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O Espírito Santo registrou a renovação automática de 7.825 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) nos primeiros lotes processados sob o novo modelo nacional. A medida, coordenada pelo Governo Federal, contempla motoristas que mantêm o selo de bom condutor e não cometeram infrações de trânsito nos 12 meses que antecederam o vencimento do documento.
Gestão federal e fluxo digital
A iniciativa é gerenciada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), vinculada ao Ministério dos Transportes. O órgão federal é o responsável por todo o processamento de dados, validação de informações e a comunicação direta com os motoristas. Diferente do modelo tradicional, o procedimento não é executado de forma direta pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
Todo o fluxo de notificações e a disponibilização da CNH Digital ocorrem exclusivamente pelo aplicativo oficial CNH do Brasil. No estado, o Detran|ES atua na orientação dos usuários e na emissão do documento físico. Caso o condutor deseje a via impressa, deve solicitar a abertura do processo de segunda via e efetuar o pagamento da taxa correspondente.
Requisitos para o benefício
Para que a renovação ocorra de forma automática, o condutor deve cumprir, simultaneamente, os seguintes critérios estabelecidos pela Senatran:
- Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) por meio do aplicativo CNH do Brasil;
- Possuir o selo de “Bom Condutor” ativo;
- Não ter cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses;
- Estar com a CNH vencida há menos de 30 dias;
- Não possuir bloqueios administrativos ou judiciais no prontuário.
Categorias profissionais e restrições
As regras nacionais impõem condições adicionais para grupos específicos. Motoristas das categorias C, D ou E precisam obrigatoriamente de um exame toxicológico válido, realizado no prazo máximo de 90 dias. Por outro lado, condutores com 70 anos ou mais não estão incluídos na modalidade de renovação automática, conforme a regulamentação vigente.
Orientação aos condutores
O Detran|ES reforça que motoristas que não se enquadram nos requisitos da Senatran devem seguir o rito tradicional de renovação oferecido pelo órgão estadual. A recomendação oficial é que todos os condutores verifiquem sua situação e o status do selo de bom condutor diretamente no aplicativo CNH do Brasil para confirmar se terão direito ao processo automatizado.
