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Os cinco municípios do Espírito Santo que não aderiram ao Acordo de Mariana terão acesso a ações de reparação, como a recuperação ambiental, e os moradores atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão poderão solicitar indenização. A garantia foi dada pelo chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, em declaração na manhã desta quarta-feira (18).
A manifestação ocorreu durante o programa “Bom dia, ministro”. Segundo Macêdo, apesar de um acordo considerado “possível neste momento histórico”, os municípios que não o assinaram não sofrerão sanções.
“Foi feito um acordo que não é o dos sonhos, mas é um acordo possível neste momento histórico, porque não se traz vida de volta, vida nas variadas formas. As famílias que perderam seus entes queridos, o ambiente natural que foi massacrado, a Bacia do Rio Doce, a cadeia produtiva da pesca, da agricultura, que foram completamente destruídas. Alguns municípios, 23 de 49, não aderiram ao acordo, mas não têm nenhuma punição, receberão recursos do governo federal, das transferências constitucionais, porque o presidente Lula (PT) defende que o povo seja contemplado, independentemente de qualquer coisa”, declarou o ministro.
As cidades capixabas que rejeitaram o acordo são Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Marilândia e Sooretama. Com a decisão, essas administrações municipais abriram mão de uma divisão de R$ 6,1 bilhões destinados a indenizar os 49 municípios afetados, na expectativa de obter um valor superior em uma ação judicial que corre na Justiça inglesa. O valor do fundo brasileiro que seria destinado às cinco localidades permanecerá com as empresas mineradoras.
Reparação Ambiental e Individual
Apesar da recusa ao acordo financeiro entre os municípios, outras frentes de reparação serão mantidas nessas localidades. O acordo geral determina que a Samarco realize a recuperação de 5 mil nascentes e 50 mil hectares de mata entre Minas Gerais e o Espírito Santo. Ações desse programa de recuperação florestal já estão sendo executadas em cidades como Colatina e Marilândia.
Adicionalmente, os moradores desses cinco municípios que foram diretamente atingidos pelos rejeitos de minério podem solicitar o processo de indenização individual normalmente, mesmo que suas prefeituras não sejam signatárias do tratado.
Valores do Acordo Geral
O objetivo do acordo é assegurar a continuidade e a conclusão da reparação e compensação pelos danos do rompimento da barragem. O valor total da reparação é de R$ 170 bilhões.
Deste montante, R$ 38 bilhões foram investidos até setembro de 2024 por meio de 42 programas executados pela Fundação Renova. O restante está dividido entre R$ 100 bilhões em obrigações de pagamento que a mineradora deve cumprir e R$ 32 bilhões em “obrigações a fazer”, que incluem a finalização dos reassentamentos das comunidades destruídas e a continuidade das ações compensatórias ao longo da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
