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A Ecovias Capixaba deu início esta semana à fase de negociação das desapropriações necessárias para a construção dos Contornos de Ibiraçu e Fundão na BR-101, no Norte do Espírito Santo. A etapa marca o avanço de um processo que vem sendo conduzido com diálogo prévio, transparência e comunicação contínua com as comunidades impactadas.
Os Contornos de Ibiraçu e Fundão, que somam 12 quilômetros de extensão de novas pistas, têm importância estratégica para reduzir o tráfego de passagem dentro destes municípios, tornando a rodovia mais segura para os usuários e proporcionando mais fluidez ao tráfego. A previsão contratual é de que as obras sejam concluídas até o quarto ano da concessão, a serem contados a partir de 27 de agosto de 2025, quando o contrato modernizado de concessão da rodovia foi assinado. A Ecovias Capixaba vem empenhando esforços para antecipar a entrega para o terceiro ano, com previsão de início das obras em março de 2026.
Ao longo dos últimos meses, a concessionária tem realizado agendas de apresentação dos projetos junto aos principais públicos envolvidos. Já foram realizadas reuniões com prefeituras, deputados, vereadores, lideranças comunitárias e com a Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Espírito Santo (Ceturb), com o objetivo de apresentar os traçados, esclarecer dúvidas e manter um diálogo antecipado sobre as intervenções previstas.
Declaração de Utilidade Pública (DUP)
Com a aprovação dos projetos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a concessionária obteve a Declaração de Utilidade Pública (DUP), publicada no Diário Oficial da União em 5 de novembro de 2025. A DUP reconhece que as obras são do interesse público, dando ao poder público, através da concessionária, autorização para iniciar, de forma legal, os procedimentos de desapropriação necessários à execução do projeto.
A partir desse marco, a Ecovias Capixaba já realizou a fase de cadastro dos imóveis e a elaboração dos laudos de avaliação. Nesta etapa, moradores e proprietários foram visitados para a coleta de informações e documentos necessários à construção dos laudos técnicos. A entrega de documentos não implica concordância com valores ou anuência ao processo, sendo uma fase técnica essencial para garantir a correta identificação dos imóveis e o cálculo de indenizações justas e proporcionais às áreas atingidas.
Com os laudos concluídos, tem início a fase de negociação, conforme explica o coordenador da Faixa de Domínio, Matheus Oliveira.
“São realizadas reuniões para apresentação do traçado, das justificativas técnicas e do valor indenizatório, que é calculado conforme as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), por profissionais legalmente habilitados e registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). Essa etapa integra a fase de negociação extrajudicial prevista no referido decreto, que busca a solução consensual antes da via judicial. Caso não haja acordo, seja por discordância em relação ao valor ou por ausência de documentação que comprove o direito à indenização, a concessionária ingressa com ação judicial para que o Poder Judiciário avalie o caso e fixe o valor devido”.
Ainda segundo Matheus, as obras poderão avançar de forma progressiva, à medida que as frentes de serviço forem liberadas. Isso permite que determinadas atividades sejam iniciadas mesmo enquanto parte do processo de desapropriação ainda esteja em andamento, desde que não haja interferência em áreas pendentes de liberação, garantindo eficiência no cronograma e respeito aos moradores.
Definição dos projetos
Os traçados dos Contornos de Ibiraçu e Fundão foram definidos a partir de estudos técnicos, ambientais, sociais e urbanísticos, sempre buscando a alternativa de menor impacto para as comunidades. Ajustes no projeto funcional já foram realizados com base em contribuições apresentadas durante as reuniões com moradores e lideranças locais.
A concessionária reforça que todas as informações serão tratadas de forma transparente junto às autoridades competentes e às comunidades, mantendo o compromisso de minimizar impactos, preservar o diálogo e conduzir todo o processo com clareza, responsabilidade e respeito aos moradores e ao patrimônio local.
