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Circulam nas redes sociais informações falsas alegando que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspenderia o pagamento de aposentadorias para quem não possui a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O órgão esclarece que a informação não procede e que nenhuma alteração será feita para quem já recebe os benefícios atuais.
O INSS iniciou, em novembro, um processo que exige biometria digital exclusivamente para solicitações de novos benefícios, sem impacto para os segurados já ativos. Nesta fase inicial, os dados biométricos podem ser validados tanto pela CIN quanto pela Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou pelo título de eleitor.
A partir de 1º de maio, a biometria digital passará a ser obrigatória para novos pedidos de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e pensão por morte. A partir desta data, quem solicitar qualquer benefício e não possuir biometria cadastrada em nenhum dos documentos citados precisará emitir a CIN para prosseguir com o requerimento. Contudo, as biometrias do título de eleitor e da carteira de motorista continuarão sendo aceitas.
A exclusividade da CIN como único documento exigido para pedidos e manutenção de benefícios do INSS está prevista apenas para 1º de janeiro de 2028. O instituto comunicará as mudanças aos segurados por meio do aplicativo e site Meu INSS, além de avisos nos postos de atendimento.
Manutenção de benefícios
De acordo com o governo federal, aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios em manutenção não precisam tomar providências imediatas. A implementação para este público será gradual, sem bloqueio automático de pagamentos.
Caso o INSS identifique a necessidade de atualização biométrica de algum beneficiário ativo, o cidadão será comunicado individualmente e com antecedência, garantindo que não haja interrupção no recebimento dos valores.
Exceções à regra
Durante o período de transição, haverá exceções à exigência de biometria, considerando a capacidade de emissão da CIN pelos estados e as dificuldades de acesso a serviços públicos por grupos específicos. Enquanto não houver alternativas oferecidas pelo poder público, a exigência será dispensada para:
- Pessoas com mais de 80 anos;
- Pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde, mediante comprovação;
- Moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco;
- Migrantes, refugiados e apátridas;
- Residentes no exterior.
O INSS mantém uma lista oficial de municípios considerados de difícil acesso, baseada no Índice de Acessibilidade 2018 do IBGE, englobando regiões classificadas como remotas ou muito remotas. A relação completa está disponível para consulta no site do órgão.
Cronograma de implementação
A comprovação biométrica tornou-se obrigatória para novos pedidos em novembro, conforme o Decreto 12.561/2025, que regulamenta a Lei 15.077. A medida visa combater fraudes, ampliar a segurança de dados e assegurar a correta destinação dos recursos.
O cronograma escalonado para a adoção da biometria segue as seguintes datas:
- Desde 21 de novembro de 2025: Todo novo pedido de benefício exige cadastro biométrico, aceitando-se dados da CIN, CNH ou Título de Eleitor.
- A partir de 1º de maio de 2026: Quem solicitar benefício sem possuir biometria em nenhum dos documentos aceitos deverá emitir a CIN para dar andamento ao pedido.
- A partir de 1º de janeiro de 2028: A CIN será o único documento com biometria aceito para requerimentos e manutenção de benefícios.
Recomendação aos cidadãos
Embora a unificação documental esteja prevista apenas para 2028, a orientação é que os cidadãos procurem os órgãos estaduais de identificação o quanto antes para emitir a Carteira de Identidade Nacional. Segundo o INSS, essa antecipação evita filas futuras e reforça a segurança tanto dos dados pessoais quanto do benefício previdenciário.
