, para impedir que a gestão de Donald Trump classifique as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações narcoterroristas internacionais. A medida, que atende a diretrizes de segurança americanas, é vista pelo Brasil como um risco à soberania nacional e, no curto prazo, interfere diretamente no debate de segurança pública das eleições presidenciais brasileiras.
Ação diplomática e encontro presidencial
Para o governo brasileiro, a tentativa de equiparar facções a grupos terroristas abre uma brecha que facilitaria desde a aplicação de novas sanções financeiras até eventuais intervenções militares no país. Diante disso, o presidente Lula orientou sua equipe a reagir com cautela e focar nas negociações diplomáticas, tratando o tema, por ora, como um discurso retórico da administração Trump.
No domingo (8), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, telefonou para o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio. O chanceler brasileiro pediu que a decisão de classificar o PCC e o CV como terroristas não seja encaminhada ao Parlamento dos EUA até que ocorra uma reunião presencial entre Lula e Trump. Pelas regras americanas, caso Rubio oficialize o envio, o Congresso tem um prazo de apenas sete dias para analisar e referendar a medida.
A intenção do Planalto é apresentar a Trump os resultados do combate ao crime organizado no Brasil. O encontro, inicialmente sugerido para 16 de março, foi adiado devido ao conflito dos EUA com o Irã e não tem data definida, embora haja a expectativa de que ocorra em abril.
O Ministério da Justiça prepara documentação para a viagem, e o titular da pasta, Wellington César Lima, deve integrar a comitiva. O principal argumento brasileiro será a asfixia financeira do crime organizado, exemplificada pela Operação Carbono Oculto. Deflagrada em 28 de agosto do ano passado pela Receita Federal e pelo Ministério Público de SP, a megaoperação desmantelou uma quadrilha do PCC que lavava dinheiro e fraudava o setor de combustíveis, movimentando bilhões por meio da importação de metanol e do uso de fintechs.
Em maio de 2025, técnicos do Ministério da Justiça já haviam informado a representantes do governo Trump que a legislação brasileira trata essas organizações estritamente como criminosas, e não terroristas. Como reforço, o Congresso aprovou recentemente a Lei Antifacção e avança com a PEC da Segurança Pública.
Regras americanas e consequências legais
Segundo o Departamento de Estado dos EUA, a designação de uma organização terrorista estrangeira exige três critérios: ser estrangeira, engajar-se (ou ter intenção/capacidade) em atividade terrorista e representar ameaça à segurança de cidadãos ou à segurança nacional americana. A decisão baseia-se em um dossiê com fontes abertas e sigilosas, tomado pelo secretário de Estado em consulta com o Departamento de Justiça e o Tesouro.
Se a designação for publicada no registro oficial, as consequências incluem a criminalização do fornecimento de “apoio material” (dinheiro, armas, treinamento), o bloqueio de ativos financeiros, a proibição de transações e a deportação ou negação de vistos para membros. O grupo pode recorrer à Justiça americana para revisar a classificação.
Divergências doutrinárias
A resistência do Brasil baseia-se em uma doutrina histórica adotada por governos de direita e de esquerda. O Itamaraty evita classificar facções, guerrilhas e movimentos de libertação como “terroristas”, preferindo o termo “atos de terror”. O receio é que o uso do termo deslegitime pautas historicamente válidas. O exemplo clássico apontado por essa doutrina é a luta dos movimentos negros contra o Apartheid na África do Sul (1948-1994), cujos membros armados, incluindo Nelson Mandela, Nobel da Paz em 1993 e presidente em 1994, eram tachados de terroristas pelo regime segregacionista. A mesma lógica conceitual foi aplicada a guerrilhas latino-americanas nas décadas de 1960 e 1970.
Para Marcos Degaut, ex-secretário para Produtos de Defesa (governo Jair Bolsonaro) e de Assuntos Estratégicos (governo Michel Temer), a postura dos EUA reflete suas Estratégias de Segurança e Defesa Nacional, publicadas na virada do ano. “O Brasil interpreta as facções como um assunto policial e doméstico, enquanto os Estados Unidos veem isso como um problema de segurança internacional”, explica Degaut. Ele alerta que a indisposição brasileira pode gerar “aumento das pressões políticas e diplomáticas por meio dos instrumentos de poder de que o governo americano dispõe, como sanções comerciais e represália política”, embora descarte ações militares sem o aval do Brasil.
Na Assembleia Geral da ONU, em setembro, Lula já havia criticado essa abordagem: “É preocupante a equiparação entre a criminalidade e o terrorismo. […] Usar força letal em situações que não constituem conflitos armados equivale a executar pessoas sem julgamento.”
Impacto nas eleições presidenciais
A internacionalização do tema afeta diretamente o cenário eleitoral. A possível classificação americana favorece o pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL), que se alinha ao discurso de uso da força máxima contra as facções, enquanto impõe a Lula (PT) o ônus de defender uma doutrina diplomática complexa e impopular, sob o risco de ser rotulado como leniente com o crime organizado.
Para o cientista político do Insper, Carlos Melo, o movimento de Washington possui implicações político-eleitorais claras. “É uma decisão tomada para criar um clima difícil para o governo atual e para criar conexões com os grupos de extrema direita com os quais Trump e o movimento Maga têm mais afinidade”, avalia Melo.
Ele destaca, no entanto, que o cenário brasileiro difere de países como a Venezuela, onde os EUA acusaram o presidente de laços narcoterroristas para tentar retirá-lo do poder. “As condições são muito diferentes. Na Venezuela, tinha um governo ditatorial há mais de uma década. Aqui, ainda há instituições reagindo à criminalidade”, pontua o especialista, ressaltando que a atual eleição brasileira encontra-se “atipicamente internacionalizada” e marcada pela ação de embaixadores informais da extrema direita nos EUA.
