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O desembargador capixaba Macário Ramos Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), foi preso na manhã desta terça-feira (16) durante a deflagração da Operação Unha e Carne 2 pela Polícia Federal (PF). A ação, que ocorre simultaneamente no Rio de Janeiro e no Espírito Santo, onde o magistrado possui residência, investiga o vazamento de informações sigilosas e a obstrução de investigações policiais envolvendo o ex-deputado Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias.
De acordo com informações confirmadas pela PF, agentes cumprem um mandado de prisão preventiva e dez mandados de busca e apreensão. As ordens judiciais foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O foco da investigação
A Operação Unha e Carne 2 apura a conduta de agentes públicos suspeitos de repassar informações privilegiadas que prejudicaram a Operação Zargun, deflagrada originalmente em setembro. O objetivo dos vazamentos seria alertar alvos sobre ações policiais iminentes.
Na primeira fase da operação, as investigações da PF apontaram o envolvimento do deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). Ele foi detido sob a acusação de ter alertado TH Joias sobre uma ação da Polícia Federal que seria realizada na residência do ex-deputado.
Macário Júdice é o relator do caso de TH Joias no TRF2. Segundo apuração do portal G1, foi o próprio desembargador quem expediu, em setembro, o mandado de prisão contra o então deputado. Agora, a operação investiga a conexão do magistrado com o vazamento de dados do processo que estava sob sua relatoria.
A ofensiva da PF insere-se no contexto da decisão do STF referente à ADPF 635/RJ (ADPF das Favelas), que determinou à corporação a condução de inquéritos sobre a atuação de grupos criminosos violentos e suas conexões com agentes do Estado.
Histórico de afastamentos e retorno
A trajetória de Macário Júdice no judiciário é marcada por um longo período de afastamento. Antes de sua promoção ao TRF2, ele era titular da 3ª Vara Federal de Vitória.
- 2005: O magistrado foi afastado das funções pela primeira vez, suspeito de integrar um esquema de venda de sentenças e de conceder liminares para a importação de máquinas caça-níqueis.
- Absolvição criminal: Na esfera criminal, Júdice foi absolvido das acusações de corrupção, formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro.
- Esfera administrativa: Em 2015, o TRF2 aplicou a pena máxima administrativa, a aposentadoria compulsória. No entanto, em 2017, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou a decisão por falta de quórum qualificado no julgamento original.
- Prescrição: Em 2022, o CNJ reconheceu a prescrição da pretensão punitiva, impossibilitando um novo julgamento do caso devido ao tempo decorrido.
Além do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), Macário permaneceu afastado devido a uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Em janeiro de 2023, o TRF2 manteve a sentença de primeiro grau que rejeitou a ação, abrindo caminho para seu retorno.
Promoção por antiguidade
Em maio de 2023, após 17 anos e meio afastado, Macário Júdice foi reintegrado à titularidade da 3ª Vara Federal Cível de Vitória. Como o tempo de afastamento foi computado como tempo de serviço, ele retornou como o juiz mais antigo em atividade na Justiça Federal do Espírito Santo e do Rio de Janeiro.
Essa condição permitiu que, logo após sua reintegração, ele ocupasse uma vaga de desembargador no TRF2 destinada ao critério de antiguidade, cargo que assumiu ainda em 2023 e ocupava até o momento de sua prisão nesta terça-feira.
