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O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (23), a revogação do decreto presidencial que incluía três hidrovias da bacia amazônica no Programa Nacional de Desestatização (PND). A anulação foi confirmada em Brasília após reunião entre ministros de Estado e lideranças indígenas, que promoviam protestos e ocupavam as instalações de um terminal portuário em Santarém (PA) há 33 dias. O movimento exigia o fim das iniciativas que consideravam uma “privatização” dos rios, apontando riscos de severos impactos socioambientais na região e cobrando o direito de consulta prévia.
O recuo e as negociações
A revogação do decreto 12.600, assinado originalmente em 28 de agosto de 2025, foi decidida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se encontra em viagem oficial à Ásia. O anúncio oficial foi feito no Palácio do Planalto pelos ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas, após diálogo com representantes dos povos da região do Baixo Tapajós.
O ministro Guilherme Boulos ressaltou que a decisão evidencia a atenção do governo às demandas sociais e o foco na sustentabilidade. “Houve uma mobilização legítima e justa dos povos indígenas em relação a esse decreto, e o governo do presidente Lula tem a capacidade de escuta. Governo do presidente Lula ouve a sociedade”, declarou o ministro, acrescentando que os indígenas relataram os efeitos que a medida poderia gerar também para quilombolas e ribeirinhos.
As hidrovias e o decreto cancelado
O decreto revogado previa a realização de estudos técnicos, ambientais e logísticos para conceder à iniciativa privada a exploração de três grandes trechos fluviais para a passagem de grandes embarcações, majoritariamente ligadas ao transporte de produtos do agronegócio:
- Hidrovia do Rio Madeira: De Porto Velho (RO) até a foz com o Rio Amazonas, em Itacoatiara (AM), compreendendo cerca de 1.075 quilômetros.
- Hidrovia do Rio Tocantins: De Belém (PA) a Peixe (TO), em um trecho de aproximadamente 1.731 quilômetros.
- Hidrovia do Rio Tapajós: De Itaituba (PA) até a foz com o Rio Amazonas, em Santarém (PA), totalizando cerca de 250 quilômetros.
Mais de um mês de ocupação e embates
A pauta central que culminou no recuo governamental foi encampada por cerca de 14 etnias indígenas, que iniciaram os protestos em 22 de janeiro deste ano. Ao longo de mais de um mês, o grupo, que chegou a contabilizar 1.200 manifestantes, acampou na sede da multinacional do agronegócio Cargill, no terminal portuário de Santarém.
A tensão do ato escalou nos últimos dias. Após a Cargill obter uma ordem judicial determinando a desocupação do terminal na semana passada, os manifestantes adentraram a parte interna da empresa no último sábado (21). Na sexta-feira anterior (20), indígenas e membros de movimentos sociais também protestaram em frente ao escritório da empresa em São Paulo. Em nota oficial, a Cargill classificou os episódios de São Paulo e a entrada na sede paraense como “duas ações violentas” que resultaram em vandalismo.
A notícia da revogação chegou aos manifestantes em Santarém durante a realização de um ritual sagrado, gerando forte comoção. “Nós lutamos contra a gigante Cargill, mas eles se enganaram, porque gigante somos nós. A nossa luta é ancestral. Essa terra aqui é sagrada. E hoje, com a nossa espiritualidade, nós conseguimos revogar o decreto de morte”, afirmou o cacique Gilson Tupinambá.
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) declarou em nota que “acompanha com atenção” o anúncio, aguardando a oficialização no DOU. Com a promessa do governo, a expectativa das lideranças é finalizar o acampamento nos próximos dias.
Impactos ambientais e a Convenção 169
A principal preocupação dos povos originários envolvia os efeitos da dragagem dos rios, necessária para a implantação das hidrovias. Documentos técnicos elaborados pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pelo Ibama alertaram para impactos “significativos” no Tapajós.
Entre os danos listados pelos órgãos ambientais estão o assoreamento do leito, alteração na qualidade da água, prejuízos diretos à pesca, mudança nas rotas de transporte de ribeirinhos, risco de insegurança alimentar nas comunidades e interferência no ciclo reprodutivo da tartaruga-da-amazônia, cuja região abriga a segunda maior área de reprodução da espécie.
Em 6 de fevereiro, o governo federal já havia suspendido a licitação de R$ 61,8 milhões que habilitava uma empresa para realizar a dragagem em sete pontos do rio Tapajós. O processo tramitava sem a obtenção de licença ambiental.
A ministra Sônia Guajajara explicou que a revogação definitiva considerou as precárias condições humanitárias do acampamento e reafirmou promessas internacionais feitas pelo Brasil. A anulação atende ao compromisso assumido pelo governo durante a COP30, realizada em novembro de 2025 em Belém, de que qualquer empreendimento do tipo seria precedido de consulta livre, prévia e informada às comunidades impactadas, conforme exige a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
“Os indígenas estão aqui pela segunda vez em 33 dias de ocupação com mulheres, crianças, que seguem lá acampadas, com condições precárias, riscos, ameaças. Então foi muito importante a gente também considerar essa questão humanitária”, completou a ministra.
