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Nesta quarta-feira (28), acontece uma audiência pública para discussão dos assuntos referentes ao Plano Diretor Municipal de Linhares. A reunião será realizada no Plenário Auditório da Universidade Aberta do Brasil – UAB, bairro Novo Horizonte, a partir das 19h.
O Presidente da Câmara, Miltinho Colega, disse que “a importância da realização dessa audiência pública é dar voz a população para um assunto polêmico, mas que é de grande importância para a comunidade. É uma oportunidade de a população participar e expor o problema da sua região para que dessa forma possa ser discutido melhorias juntamente com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano”, explicou.
A convocação foi realizada pela Câmara Municipal de Linhares durante reunião ordinária realizada em 29 de julho, quando o requerimento foi aprovado.
Programação
19h00 – Registro de presenças e identificação dos participantes e registro de solicitações.
19h45 – Abertura.
20h00 – Apresentação do tema pelo Presidente da Sessão.
20h15 – Manifestação das autoridades, profissionais e técnicos afetos ao tema em pauta.
21h00 – Manifestação dos Vereadores inscritos.
21h30 – Manifestação dos inscritos.
22h15 – Considerações finais.
22h30 – Encerramento pelo Presidente da sessão.
(Ressalvada a abertura, os demais horários poderão ser modificados a exclusivo critério do Presidente da sessão, com o objetivo de dotar de racionalidade e eficiência os trabalhos, sem prejuízo dos objetivos da audiência).
O que é o Plano Diretor Municipal?
Denomina-se “Plano Diretor” a lei municipal que estabelece regras para a ocupação da cidade. Por essa lei, determina-se o que pode e o que não pode ser feito em cada parte do município. “Plano diretor é o instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados”. (ABNT, NB 1350 – Normas para elaboração de plano diretor, 1991).
Redação Linhares Em Dia
