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O Governo do Brasil, por meio do Ministério da Educação (MEC), realizará uma pesquisa nacional no primeiro semestre de 2026 para analisar os desdobramentos da Lei nº 15.100/2025, que regulamenta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis em estabelecimentos de educação básica. O anúncio ocorre no momento em que a norma completa um ano de vigência, nesta terça-feira (13), com o objetivo de compreender como a legislação tem sido implementada nos diferentes sistemas de ensino e quais efeitos iniciais foram produzidos no cotidiano escolar.
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, os primeiros impactos observados com a restrição do uso de celulares nas escolas têm sido positivos, resultando em maior interação e aprendizado por parte dos alunos. Santana destacou a importância da medida frente aos dados de consumo de telas no país.
“A gente sabe que, talvez, uma das mais importantes medidas que nós tomamos em 2025 no Brasil foi restringir o uso do celular nas escolas. O brasileiro passa, em média, nove horas e treze minutos em frente a uma tela. Nós somos o segundo país do mundo que fica o maior tempo na frente de uma tela. Isso é um prejuízo muito grande para crianças e adolescentes, isso causa ansiedade, isso causa déficit de atenção, isso causa transtornos, distúrbios mentais”, ressaltou o ministro.
Uso pedagógico e exceções
A Lei nº 15.100/2025 não estabelece a proibição total dos aparelhos, mas impõe restrições contextuais de caráter protetivo. O texto permite o uso de dispositivos para fins estritamente pedagógicos, além de situações que envolvam acessibilidade, inclusão, necessidades de saúde e garantia de direitos fundamentais.
“Celular apenas para o uso pedagógico dentro da sala de aula. O que nós queremos é que o espaço de escola seja um espaço de aprendizagem”, reforçou Camilo Santana.
O MEC tem atuado por meio da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) para alinhar a tecnologia à cidadania digital, incentivando o uso ético e crítico. A legislação foi instituída em um cenário de preocupação global com a hiperconectividade. Dados do Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes (Pisa) 2022 indicaram que 80% dos estudantes brasileiros relataram se distrair e ter dificuldades de concentração nas aulas de matemática devido ao uso do celular.
Essa dificuldade de foco foi corroborada por relatos colhidos na consulta participativa “O que crianças e adolescentes têm a dizer sobre telas?”, realizada pelo Instituto Alana em parceria com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom). “Quando eu vou estudar alguma coisa, procuro no YouTube, mas passa um vídeo ali que acaba chamando mais atenção e, às vezes, eu me distraio. Daí, no final das contas, eu nem estudo”, relatou um adolescente de 14 anos, de Santa Catarina.
Mudança de hábitos e desempenho escolar
Nas unidades onde a medida já está consolidada, gestores relatam mudanças comportamentais significativas. Breno Marques, diretor da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) Dragão do Mar, descreve que o início da implementação foi desafiador, com resistência de alguns estudantes e até crises de ansiedade pela ausência do aparelho. Contudo, a adaptação ocorreu com o apoio das famílias.
Segundo o diretor, o hábito de apenas “fotografar o quadro” tornou-se inviável, levando os alunos a voltarem a escrever e registrar o conteúdo. Nos intervalos, o pátio escolar também se transformou, com estudantes retomando a convivência social, frequentando a biblioteca e praticando atividades físicas.
“Tivemos o menor número de alunos em recuperação dos últimos anos. Apesar disso, enfrentamos desafios logísticos, principalmente nas disciplinas eletivas, em que muitas vezes havia necessidade de uso pedagógico dos aparelhos. Sempre que o uso foi solicitado com finalidade educacional, o acesso foi autorizado de forma organizada e sem prejuízo para os estudantes”, explicou Marques.
Pesquisa e materiais de apoio
A pesquisa nacional anunciada pelo MEC será desenvolvida em parceria com o Instituto Alana e visa contribuir para o aprimoramento da política pública. Para auxiliar na implementação da lei, o Ministério disponibilizou um conjunto de materiais orientadores para secretarias, escolas e famílias, incluindo guias práticos, planos de aula e roteiros para reuniões.
Entre os documentos já publicados nos canais oficiais do MEC estão o “Guia Crianças, adolescentes e telas”, orientações para o planejamento da adoção de dispositivos tecnológicos e manuais específicos para famílias e redes de ensino. O objetivo dos recursos é reforçar que a restrição não é um fim em si mesma, mas parte de uma estratégia para o desenvolvimento de competências digitais críticas.
