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A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, localizada no Sul do Espírito Santo, aprovou por unanimidade um projeto que autoriza a conversão de multas de trânsito de naturezas leve e média em doações voluntárias de sangue. A medida, de autoria do vereador Alexandre de Itaoca, tem como objetivo fortalecer os estoques dos bancos de sangue locais e promover uma política pública de estímulo à saúde e à cidadania, dependendo agora da sanção do prefeito Theodorico Ferraço (PP) para entrar em vigor.
Desde janeiro deste ano, os agentes de trânsito municipais registraram 1.642 multas. Desse montante, 143 foram classificadas como leves e 480 como médias, enquadrando-se nos critérios em que o pagamento financeiro poderia ser substituído pela doação sanguínea.
Regras e exceções para a conversão
O texto do projeto estabelece que a conversão será limitada a uma infração por ano. O motorista interessado deverá manifestar formalmente o interesse ao órgão municipal de trânsito e apresentar o comprovante da doação realizada em uma unidade oficial de hemoterapia. Como pré-requisito, o condutor não pode ter cometido a mesma infração mais de uma vez nos últimos 12 meses.
Ficam expressamente excluídas da possibilidade de conversão:
- Infrações graves ou gravíssimas;
- Casos que resultam na suspensão do direito de dirigir;
- Multas emitidas por órgãos estaduais ou federais, a exemplo do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Para os casos em que o motorista estiver impossibilitado de doar sangue por motivos de saúde, o projeto prevê a possibilidade de apresentação de um laudo médico. Nessa situação, o cidadão poderá solicitar a conversão da multa em advertência por escrito, condicionada ao cumprimento dos demais critérios estabelecidos.
Demanda crítica nos hospitais capixabas
Enquanto o projeto aguarda sanção do Executivo municipal, a necessidade por sangue em Cachoeiro de Itapemirim é classificada como imediata. Atualmente, apenas 2% da população local é doadora. Alguns tipos sanguíneos encontram-se com estoques em níveis críticos ou zerados no município.
A biomédica Nathali Buzzato detalha o impacto da demanda na rede de saúde da região.
“O Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim atende a 16 hospitais, sendo 3 agências transfusionais e 13 unidades para onde nós preparamos o sangue e o enviamos. Fora isso, há nossa demanda interna e externa ambulatorial. Então, o número de doadores é um número muito pequeno.”
A situação municipal reflete o cenário estadual. O Centro de Hematologia e Hemoterapia do Espírito Santo (Hemoes) registra baixa no estoque para a maioria das tipagens. Os sangues A-, B-, AB-, O- e O+ estão em nível crítico. Os tipos A+ e AB+ permanecem em estado de alerta, enquanto apenas o tipo B+ opera com estabilidade.
Critérios e impedimentos para doação
Para realizar a doação de sangue, o voluntário deve apresentar boas condições de saúde e portar documento oficial com foto no local do procedimento. É necessário pesar mais de 50 kg e ter idade entre 16 e 69 anos. Para menores de idade, exige-se a apresentação de um termo de autorização assinado pelos responsáveis. Já para o público idoso, é imprescindível que a primeira doação tenha ocorrido antes dos 60 anos, 11 meses e 29 dias.
No dia da coleta, o indivíduo precisa estar bem alimentado e ter dormido, no mínimo, seis horas na noite anterior. O consumo de bebidas alcoólicas é proibido nas 12 horas antecedentes, e o fumo não é permitido na hora anterior à doação.
As normas em vigor impedem a doação por parte de:
- Usuários de drogas;
- Pessoas que tenham vivenciado situações propícias para infecções sexualmente transmissíveis (ISTs);
- Indivíduos que tiveram hepatite após os 11 anos de idade;
- Pessoas que realizaram, nos últimos seis meses, procedimentos como tatuagens, maquiagem definitiva, colonoscopia, endoscopia ou aplicação de piercing.
