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Mais de 37 milhões de trabalhadores formais no Brasil poderão ser beneficiados pelas propostas do Governo Federal que preveem o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso, conhecida como 6×1. De acordo com um relatório divulgado na quarta-feira (24) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), este contingente atua hoje em jornadas superiores a 41 horas semanais. As mudanças, que tramitam no Congresso Nacional por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e de um Projeto de Lei (PL), visam reduzir o limite da jornada de 44 para 40 horas semanais, assegurando dois dias de folga sem redução de salário, com o intuito de melhorar a saúde e a qualidade de vida da população.
Tramitação e regras da nova jornada
A alteração está sendo encaminhada ao Legislativo federal em duas frentes complementares. A via principal é a PEC, necessária para alterar o limite de jornada previsto na Constituição Federal, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados em maio e atualmente aguarda tramitação no Senado. Em paralelo, o Governo Federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União um Projeto de Lei para dar celeridade à agenda e tratar de temas específicos, promovendo ajustes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Pelo texto da PEC, haverá um período de transição. Sessenta dias após a promulgação da proposta, já aprovada por Câmara e Senado, ocorrerá uma redução de duas horas na jornada. Em um prazo de até 12 meses, outras duas horas serão reduzidas. Os dois dias de folga semanais passarão a valer 60 dias após a entrada em vigor da medida. A proposta também estabelece que salários acima de R$ 21,1 mil não terão limite de jornada.
Na prática, o PL estabelece um novo padrão, consolidando o modelo de cinco dias de trabalho por dois de descanso (5×2). O repouso semanal remunerado deverá ocorrer, preferencialmente, aos sábados e domingos. Fica vedada qualquer redução salarial nominal ou proporcional. A nova regra abrange também trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias reguladas por leis especiais. Escalas como a 12×36 serão mantidas por meio de acordo coletivo, desde que respeitada a média de 40 horas semanais.
O cenário atual do trabalhador brasileiro
Atualmente, o limite constitucional no Brasil é de 44 horas semanais, normalmente divididas em oito horas diárias de segunda a sexta-feira e quatro horas aos sábados. Cerca de 14 milhões de brasileiros atuam especificamente na escala 6×1.
Os dados do MTE revelam que os mais de 37 milhões de trabalhadores com carga superior a 41 horas representam cerca de 74% dos trabalhadores com carteira assinada no país (celetistas). Além disso, outros 9,2 milhões trabalham entre 31 e 40 horas semanais. Segundo o governo, a jornada mais longa concentra-se majoritariamente na população de menor renda e escolaridade, atuando a medida também como uma ferramenta para a redução de desigualdades. O levantamento também aponta que 26,3 milhões de celetistas não recebem horas extras no país, indicando rotinas frequentemente mais extensas.
Impactos na saúde e ganhos de produtividade
O objetivo central do projeto, ao fixar o novo limite em 40 horas semanais e manter o teto de oito horas diárias, é garantir tempo livre para que o trabalhador possa estudar, conviver com a família e cuidar da saúde.
Os argumentos técnicos baseiam-se em dados do Ministério da Previdência Social. Em 2024, o Brasil registrou cerca de 500 mil licenças por doenças psicossociais, o maior número desde 2014. Desse montante, quatro mil afastamentos ocorreram devido à Síndrome de Burnout, caracterizada pelo esgotamento profissional crônico gerado por estresse. Defensores do projeto afirmam que a jornada equilibrada traz benefícios ao trabalhador, fortalecendo a saúde mental e a qualidade de vida, e também às empresas, que registram redução de faltas médicas, queda na rotatividade de funcionários e ganho real de produtividade.
Saldo de empregos em alta
O relatório divulgado inclui ainda o saldo do mercado de trabalho brasileiro. Em fevereiro de 2026, o país contabilizou 62,2 milhões de empregos formais ativos, um crescimento de 3,6% em relação ao mesmo período do ano anterior. Os números são baseados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), que contabiliza também os empregos gerados pelo setor público. O saldo incluiu 48 milhões de vagas na iniciativa privada e 13,8 milhões de agentes públicos.
No recorte de gênero, as mulheres alcançaram 28,67 milhões de empregos formais em fevereiro, uma alta de 4,7% em comparação a 2025, elevando a participação feminina de 45,6% para 46,1%. Os homens somaram 33,5 milhões de vínculos, um avanço de 2,7%. Regionalmente, Norte (4,16%), Nordeste (3,27%) e Centro-Oeste (2,70%) apresentaram os maiores crescimentos. Sul (2,10%) e Sudeste (1,62%) ficaram abaixo da média nacional, que foi de 2,29%.
Tendência internacional
A proposta brasileira alinha-se a um movimento global de revisão de horas trabalhadas. Na América Latina, o Chile aprovou a redução gradual de 45 para 40 horas semanais até 2029, e a Colômbia promove uma transição de 48 para 42 horas até 2026. Na Europa, a França adota 35 horas desde os anos 2000, enquanto Alemanha e Holanda já operam com médias reais inferiores a 40 horas semanais.
