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O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Espírito Santo (Procon-ES) divulgou o Cadastro de Reclamações Fundamentadas referente aos processos administrativos analisados e concluídos entre janeiro e dezembro de 2025. A publicação, realizada como parte das ações do Dia Internacional do Consumidor, lista os fornecedores com o maior número de queixas e indica se as demandas foram ou não solucionadas, detalhando os setores e os problemas mais frequentes enfrentados pela população capixaba.
O levantamento aponta o Banco BMG na primeira posição entre as empresas mais reclamadas no estado. Na sequência do ranking, aparecem a Telefônica Vivo em segundo lugar, a EDP Espírito Santo em terceiro, o Banco Pan na quarta posição e a Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan) em quinto. Completam a lista dos dez fornecedores com mais processos o Banco Agibank (6º), Bradesco (7º), Caixa Econômica Federal (8º), Santander (9º) e o Grupo Casas Bahia (10º).
Assuntos e problemas frequentes
Os dados do Procon-ES revelam que os serviços financeiros concentram grande parte das demandas. O crédito consignado e o cartão de crédito consignado lideram os assuntos das reclamações, com 2.627 registros. Em seguida, aparecem questões envolvendo cartão de crédito (1.957) e crédito pessoal e outros tipos de empréstimos (1.492).
A lista de assuntos mais reclamados também inclui vestuário e artigos de uso pessoal (700) e contas bancárias, como conta corrente, poupança, salário e de aposentadoria (652). Completam as principais áreas as queixas sobre energia elétrica (586), internet fixa (524), financiamento de veículos (497), superendividamento e renegociação de dívidas (486) e serviços de água e esgoto (455).
No que diz respeito aos problemas específicos relatados pelos consumidores, a cobrança por serviço ou produto não contratado lidera isoladamente, somando 3.129 ocorrências. Outras dificuldades registradas envolvem renegociação de dívida (1.547), oferta não cumprida (1.528), cobrança indevida (1.451) e reembolso de valores (1.186). O órgão também contabilizou demandas sobre dificuldade para troca ou conserto no prazo de garantia (955), não entrega ou demora na entrega de produtos (903), cobrança de tarifas e taxas não informadas (902), contestação ou cálculo de juros (835) e falta de informações sobre assistência técnica (402).
Transparência e funcionamento do cadastro
A evolução de uma queixa para processo administrativo ocorre quando não há acordo na fase inicial de atendimento do Procon ou quando se verifica reincidência do fornecedor em uma prática irregular. Após análise técnica do órgão confirmando o indicativo de lesão aos direitos do consumidor ou descumprimento das leis vigentes, a reclamação é classificada como “Fundamentada”. Se o fornecedor resolve a questão após a abertura do processo, ela é registrada como “Atendida”; caso contrário, é listada como “Não Atendida”.
A diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, ressaltou o objetivo da divulgação. “O Cadastro de Reclamações Fundamentadas é um instrumento de transparência que permite ao consumidor conhecer o comportamento das empresas diante das reclamações registradas no Procon. Essas informações ajudam na tomada de decisão na hora de contratar serviços ou adquirir produtos e também estimulam os fornecedores a aprimorar seus canais de atendimento e solução de conflitos”, afirmou.
A publicação do Cadastro cumpre determinações do artigo 5º da Constituição Federal e do artigo 44 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), devendo ser atualizada no período máximo de um ano. Os dados apurados pelos Procons estaduais e municipais, que já estão disponíveis para consulta dos consumidores, serão posteriormente integrados ao Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas, sob responsabilidade da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Consulte aqui o Cadastro de Reclamações Fundamentadas 2025 na íntegra.
