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O Governo do Brasil anunciou, nesta quarta-feira (13), a criação de uma subvenção para a gasolina produzida no país e importada. A ação, que será autorizada por meio de Medida Provisória (MP), visa conter os impactos da alta internacional do petróleo provocada pela guerra no Oriente Médio e estabelece que os valores serão pagos diretamente aos produtores e importadores pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A portaria que definirá os valores exatos da subvenção será publicada nos próximos dias pelo Ministério da Fazenda. A regra principal estabelecida pela MP determina que o subsídio não poderá ultrapassar o teto dos tributos federais incidentes sobre os combustíveis. Atualmente, a tributação sobre o litro da gasolina é de R$ 0,89, valor que engloba PIS, Cofins e CIDE.
A medida terá início pela gasolina, produto que ainda não havia sido alvo de cortes de tributos ou subsídios desde o início do conflito internacional. O texto da MP também abrange o óleo diesel, cuja tributação de R$ 0,35 de PIS e Cofins já havia sido suspensa em março. A subvenção poderá ser estendida ao diesel assim que a Medida Provisória 1.340, que prevê benefícios para os meses de abril e maio, perder a validade.
Impacto fiscal e cotação do petróleo
Os recursos para financiar o subsídio sairão do Orçamento Geral da União. A estimativa do governo aponta uma despesa mensal de R$ 272 milhões para cada R$ 0,10 de subvenção no litro da gasolina. No caso do diesel, o custo estimado é de R$ 492 milhões mensais a cada R$ 0,10 subsidiados. A equipe econômica informou que a medida será fiscalmente neutra, uma vez que a arrecadação da União com dividendos, royalties e participações tem registrado crescimento impulsionado pela alta cotação do petróleo no exterior.
O mercado de combustíveis tem sofrido pressão direta do cenário global. Até o dia 28 de fevereiro, data que marca o início do conflito, o barril de petróleo tipo Brent operava com cotação inferior a US$ 70. Atualmente, o valor ultrapassa a marca de US$ 100. Segundo o governo, a elevação atinge diversos países, levando algumas nações a adotarem medidas como racionamento de energia por risco de desabastecimento, cenário diferente do mercado interno brasileiro.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que as ações recentes já apresentam reflexos no mercado nacional. “Após a adoção das medidas emergenciais pelas quais o país passou, mas também pela função estrutural do Brasil como exportador líquido de petróleo, a gente já começa a observar uma desaceleração dos preços”, avaliou.
Apelo ao setor e fiscalização
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, solicitou agilidade aos agentes do setor para que a redução chegue ao consumidor final.
“No momento de guerra deve haver esse espírito cívico e o espírito da compreensão, de que há um esforço por parte do poder público. Por isso quero fazer um apelo às distribuidoras e aos postos de gasolina, para que eles acelerem o processo de repasse dessas medidas tomadas pelo Governo do Brasil. É preciso proteger a população brasileira e trazer resultados efetivos para que a gente continue crescendo, para que a gente continue fazendo inclusão social, para que a gente continue gerando emprego e renda”, declarou Silveira.
Histórico de ações emergenciais
A nova subvenção à gasolina integra um pacote mais amplo de iniciativas adotadas pelo Governo do Brasil em resposta à crise no Oriente Médio:
- Diesel: O governo já havia anunciado subvenções de R$ 1,52 por litro para o diesel importado e de R$ 1,12 para o produto nacional. No caso do importado, 26 estados aderiram ao regime extraordinário, contribuindo com R$ 0,60 por litro. Além disso, os impostos federais (PIS e Cofins) sobre o diesel e o biodiesel foram zerados.
- Gás de cozinha: Foi destinado um montante de R$ 330 milhões para subsidiar o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o que representa um desconto de R$ 11 por botijão.
- Regulação e transporte: A ANP recebeu novas competências para fiscalizar e punir a prática de preços abusivos em postos, distribuidoras e outros agentes do setor. Simultaneamente, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) teve seus poderes ampliados para garantir que as empresas contratantes respeitem o piso mínimo do frete, protegendo os caminhoneiros das oscilações do combustível.
- Força-tarefa: Uma operação conjunta envolvendo Procons, Secretaria Nacional do Consumidor, ANP, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal foi criada para coibir abusos. Desde o início da guerra, a força-tarefa já realizou a fiscalização de mais de 11 mil postos de combustíveis, refinarias e distribuidoras em todo o território nacional.
