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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na manhã desta terça-feira (9), o julgamento da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados, acusados de envolvimento em uma trama golpista. Após ouvir as sustentações da acusação e das defesas na semana passada, os cinco ministros do colegiado iniciam agora a fase de votação, que poderá resultar na condenação ou absolvição dos réus. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já se manifestou favoravelmente à condenação de todos os envolvidos.
O julgamento, que tem sessões reservadas até a próxima sexta-feira (12), analisa a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que imputa aos acusados a participação em um plano para abolir o Estado Democrático de Direito e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso condenados, as penas podem superar 30 anos de prisão.
As acusações
De acordo com a denúncia da PGR, os réus teriam participado da elaboração e planejamento de diferentes frentes de atuação para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. Uma das acusações se refere ao plano denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que, segundo a investigação, previa o sequestro e assassinato do então ministro Alexandre de Moraes, do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e de seu vice, Geraldo Alckmin.
Outro ponto central da denúncia é a produção da chamada “minuta do golpe”. O documento, que seria de conhecimento de Jair Bolsonaro, detalhava os passos para a decretação de estado de defesa e de sítio no país, medidas que visariam anular o pleito eleitoral. A PGR também aponta o suposto envolvimento dos acusados com os atos de 8 de janeiro de 2023.
Com base nas investigações, a Procuradoria denunciou o grupo por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, são réus no processo:
. Alexandre Ramagem: ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
. Almir Garnier: ex-comandante da Marinha;
. Anderson Torres: ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
. Augusto Heleno: ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
. Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa;
. Walter Braga Netto: ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022;
. Mauro Cid: ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
O rito do julgamento
A sessão desta terça-feira (9) está prevista para começar às 9h e será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. O primeiro a votar será o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
Em seu voto, Moraes analisará inicialmente as questões preliminares levantadas pelas defesas. Entre elas estão pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, alegações de cerceamento de defesa e solicitações para que o processo seja retirado do STF. O relator pode submeter essas questões à deliberação imediata da turma ou analisá-las em conjunto com o mérito da ação.
Após a análise das preliminares, Moraes proferirá seu voto de mérito, posicionando-se pela condenação ou absolvição de cada um dos réus e, em caso de condenação, propondo o tempo de pena.
A sequência de votação dos demais ministros será:
. Flávio Dino;
. Luiz Fux;
. Cármen Lúcia;
. Cristiano Zanin.
A decisão final, seja pela condenação ou absolvição, será formada pela maioria dos votos, ou seja, com pelo menos três manifestações no mesmo sentido.
Possíveis desfechos e recursos
Uma eventual condenação não resultará na prisão automática dos réus. A efetivação de qualquer mandado de prisão só ocorrerá após o esgotamento dos recursos cabíveis contra a decisão.
As defesas poderão apresentar recursos dentro do próprio STF. O primeiro deles são os embargos de declaração, que servem para pedir esclarecimentos sobre pontos da decisão, mas que raramente alteram o resultado do julgamento.
Para ter a chance de um novo julgamento, desta vez pelo plenário do STF (composto por todos os ministros), os réus precisam obter pelo menos dois votos pela absolvição, configurando um placar de 3 a 2. Se a condenação ocorrer com apenas um voto favorável à absolvição (placar de 4 a 1, por exemplo), os réus terão direito a mais um tipo de recurso a ser analisado pela própria Primeira Turma.
Nas primeiras sessões do julgamento, realizadas na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a punição dos acusados para evitar a repetição de atentados contra a democracia. “Não reprimir criminalmente tentativas dessa ordem, como mostram relatos de fatos aqui e no estrangeiro, recrudesce ímpetos de autoritarismo e põe em risco o modelo de vida civilizada”, afirmou Gonet. Em seguida, os advogados de defesa apresentaram seus argumentos, pedindo a absolvição dos réus.
