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A sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros, oficializada na quarta-feira (30) pelo governo de Donald Trump, ameaça impactar a economia de estados que mais apoiaram o ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o Espírito Santo. A medida, que entrará em vigor em 6 de agosto, foi justificada por Trump como uma resposta ao tratamento judicial dado a Bolsonaro no Brasil, gerando uma crise política e reações nos âmbitos econômico e jurídico. Embora o valor real do impacto ainda não tenha sido calculado, a decisão já provoca divisões na direita brasileira e mobiliza o governo a contestar a medida em fóruns internacionais.
Sete estados brasileiros foram responsáveis por mais de 80% de todas as exportações para os Estados Unidos no ano passado: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), desses, todos, com exceção de Minas Gerais, deram vitória a Jair Bolsonaro no segundo turno da eleição de 2022.
Tarifaço de Trump poupa celulose e minério do ES, mas mantém indústria capixaba em alerta
O decreto que formaliza a tarifação, no entanto, traz uma lista com 694 produtos específicos que estão isentos, o que representa 43,4% do total das exportações brasileiras, segundo a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil). Estão livres da nova taxa setores como petróleo, polpa e suco de laranja, aviões, minerais, produtos energéticos, metais básicos, fertilizantes e papel e celulose. Produtos como carne, frutas e café, contudo, não entraram na lista de exceções e serão afetados.
Em nota, a Amcham Brasil reforçou que, apesar das isenções, “ainda há um impacto expressivo sobre setores estratégicos da economia brasileira”. A entidade afirma que “produtos que ficaram de fora da lista continuam sujeitos ao aumento tarifário, o que compromete a competitividade de empresas brasileiras e, potencialmente, cadeias globais de valor.”
A motivação política e o lobby de Eduardo Bolsonaro
A justificativa apresentada pelo presidente americano Donald Trump para a taxação foi o tratamento que a Justiça brasileira tem dado a Jair Bolsonaro no processo em que é acusado de tramar um golpe de Estado. O próprio ex-presidente sugeriu, em uma postagem na rede social X em 13 de julho, que sua anistia poderia resolver a questão. “Em havendo harmonia e independência entre os Poderes nasce o perdão entre os irmãos e, com a anistia também a paz para a economia”, escreveu.
O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, defendeu abertamente as tarifas. Em sua conta no X, ele afirmou que as medidas “foram uma resposta legítima às agressões do regime brasileiro contra interesses e cidadãos americanos”. Eduardo, que se apresenta como “deputado federal em exílio”, se mudou para os Estados Unidos com o objetivo de convencer o governo Trump a atuar pela anistia dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e obter sanções contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu um inquérito, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para investigar a atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA. A PGR considera que “as retaliações buscadas, concatenadas e anunciadas intrepidamente contra as autoridades responsáveis pela condução dos casos mencionados nesta peça se assomam como graves atos de interferência sobre o livre exercício dos Poderes Constitucionais.”
Divisão na direita e reações de governadores
O tarifaço expôs uma fissura na direita brasileira. Enquanto a família Bolsonaro defende a medida, governadores de estados que podem ser fortemente atingidos se veem em uma posição delicada. Segundo a cientista política Isabela Oliveira Kalil, da Fespsp, esses governadores precisam defender os interesses econômicos de seus estados sem criticar abertamente o lobby de Eduardo Bolsonaro, para não perderem o apoio da base bolsonarista.
Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Romeu Zema (Novo-MG) e Ratinho Jr. (PSD-PR) criticaram o que consideram uma falta de diálogo do governo Lula com os EUA. Zema, em suas redes sociais, defendeu Bolsonaro e criticou Lula e o STF, mas classificou a taxação como “errada e injusta”. Tarcísio afirmou que seu governo busca dialogar diretamente com autoridades americanas de forma “profissional, silenciosa”.
A exceção foi o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), que em entrevista ao UOL News chamou a articulação da família Bolsonaro de “absolutamente imperdoável”. Ele também criticou Lula por “um discurso muitas vezes antiamericano, que fragiliza essa relação”.
A situação é vista por cientistas políticos como uma oportunidade para que outras lideranças de direita se desloquem da imagem do ex-presidente. Pesquisas da Quaest/Genial Investimentos indicam um efeito negativo do tarifaço sobre as pretensões eleitorais de Bolsonaro para 2026 e uma melhora na popularidade de Lula.
A batalha jurídica nos EUA e a contestação na OMC
Paralelamente à crise política, a legalidade da medida de Trump é questionada nos próprios Estados Unidos. Um tribunal de apelação federal demonstrou ceticismo sobre os argumentos do governo americano para impor sobretaxas sem o aval do Congresso. A ação, movida por 12 estados e cinco empresas, argumenta que Trump excedeu suas prerrogativas ao usar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, para aplicar tarifas sem que haja uma emergência comercial. Magistrados questionaram o uso de uma lei que sequer menciona a palavra “tarifas”. Uma decisão contrária ao governo poderia derrubar automaticamente a medida contra o Brasil.
O governo brasileiro, por sua vez, se prepara para formalizar uma contestação na Organização Mundial do Comércio (OMC). A estratégia, que já tem o aval do Itamaraty, argumenta que os EUA infringem regras fundamentais da organização, como a da “nação mais favorecida” (que impede discriminação entre parceiros comerciais) e o respeito às tarifas máximas acordadas.
O processo na OMC envolve três fases: consultas, o estabelecimento de um painel e, por fim, o recurso ao Órgão de Apelação. O problema é que esta última instância está paralisada desde 2019, por uma decisão dos próprios Estados Unidos de não indicar novos membros, o que impede decisões finais em disputas comerciais. Ainda assim, o governo brasileiro considera o recurso à OMC uma forma de registrar a violação das regras perante a comunidade internacional.
A resposta do STF e o futuro do processo de Bolsonaro
No Brasil, a reação do Supremo Tribunal Federal (STF) foi de rechaçar qualquer tipo de interferência externa. Ministros ouvidos pela Folha afirmaram que a ofensiva de Trump não irá suavizar o julgamento de Bolsonaro e dos demais réus no processo da trama golpista. Pelo contrário, a expectativa é que a tentativa de pressão tenha efeito reverso, com os ministros incluindo em seus votos manifestos em defesa da soberania nacional.
Advogados de defesa dos réus consideram a ação de Trump inócua e avaliam que a situação jurídica de Bolsonaro pode até piorar. A ofensiva de Trump ocorreu pouco antes de o ministro Alexandre de Moraes impor medidas cautelares a Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica. Nos votos que confirmaram as medidas, ministros da Primeira Turma do STF criticaram duramente a interferência. Flávio Dino comparou a ação a um “sequestro da economia”, enquanto Moraes afirmou que a legislação brasileira não é suscetível a “negociação de descumprimento com governo estrangeiro”.
O julgamento do núcleo central da trama golpista está previsto para setembro. Enquanto isso, o inquérito que investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA avança, com a expectativa de que uma eventual denúncia seja preparada após o término do processo principal.
