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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de 70 anos, a 27 anos e 3 meses de prisão nesta quinta-feira (11). A condenação, um marco na história do país por ser a primeira de um ex-presidente por tentativa de golpe de Estado, ocorreu sob a acusação de que Bolsonaro liderou uma trama para permanecer no poder após a derrota nas eleições de 2022. O placar de 4 votos a 1 também resultou na condenação de outros sete réus.
A pena de Bolsonaro foi dividida em 24 anos e nove meses a serem cumpridos em regime de reclusão e o restante em detenção, com o regime inicial de cumprimento estabelecido como fechado. Além da prisão, o ex-presidente foi condenado ao pagamento de 124 dias-multa, com o valor diário estipulado em dois salários mínimos, totalizando aproximadamente R$ 376.464,00.
Os crimes e a votação
Jair Bolsonaro foi condenado por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado. A decisão da Primeira Turma consolidou-se em um dos julgamentos mais importantes da história do STF.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, conduziu a tese vencedora e apontou Bolsonaro como o líder da trama. Em seu voto, apresentado na terça-feira (9), Moraes afirmou que o plano incluía pressionar comandantes militares para adotar medidas de exceção que impediriam a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “O líder do grupo criminoso deixa claro, de viva voz, de forma pública, que jamais aceitaria uma derrota nas urnas, uma derrota democrática nas eleições, que jamais cumpriria a vontade popular”, declarou Moraes.
Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam integralmente o voto do relator. Dino ressaltou que “não há dúvidas” de que Bolsonaro e o general Braga Netto ocupavam posições de comando na organização criminosa.
O único voto divergente foi do ministro Luiz Fux, que defendeu a absolvição de Bolsonaro. Fux minimizou a gravidade das acusações, referindo-se aos atos de 8 de janeiro como ação de “turbas desordenadas” e afirmando que “choro de perdedor” não é crime. Para ele, as provas seriam insuficientes. “Além de pretender criminalizar discursos críticos ao sistema eleitoral, também se pretende punir rascunhos rudimentares, que jamais pode se considerar nada além de mera cogitação”, afirmou.
Durante a sessão, houve um embate de argumentos, com Moraes rebatendo Fux. “Não foi combustão espontânea, não foram baderneiros descoordenados que ao som do flautista fizeram filas e destruíram as sedes dos Três Poderes. Foi uma organização criminosa”, disse o relator.
Outros réus e as penas
Além de Bolsonaro, outros sete réus do núcleo central da acusação foram condenados pelos mesmos crimes. As penas foram as seguintes:
Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa): 26 anos de prisão.
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça) e Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha): 24 anos de prisão cada.
Augusto Heleno (ex-chefe do GSI): 21 anos de prisão.
Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): 19 anos de prisão.
Alexandre Ramagem (ex-chefe da Abin): 16 anos e 1 mês de prisão, com a perda do mandato de deputado federal.
Mauro Cid (ex-ajudante de ordens e delator): pena fixada em 2 anos em regime aberto.
Todos os réus, exceto Mauro Cid, sempre negaram participação na trama golpista.
Próximos passos e a defesa
Atualmente em prisão domiciliar e inelegível, Bolsonaro só deverá ser preso em regime fechado após o esgotamento de todos os recursos no STF, o que é conhecido como trânsito em julgado da condenação. A expectativa é que, com o placar de 4 a 1, as possibilidades de recurso sejam limitadas e o processo se encerre já no próximo mês, após a publicação do acórdão.
A defesa de Bolsonaro alega que o ex-presidente é vítima de perseguição política e deve usar sua idade (70 anos) e as sequelas do atentado sofrido em 2018 para tentar manter a prisão em regime domiciliar. A decisão final sobre a forma de cumprimento da pena caberá ao ministro Alexandre de Moraes.
Repercussão internacional
A condenação teve forte repercussão internacional. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, expressou surpresa e descontentamento com a decisão. “Eu o conheci como presidente do Brasil. Ele era um homem bom, e não vejo isso acontecendo”, afirmou Trump, que comparou o caso à ação penal que enfrentou nos EUA por tentar subverter as eleições de 2020. “É muito parecido com o que tentaram fazer comigo, mas não conseguiram de jeito nenhum. […] Acho que é algo terrível. Muito terrível. Acho que é muito ruim para o Brasil”, completou.
A imprensa global também deu amplo destaque ao veredito. O The New York Times e o The Guardian noticiaram em suas páginas principais a condenação por conspiração para um golpe militar. O espanhol El País afirmou que o “Brasil dá um passo transcendental contra a impunidade”, enquanto o argentino Clarín destacou que o líder de “extrema-direita pode enfrentar mais de 40 anos de prisão”. A notícia também foi destaque no Le Monde (França), The Washington Post (EUA), Reuters, The Wall Street Journal e na rede Al-Jazeera.
