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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica nesta sexta-feira (18), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi cumprida após uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal em sua residência, em Brasília, e na sede do PL.
Durante a operação, foram encontrados cerca de US$ 14 mil, R$ 8 mil em espécie e um pen drive escondido no banheiro da residência, além da apreensão de seu celular. As ações ocorrem no âmbito da investigação que apura a atuação de Bolsonaro e de seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), junto ao governo dos Estados Unidos para obter sanções contra o Brasil.
As restrições impostas a Bolsonaro
. Recolhimento domiciliar: Bolsonaro deverá permanecer em casa das 19h às 6h durante os dias de semana. Nos feriados e fins de semana, a restrição é integral, impedindo-o de sair em qualquer horário.
. Deixar a comarca: O ex-presidente está proibido de viajar para fora da região onde reside sem autorização judicial específica.
. Aproximar-se de embaixadas: É exigido que mantenha uma distância mínima de 200 metros de qualquer embaixada ou consulado de países estrangeiros.
. Comunicar-se com investigados e estrangeiros: A proibição de contato é ampla, abrangendo embaixadores, autoridades estrangeiras e os demais réus e investigados nos processos, o que inclui seu filho, Eduardo Bolsonaro. A ordem veda a comunicação “inclusive por intermédio de terceiros”.
. Utilizar redes sociais: Bolsonaro não pode realizar qualquer publicação em suas redes, seja pessoalmente ou por meio de assessores.
Os fundamentos da decisão
A decisão de Moraes aponta a suspeita de que Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, tentaram utilizar os Estados Unidos para coagir o Judiciário brasileiro. A investigação indica que ambos negociaram com o governo americano a aplicação de punições ao Brasil, como o aumento de tarifas sobre produtos, com o objetivo de forçar o STF a abandonar a ação penal que investiga o ex-presidente por uma tentativa de golpe de Estado.
Para o ministro, a conduta representa uma “negociação espúria e criminosa” que visava obstruir a Justiça e ameaçar a Corte.
Os crimes investigados
Na decisão de 47 páginas, o ministro acolheu a representação da Polícia Federal e o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), indicando que Jair Bolsonaro teria participado dos mesmos delitos atribuídos a seu filho. As condutas podem configurar, em tese, três crimes:
. Coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal): Ameaçar ou pressionar o sistema de Justiça para influenciar uma decisão.
. Obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa (art. 2º, § 1º, da Lei 12.850/13): Dificultar a apuração policial e investigativa sobre uma organização criminosa.
. Atentado à soberania (art. 359-L e 359-I do Código Penal): Agir contra a independência do país, negociando com uma nação estrangeira para prejudicar o Brasil.
A decisão lista indícios que, segundo a investigação, comprovam a atuação conjunta de pai e filho. Entre eles, estão publicações em redes sociais em que ambos comemoram possíveis sanções contra o Brasil, a admissão de Eduardo Bolsonaro sobre o “intenso diálogo” com o governo de Donald Trump e a transferência de R$ 2 milhões de Jair Bolsonaro para o filho via Pix, enquanto este já estava nos EUA. Para Moraes, esses fatos são uma “confissão clara” e “atos executórios” dos crimes.
O ministro afirmou que a soberania do Brasil “não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida”, citando o escritor Machado de Assis: “A soberania nacional é a coisa mais bela do mundo, com a condição de ser soberania e de ser nacional”. A medida cautelar ainda será referendada pelos demais ministros da Primeira Turma do STF.
Contexto e reações
As medidas foram impostas em um momento de tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos, após o governo de Donald Trump anunciar uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros, citando o processo contra Bolsonaro no STF como um dos motivos. Na véspera da operação, o presidente norte-americano divulgou uma carta a Bolsonaro, na qual afirmava ver um “terrível tratamento” e defendia que o processo deveria terminar “imediatamente!”.
A defesa do ex-presidente, representada pelo advogado Celso Vilardi, declarou em nota ter recebido a notícia “com surpresa e indignação”, ressaltando que seu cliente “sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário”.
Outras investigações
Esta não é a primeira vez que Jair Bolsonaro é alvo da Polícia Federal. Em fevereiro de 2024, ele teve o passaporte apreendido na investigação sobre uma suposta trama para mantê-lo no poder após a derrota nas eleições de 2022.
Já condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à inelegibilidade até 2030 por ataques ao sistema eleitoral, Bolsonaro também é réu no STF sob a acusação de liderar a tentativa de golpe. Se condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, as penas somadas podem ultrapassar 40 anos de prisão.
