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A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, decidida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), desencadeou uma série de consequências que vão além da reclusão. A pena estabelece que Bolsonaro ficará inelegível por mais oito anos após o seu término, o que pode impedi-lo de disputar eleições até 2062. A decisão também atinge sua carreira militar e gera incertezas sobre o local onde a sentença será cumprida.
A Corte determinou o envio do caso ao Superior Tribunal Militar (STM) para analisar a retirada da patente de capitão reformado do Exército de Bolsonaro, assim como a dos quatro generais condenados no mesmo processo. Além disso, a defesa do ex-presidente já articula uma estratégia para solicitar a prisão domiciliar quando se esgotarem os recursos, baseando-se na alegação de saúde frágil do político, que tem 70 anos.
A sentença foi proferida no julgamento do chamado núcleo crucial da trama golpista, que investigou a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Bolsonaro foi condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado. O regime inicial de cumprimento da pena será fechado.
Onde a pena será cumprida?
A decisão final sobre o local de cumprimento da pena caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, após o trânsito em julgado do processo, quando não houver mais possibilidade de recursos. Três locais são considerados: a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, uma cela especial no Centro Penitenciário da Papuda, também na capital federal, ou um quartel do Exército.
A última opção é vista como remota por membros do STF e rechaçada pela cúpula militar, que teme a reedição de acampamentos de apoiadores em áreas militares, como os que ocorreram entre o final de 2022 e o início de 2023. A possibilidade de ficar na Papuda, segundo aliados, causa pânico em Bolsonaro, que temeria por sua saúde e segurança no complexo penitenciário.
A defesa do ex-presidente, por sua vez, planeja usar o histórico de saúde de Bolsonaro para pleitear a prisão domiciliar. Ele enfrenta problemas como hipertensão, refluxo e as consequências do atentado a faca sofrido em 2018, que já o levou a seis cirurgias abdominais. Em agosto, exames constataram duas infecções pulmonares, esofagite e gastrite.
Perda de patentes e mandatos
Além de Bolsonaro, outros cinco militares foram condenados: os generais Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno, Braga Netto e Almir Garnier, e o tenente-coronel Mauro Cid – este último poupado da perda de patente devido ao seu acordo de delação premiada.
Conforme previsto na Constituição, a condenação de militares a mais de dois anos de prisão pode levar à perda do posto e da patente. Caso o STM acate a representação do Ministério Público Militar, os condenados perdem direitos como a prisão especial, e seus salários são convertidos em pensão para os familiares.
A decisão do STF também determinou a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e a perda dos cargos de delegado da Polícia Federal que ele e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres ocupavam.
Repercussão política e internacional
Enquanto a condenação repercute no cenário político nacional, com discussões sobre um possível projeto de anistia no Congresso, advogados de defesa dos réus demonstram outra preocupação. Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, há uma expectativa de que o tom dos ministros do STF durante o julgamento e as altas penas aplicadas possam estimular um futuro governo de Donald Trump nos Estados Unidos a aplicar sanções a membros da Corte brasileira.
No campo político, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, afirmou que seu pai está “firme e de cabeça erguida” e que a direita estará “mais unida do que nunca” para as eleições de 2026. “Única certeza que temos é que Lula não vai ser presidente em 2027”, declarou.
O ministro do STF Flávio Dino, por sua vez, criticou a proposta de anistia, citando o caso do perdão concedido por Donald Trump a acusados de crimes relacionados à invasão do Capitólio nos EUA. “Há uma ideia, segundo a qual, anistia e perdão é igual a paz. E foi feito o perdão nos Estados Unidos, e não a paz”, disse Dino, reforçando que, em sua visão, “às vezes, a paz se obtém pelo funcionamento adequado das instâncias repressivas do Estado”.
