emdia.es/202518
O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), confirmou que as para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer nesta semana em todo o país. Entre as principais alterações estão o fim da exigência de aulas em autoescolas, a possibilidade de realizar o curso teórico de forma online e gratuita, além da renovação automática do documento para motoristas classificados como “bons condutores”.
O governo lançará nesta terça-feira (9), em cerimônia no Palácio do Planalto, o aplicativo “CNH do Brasil”, uma versão atualizada da Carteira Digital de Trânsito (CDT). A expectativa é de que as normas sejam publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no mesmo dia, passando a valer imediatamente. As medidas já haviam sido aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no início do mês.
Principais mudanças no processo
Com a nova regulamentação, o processo de habilitação sofre alterações significativas visando a desburocratização. As aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias. O conteúdo teórico ficará disponível gratuitamente no aplicativo do governo, sem exigência de carga horária mínima.
Para a parte prática, a carga horária mínima foi reduzida de 20 para duas horas. O aluno terá a opção de realizar essas aulas com um instrutor autônomo credenciado pelo Detran, utilizando carro particular, ou optar pelo modelo tradicional em autoescola.
Apesar da flexibilização no aprendizado, as provas práticas, o exame médico e a coleta biométrica permanecem presenciais. Outra novidade é a gratuidade no segundo teste para quem reprovar na primeira avaliação prática. Além disso, deixa de existir o prazo de um ano para a conclusão do processo de habilitação.
Redução de custos e instrutor autônomo
O objetivo central das medidas, segundo o Ministério dos Transportes, é baratear a emissão do documento, digitalizar e modernizar o sistema. O governo estima que o custo para o cidadão se habilitar, que hoje pode chegar a R$ 5 mil, poderá cair em até 80%.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito apontam que 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no Brasil, e outras 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não possuem recursos financeiros.
“Essa é uma mudança de cultura da sociedade com o fim da obrigatoriedade. Era uma reserva de mercado e a autoescola podava a inovação”, afirmou Renan Filho. O ministro ressaltou que não haverá desemprego no setor, pois o instrutor poderá atuar de forma autônoma, o que deve “valorizar a profissão”.
Sobre a carga horária prática, o ministro explicou a flexibilidade: “Cada cidadão vai contratar as horas que precisa para aprender. Se o cara já dirige moto ele não precisa de 20 horas. Será uma fração entre duas horas e 20 horas. O fato é que agora vamos dar liberdade para as pessoas negociarem”.
Benefício para o bom condutor
Também será anunciada a renovação automática e gratuita da CNH para os considerados “bons condutores”. Terá direito ao benefício e receberá um selo específico o motorista que não tiver registrado nenhum ponto de infração na carteira no ano anterior à renovação. O prazo de validade do documento permanece o mesmo.
“Se não comete infração de trânsito você não precisa que o Estado te dê trabalho. Se você está dirigindo bem, é sinal de que você não precisa de exame novo”, argumentou Renan Filho, acrescentando que a exigência atual para quem não comete infrações serve apenas para “levar o cidadão ao órgão público novamente”.
Novo passo a passo para a habilitação
Com a disponibilização do aplicativo CNH do Brasil prevista para terça-feira, o candidato poderá realizar grande parte do processo digitalmente.
O fluxo estabelecido é:
- Realização de curso gratuito e obrigatório (via aplicativo, computador, celular ou tablet);
- Emissão de certificado de aptidão para a prova teórica;
- Coleta de biometria e foto no Detran;
- Realização de exames médico e psicológico (com qualquer profissional habilitado);
- Prova teórica;
- Aulas práticas (com instrutor autônomo ou autoescola) após aprovação na teórica;
- Prova prática.
Os instrutores autônomos serão identificados pelo aplicativo e registrarão as aulas no sistema. Após a aprovação final, o novo motorista receberá a CNH digital automaticamente.
Padronização nacional das provas
As provas teóricas e práticas passarão a ser padronizadas em todo o território nacional. O aplicativo oferecerá simulados com questões que estarão presentes no teste oficial.
“O aluno do Brasil inteiro vai fazer a mesma prova. Antes, cada Detran fazia um tipo de prova. Vamos padronizar as questões, como o mundo faz”, disse o ministro. Ele comparou o sistema ao Enem, destacando que, diferentemente do exame educacional onde as questões são inéditas, no trânsito o objetivo é que o aluno aprenda as regras estudando as perguntas.
Renan Filho criticou o modelo anterior, afirmando que a prova antiga servia para “reprovar as pessoas” e “dificultar a vida do cidadão”, citando o tempo excessivo gasto em treinos de baliza.
