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O objetivo é agilizar ainda mais e ampliar as ações administrativas no enfrentamento à pandemia do Coronavírus
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, anunciou na tarde deste domingo (22), que vai encaminhar esta semana uma mensagem à Assembleia Legislativa solicitando a decretação de Estado de Calamidade Pública em decorrência do avanço do novo Coronavírus (Covid-19).
O assunto foi discutido em nova reunião da Sala de Situação de Emergência em Saúde Pública, realizada neste domingo (22), no Palácio Anchieta, em Vitória. Casagrande destacou que a medida permite que o Governo atue com mais rapidez no enfrentamento à pandemia.
Também foi anunciado o encaminhamento de outros três Projetos de Lei que visam dar mais autonomia à Administração Pública Estadual. O primeiro visa à redução da contribuição patronal à Previdência dos servidores, reduzindo de 22% para 14%, trazendo uma economia de R$ 85 milhões. Outro institui normas diferenciadas na contratação de prestadores de serviço. O terceiro autoriza a reversão do superávit financeiro dos fundos para o Tesouro Estadual.
Casagrande anunciou que o Governo do Estado vai reforçar a fiscalização do cumprimento do decreto de fechamento dos estabelecimentos comerciais. Foi anunciada a suspensão dos atos e prazos processuais de processos administrativos pelo prazo de 30 dias.
Haverá também uma simplificação dos procedimentos administrativos para a realização de compras de bens e serviços necessários para o enfrentamento da pandemia, além de ampliação da capacidade de contratação de profissionais na área de saúde. Desta forma, será possível o remanejamento de servidores públicos de todas as áreas do Governo para atuação nas áreas que demandarem mão de obra, inclusive, com possibilidade de militares que estão na reserva remunerada voltarem ao serviço.
