emdia.es/207474
O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Linhares (SISPML) divulgou uma nota de repúdio na noite desta terça-feira (31) contra o reajuste salarial de 5% anunciado pela prefeitura para o ano de 2026. A entidade argumenta que os dados orçamentários do município permitem um índice de até 15% e convocou uma assembleia geral extraordinária para o dia 8 de abril, com o objetivo de deliberar sobre as próximas ações da categoria.
Apesar da forte reação da entidade sindical, o projeto do Executivo foi aprovado pela Câmara Municipal em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (1º), horas após o SISPML elevar o tom contra a gestão municipal. Mesmo com a rápida tramitação e decisão do Legislativo nesta manhã, o foco da categoria permanece na contestação veemente dos números apresentados pela prefeitura e na articulação de uma mobilização sindical contrária à medida.
Orçamento e Lei de Responsabilidade Fiscal
A principal base para a contestação do sindicato está na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Segundo o SISPML, o documento prevê um expressivo aumento de receita para Linhares, criando margem fiscal e financeira para um reajuste significativamente maior do que o proposto pelo Executivo.
A entidade afirma que a aplicação de um percentual de até 15% de correção salarial é perfeitamente adequada à realidade financeira do município e pode ser concedida sem comprometer os limites legais de gastos com pessoal estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Acusações de quebra de promessa
Na nota divulgada, o sindicato classifica o anúncio de 5% como um “flagrante descumprimento das promessas firmadas no ano anterior” pelo chefe do Executivo. O documento relata que, durante as negociações referentes a 2025, os servidores aceitaram as limitações impostas pelo orçamento herdado da gestão anterior e deram um voto de confiança aos novos gestores, sob o compromisso de que a categoria seria valorizada em 2026.
Entretanto, o SISPML relata ter sido surpreendido por uma postura “contraditória e intransigente” da prefeitura nas tratativas atuais. “O Prefeito demonstrou que os critérios de responsabilidade fiscal invocados para o ano de 2025 tiveram como único propósito enganar os Servidores Públicos Municipais”, declarou o sindicato no texto.
A entidade acusa a administração de ignorar os dados técnicos favoráveis da LOA de 2026 e de “virar as costas” para os trabalhadores. Segundo a nota, a oferta de 5% frustra as expectativas e configura um desrespeito à dedicação dos servidores, a quem o sindicato atribui a responsabilidade pela melhora nas contas públicas de Linhares. A representação sindical exige coerência administrativa e a materialização da valorização em “ações concretas, justas e condizentes com a realidade orçamentária”.
Mobilização e assembleia
Diante do impasse e da avaliação de que o funcionalismo público não integra as prioridades da atual gestão, o SISPML convocou todos os servidores municipais de Linhares para uma Assembleia Geral Extraordinária.
A reunião está marcada para o dia 8 de abril de 2026, às 18h, e será realizada na sede do sindicato. Na ocasião, a categoria definirá os próximos passos do plano de ação e as estratégias de mobilização e pressão sobre a prefeitura. O SISPML finalizou a nota declarando estado de “alerta e mobilização permanente”, afirmando que não medirá esforços legais e sindicais para garantir os direitos e a remuneração exigida.
O que diz a Prefeitura
O Em Dia ES procurou a Prefeitura de Linhares para obter um posicionamento oficial sobre as demandas do SISPML. Foram solicitadas as justificativas técnicas para o índice fixado em 5%, esclarecimentos sobre a viabilidade dos 15% sugeridos pela categoria e uma resposta à acusação de quebra de acordo, além de questionamentos sobre a possibilidade de reabertura do diálogo antes da assembleia. Até a publicação desta matéria, no entanto, o Executivo municipal não havia retornado os contatos. O espaço permanece aberto para manifestação.
Confira a nota do SISPML na íntegra:
O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Linhares vem, por meio desta nota oficial, manifestar seu VEEMENTE REPÚDIO AO ANÚNCIO DE REAJUSTE SALARIAL DE APENAS 5% (CINCO POR CENTO) concedido pelo Prefeito para o ano de 2026.
Tal medida representa um flagrante descumprimento das promessas firmadas no ano anterior, quando o Chefe do Executivo assumiu o compromisso público de que iria, de fato, valorizar a categoria.
Com o expressivo aumento de receita prevista para o ano de 2026, na Lei Orçamentária Anual, existe margem fiscal e financeira perfeitamente adequada para a concessão de um reajuste de até 15% (quinze por cento).
Ressalta-se que tal percentual pode ser aplicado sem que isso representasse qualquer risco de comprometimento aos limites de gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF).
Importante destacar a toda a Sociedade e, especialmente à atual administração municipal que, durante as negociações referentes ao ano de 2025, a categoria compreendeu as severas limitações impostas pela lei orçamentária aprovada para o ano de 2025, que havia sido fórmula pela gestão anterior, ACREDITANDO NA PALAVRA DO SR. PREFEITO DE QUE PARA O ANO DE 2026, com o orçamento sendo planejado pelos atuais Gestores a situação SERIA DIFERENTE.
Com a demonstração de que o reajuste concedido para o ano de 2025 foi o limite máximo que o orçamento permitia, O Sindicato, agindo com extrema boa-fé, transparência e responsabilidade com as contas públicas, entendeu as razões apresentadas, dando um voto de confiança a gestão municipal, recém empossada, de que a valorização ocorreria assim que o cenário financeiro se mostrasse favorável.
Entretanto, ao iniciarmos as tratativas para o reajuste de 2026, PAUTANDO-NOS RIGOROSAMENTE NOS MESMOS CRITÉRIOS TÉCNICOS E FISCAIS ADOTADOS NA NEGOCIAÇÃO DE 2025, fomos surpreendidos POR UMA POSTURA CONTRADITÓRIA E INTRANSIGENTE.
O Prefeito demonstrou, que os critérios de responsabilidade fiscal invocados para o ano de 2025, tiveram como único propósito enganar os Servidores Públicos Municipais.
Com a Lei Orçamentária de 2026, prevendo um cenário amplamente favorável que permite a recomposição justa e a valorização que havia prometido, A ATUAL GESTÃO OPTA POR IGNORAR OS DADOS TÉCNICOS E VIRAR AS COSTAS PARA OS TRABALHADORES QUE FAZEM A MÁQUINA PÚBLICA FUNCIONAR DIARIAMENTE.
A concessão de um reajuste de meros 5%(cinco por cento) não apenas frustra as legítimas expectativas da categoria, mas também configura um profundo desrespeito à dedicação dos servidores de Linhares, que são os principais responsáveis pela melhora da contas públicas do Município.
Exigimos, além de respeito, coerência administrativa e, acima de tudo, O CUMPRIMENTO DA PALAVRA EMPENHADA. A valorização do servidor público não pode ser reduzida a um discurso vazio utilizado apenas em momentos de conveniência política, devendo obrigatoriamente se materializar em ações concretas, justas e condizentes com a realidade orçamentária do município.
Diante desse cenário, QUE DEMONSTRA INEQUIVOCAMENTE QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS NÃO ESTÃO ENTRE AS PRIORIDADES DESTA GESTÃO, CONVOCAMOS toda a categoria para uma Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 08 de abril de 2026, às 18h, na sede do Sindicato.
Neste encontro, deliberaremos sobre os próximos passos do nosso plano de ação e definiremos as estratégias de luta por um tratamento mais digno e condizente com a importância do nosso trabalho para o município de Linhares.
O Sindicato reitera que continuará em estado de alerta e mobilização permanente, não medindo esforços legais e sindicais para defender os direitos, a remuneração justa e a dignidade de todos os Servidores Públicos Municipais.
Linhares – ES, 31 de março de 2026.
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LINHARES
