emdia.es/209578
A partir do dia 25 de maio, os trabalhadores poderão consultar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) disponível para a renegociação de dívidas por meio do programa Novo Desenrola. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que a medida autoriza a utilização de parte do fundo para a amortização ou quitação de débitos em atraso, com a transferência dos recursos ocorrendo de forma direta da Caixa Econômica Federal para as instituições financeiras.
A regra operacional do programa estabelece a liberação de até 20% do saldo da conta do Fundo de Garantia ou até R$ 1 mil. Na aplicação da regra, prevalecerá sempre o maior valor disponível para o trabalhador. A estimativa do MTE é que o Novo Desenrola movimente até R$ 8,2 bilhões do FGTS para o abatimento de dívidas.
A dinâmica funcionará em etapas. Após o trabalhador consultar o saldo e sinalizar o interesse, as instituições financeiras terão um prazo de até 30 dias para formalizar os contratos e registrar as informações nos sistemas da Caixa. A transferência do valor do FGTS para o banco credor só será realizada após a validação deste contrato.
Para suportar o volume de operações, a Caixa Econômica Federal executa testes operacionais e finaliza a integração dos seus sistemas. Na terça-feira (13), o banco público disponibilizou às instituições financeiras o swagger, um documento técnico que reúne todas as especificações e regras da Interface de Programação de Aplicações (API) que centralizará o processo.
Saque complementar atinge 10,5 milhões de trabalhadores
Além do calendário do Novo Desenrola, o dia 26 de maio marcará a liberação de valores complementares do FGTS para mais de 10,5 milhões de trabalhadores. A medida tem amparo legal na Medida Provisória nº 1.331, datada de 23 de dezembro de 2025.
Este saque complementar é direcionado exclusivamente aos profissionais optantes pela modalidade do saque-aniversário que foram demitidos sem justa causa no intervalo entre os anos de 2020 e 2025. O desbloqueio adicional injetará um montante estimado em R$ 8,4 bilhões. O repasse será feito por meio de depósito automático nas contas previamente cadastradas pelos usuários no aplicativo oficial do FGTS.
A determinação resguarda os contratos de empréstimo já existentes. Valores do Fundo de Garantia que estiverem atrelados a operações de antecipação do saque-aniversário, firmadas junto às instituições financeiras, permanecerão bloqueados, em obediência às cláusulas contratuais de cada cliente.
O MTE emitiu um aviso aos trabalhadores sobre a visualização dos recursos: devido ao processamento sistêmico da operação, os valores referentes a este crédito complementar deixarão de aparecer no saldo disponível das contas do FGTS antes do dia 25 de maio.
