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O aumento de 18% nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, aprovado nesta quarta-feira, tem como principal impacto o aumento no teto do funcionalismo público, visto que o salário de um ministro é o máximo que um servidor pode receber. Pela proposta aprovada por unanimidade, o salário passa de R$ 39,6 mil para R$ 46,3 mil, mas o aumento será escalonado em quatro parcelas, pagas entre abril de 2023 e julho do ano seguinte.
Para o Espírito Santo, o reflexo imediato pode ser no aumento do salários dos desembargadores, que pode chegar a R$ 41 mil. Hoje, a categoria recebe R$ 35,4 mil mensais. Isso ocorre, explica o advogado especialista em Direito Público Sandro Câmara, porque o aumento do teto possibilita a elevação dos demais salários do judiciário.
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, recebem 95% do salário dos ministro do STF, portanto, o vencimento pode chegar a R$ 43.700. E por sua vez, os desembargadores recebem 95% dos salários do STJ. No caso dos outros poderes, que também podem ser beneficiados com a medida, é necessário elaborar projetos de lei para acompanhar o reajuste.
“De acordo com a constituição o teto do funcionalismo público é o salário do ministro do STF e o reajuste acaba elevando o próprio teto do funcionalismo público e isso traz consequências para todos os entes federativos. Isso gera uma reação em cadeia e repercussão geral em todos os setores. E acaba elevando também os ganhos de servidores que têm remuneração maior do teto e que o valor excedente acaba não sendo pago (abate-teto)”, explica o advogado.
