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A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém (PA), foi marcada nesta quinta-feira (13) por cobranças de povos indígenas por maior centralidade na ação climática e por anúncios de ações do governo brasileiro. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou o ajuizamento de 40 ações civis públicas que somam R$ 476,2 milhões contra infratores ambientais, visando a recuperação de 31,8 mil hectares. Paralelamente, os ministros da Cultura, Margareth Menezes, e das Cidades, Jader Filho, detalharam as estratégias de suas pastas para enfrentar a crise climática.
Povos Indígenas cobram financiamento e direitos
Durante o Diálogo de Povos Indígenas, realizado na quarta-feira (12) como parte da COP30, representantes das sete regiões socioculturais da ONU exigiram que o conhecimento e as prioridades indígenas sejam incorporados à ação climática global.
O presidente da COP30, André Corrêa do Lago, reconheceu que o Brasil teve “políticas equivocadas” no passado e reforçou o “papel extraordinário” dos povos originários como “guardiões”. Simon Stiell, secretário executivo da UNFCCC (convenção da ONU que organiza a COP), defendeu a ampliação da participação indígena e a aplicação do consentimento livre, prévio e informado. “Nossa tarefa é passar da citação à aplicação”, disse Stiell.
Lideranças indígenas foram contundentes nas reivindicações. O filipino Joan Gillao, representante da Ásia, alertou sobre a vulnerabilidade e cobrou o reconhecimento dos direitos territoriais no documento final da COP30. “A falta de reconhecimento legal está resultando em maior destruição de nossos recursos e terras, além de minar nossa capacidade de continuar desempenhando nosso papel como guardiões”, afirmou Gillao.
Pela América Latina e Caribe, Fani Cuídu Castro destacou que a contribuição indígena é estrutural, não simbólica. Ela defendeu que onde territórios são titulados, o desmatamento cai três vezes mais que a média, e cobrou acesso direto a fundos climáticos. “Os povos indígenas devem ter acesso direto ao financiamento […] Hoje, menos de 1% chega diretamente”, declarou Castro.
AGU anuncia ações de R$ 476 milhões
Nesta quinta-feira (13), a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou o ajuizamento de 40 ações civis públicas que cobram R$ 476,2 milhões de infratores ambientais. Este é o maior lote de processos desde a criação do programa AGU Recupera, em 2023, que já acumula 89 ajuizamentos referentes a 80 mil hectares desde o início do ano.
Segundo a AGU, a maior das 40 ações, em área e valores, é contra um produtor agrícola acusado de desmatar mais de 4 mil hectares no Cerrado do Maranhão, cobrando mais de R$ 77 milhões em indenizações. Outra ação visa proteger mais de 2,5 mil hectares na Amazônia paraense, onde um réu é acusado de desmatamento para comércio ilegal de carvão vegetal.
Os réus poderão aderir a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a AGU e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para resolver as pendências.
Cultura como ferramenta de conscientização
Em entrevista ao Canal Gov, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, defendeu que a cultura é uma estratégia para enfrentar as mudanças climáticas, sendo usada pela primeira vez com esse enfoque em uma COP. “A cultura é ferramenta de conscientização, mas também da mudança de comportamento em relação aos nossos ativos da natureza”, afirmou.
A ministra citou o “artivismo” (arte e ativismo) como fonte de consciência e destacou que as mudanças climáticas afetam o patrimônio material, como museus, e os trabalhadores do setor, usando como exemplo a situação no Rio Grande do Sul.
Menezes também informou que o Brasil e os Emirados Árabes presidem um colegiado de 64 países que busca incluir a cultura como um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Ela ressaltou que a economia criativa já representa 3,11% do PIB brasileiro. “Isso que está acontecendo aqui, essa congregação […] é também um sinal de que as coisas podem ser pensadas de maneiras diferentes”, concluiu.
Cidades no centro da ação climática
Também em entrevista ao Canal Gov nesta quinta-feira (13), o ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou que as cidades têm papel central na solução da crise climática. “As cidades têm que ser parte da solução”, disse. “A mitigação tem que acontecer lá na cidade, lá nos bairros, lá na rua.”
O ministro destacou que, embora no Brasil a maior parte das emissões venha do desmatamento, as cidades contribuem com emissões de frotas de veículos. Ele citou investimentos do governo federal, como R$ 10,5 bilhões para renovação de frotas de ônibus (visando veículos elétricos) e R$ 20 bilhões para saneamento.
Jader Filho abordou a necessidade de tornar as cidades resilientes, mencionando a ocupação desordenada de encostas e rios. Para isso, são necessárias obras de macrodrenagem (contra alagamentos) e contenção de encostas (contra deslizamentos).
O ministro defendeu a importância de “dar voz aos líderes locais” (prefeitos e governadores), pois são eles que conhecem as prioridades de infraestrutura. Ele também mencionou que o programa Minha Casa Minha Vida está incorporando sustentabilidade, com projetos de reúso de água, energia solar e design que favorece a ventilação e o conforto térmico.
