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A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) iniciou uma avaliação técnica para verificar se a área oficial de reparação do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), deixa de fora famílias capixabas afetadas pelo desastre. A apuração começou após moradores de Linhares e Aracruz relatarem, durante reunião do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce no final de janeiro, que convivem com a contaminação e a perda de renda, mas seguem excluídos das indenizações e do Programa de Transferência de Renda (PTR).
O trabalho é conduzido pelo Núcleo de Atuação em Desastres e Grandes Empreendimentos (Nudege) da DPES, que analisa a documentação enviada pelas próprias comunidades. O objetivo é averiguar se a atual delimitação geográfica da “mancha de inundação”, utilizada como critério base para os pagamentos, reflete a realidade dos territórios.
De acordo com o coordenador do Nudege, defensor público Rafael Portella, a instituição buscará diálogo com o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), responsável pelo mapa, e com a Secretaria de Reparação do Rio Doce. “Estamos trabalhando com as premissas e conceitos do acordo. Não se trata de revisão de cláusulas, mas de avaliar, tecnicamente, a viabilidade de uma atualização geográfica da mancha de inundação, para que ela converse com o cotidiano dos territórios”, explica o defensor.
O desastre ambiental, cujas empresas responsáveis são Samarco, Vale e BHP Billiton, completou uma década e ainda apresenta persistentes desafios de reparação.
Fundo popular e suspensão de auxílio a pescadores
Além da análise do mapa de inundação territorial, a Defensoria Pública acompanha junto ao Conselho Federal a criação do Fundo Popular, mecanismo que terá a finalidade de financiar projetos desenvolvidos pelas próprias comunidades atingidas.
Em outra frente de atuação, a DPES cobra esclarecimentos sobre a suspensão repentina do PTR Pesca. Segundo a instituição, a justificativa apresentada pelo Ministério da Pesca foi considerada insuficiente diante do cenário de insegurança financeira gerado para os pescadores da região.
Balanço de reparações em 2025
No último ano, a atuação do Nudege resultou na inclusão de quase 300 novas pessoas no Programa de Indenização Definitiva (PID), estabelecido no Acordo de Repactuação com a Samarco. Ao todo, o núcleo registrou 2.998 atendimentos em 2025, fornecendo suporte jurídico para que agricultores e pescadores pudessem acessar as compensações e garantir segurança financeira.
Portella destaca que os números representam avanços, mas ressalta a necessidade de continuidade das ações. “O reconhecimento do litoral capixaba e a abertura das portas indenizatórias foram conquistas construídas ao longo de uma década de trabalho. Agora, o desafio é garantir que a reparação chegue a todos que seguem sofrendo os impactos do crime, sem deixar ninguém para trás por falhas de desenho ou de execução do acordo”, conclui o coordenador.
Serviço: Como ser atendido pela Defensoria Pública do ES
Os cidadãos que necessitam de suporte jurídico podem solicitar atendimento de forma online ou procurar uma unidade presencial.
Pelo site:
Acesse www.defensoria.es.def.br;
Clique no banner principal “Central de Atendimento Remoto”;
Preencha todos os dados até a conclusão do atendimento;
Ao final, fique atento ao número de protocolo, que é gerado automaticamente;
Acompanhe seu protocolo regularmente e fique atento às notificações da Central de Atendimento Remoto.
Nas unidades físicas da Defensoria Pública:
Acesse www.defensoria.es.def.br;
Clique no ícone “Endereços”;
Procure a unidade da Defensoria Pública mais próxima de você.
