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O Governo do Brasil, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), confirmou a liberação de R$ 15,6 milhões para o início do projeto Protocolos de Descontaminação e Reabilitação Produtiva da Bacia do Rio Doce (Prodoce). A iniciativa, destinada a reparar os danos ambientais e econômicos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015, tem como foco o atendimento a cerca de 16,9 mil pequenos agricultores nos estados do Espírito Santo e de Minas Gerais, visando a recuperação da capacidade produtiva das áreas afetadas.
Os recursos liberados referem-se à primeira parcela de um orçamento total de R$ 125,5 milhões previsto para o Prodoce. O cronograma estabelece novos repasses financeiros para os anos de 2026, 2027 e 2028. O montante é proveniente do Fundo Rio Doce, gerido pelo BNDES, e integra as ações do Novo Acordo do Rio Doce, homologado em novembro de 2024 entre a União, governos estaduais, instituições de Justiça e as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton.
O objetivo central do projeto é viabilizar a reabilitação dos solos e a revitalização de espécies vegetais cultivadas nas regiões atingidas pela lama de rejeitos. O programa também busca ampliar a compreensão científica sobre os efeitos da contaminação nos sistemas produtivos locais.
Para Maria Fernanda Coelho, diretora de Crédito Digital para MPMEs e Gestão do Fundo do Rio Doce do BNDES, a ação é fundamental para a retomada econômica da região. “O BNDES vem atuando com agilidade e transparência, contribuindo para que os recursos cheguem na ponta e para que as políticas de reparação sejam executadas, levando benefícios à população e impactos positivos ao meio ambiente e à economia local. Essa iniciativa, por exemplo, vai permitir a restauração de solos e à reabilitação da atividade agropecuária”, afirma.
Execução e parcerias no Espírito Santo
A coordenação do Prodoce cabe ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). A execução técnica das ações será realizada pela Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (Fest), entidade vinculada à Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
A Fest possui histórico de atuação na Bacia do Rio Doce, tendo conduzido anteriormente o Programa de Monitoramento da Biodiversidade Aquática (PMBA). No âmbito do Prodoce, a fundação aplicará protocolos para reversão da contaminação e desenvolverá selos e certificações para as cadeias produtivas.
Segundo Marcelo Fiadeiro, secretário de Desenvolvimento Rural do MAPA, haverá suporte para a diversificação dos sistemas produtivos com a introdução de novas culturas adaptadas. “Faremos um monitoramento contínuo e serão produzidos, por exemplo, relatórios sobre os parâmetros físico-químicos e biológicos do solo. Esperamos que as ações a serem desenvolvidas tenham como resultado o aumento da eficiência agroecológica e ampliação da renda de produtores e produtoras por meio da reabilitação das atividades agrícolas e do fortalecimento das cadeias produtivas”, explica o secretário.
Público-alvo e integração com outros programas
O projeto atenderá um total de 16.936 propriedades rurais. Dentre os beneficiários, estão incluídos todos os 13,7 mil agricultores já inscritos no Programa de Transferência de Renda (PTR), outra ação custeada pelo Fundo Rio Doce. O PTR garante o repasse mensal de 1,5 salário-mínimo durante três anos, reduzindo para 1 salário-mínimo no quarto ano. Os pagamentos deste auxílio tiveram início em julho de 2025.
Contexto da reparação
O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), completou dez anos em novembro de 2025. O novo acordo de repactuação, que visa solucionar as insuficiências das medidas adotadas desde 2016, tem valor global de R$ 170 bilhões. Deste total, R$ 100 bilhões serão destinados aos poderes públicos ao longo de 20 anos, sendo que a parcela sob responsabilidade da União, R$ 49,1 bilhões, é aportada no Fundo Rio Doce.
A aprovação do Prodoce ocorreu em setembro de 2025, seguindo as diretrizes do Comitê do Rio Doce, coordenado pela Casa Civil da Presidência da República. Desde o início das operações do Fundo, em junho de 2025, os repasses já ultrapassaram R$ 1,7 bilhão, englobando também iniciativas nas áreas de assistência social (Profort-SUAS), saúde e assessorias técnicas aos atingidos.
