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O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, enviou um ofício ao ministro dos Transportes, Renan Filho, na última sexta-feira (14), solicitando providências imediatas para a regulamentação e fiscalização de ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos em vias públicas. O documento oficializa a preocupação do governo estadual com o crescimento expressivo de ocorrências de trânsito envolvendo esses modais nos municípios capixabas e pede a definição de diretrizes nacionais.
No texto encaminhado a Brasília, Casagrande argumenta que, embora esses veículos representem uma alternativa sustentável de mobilidade, o uso atual tem ocorrido de maneira preocupante. “Este é o momento ideal para iniciarmos as discussões e podermos regulamentar esse modal, que teve um crescimento enorme nos últimos anos”, afirmou o governador.
Acidentes fatais e falta de padronização
A principal justificativa apresentada pelo chefe do Executivo capixaba é a ausência de uma padronização nacional sobre as regras de circulação, o que tem dificultado a fiscalização e contribuído para sinistros graves. Casagrande citou especificamente um caso recente ocorrido na capital.
“Infelizmente, isso tem resultado em acidentes graves e fatais, como o ocorrido recentemente em Vitória, quando uma senhora de 82 anos, em tratamento de hemodiálise, veio a óbito após ser atropelada”, lamentou o governador no comunicado.
Demandas ao Contran
O ofício solicita formalmente ao Ministério dos Transportes e ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) o estabelecimento de regras claras que abranjam:
Classificação dos veículos;
Registro e licenciamento;
Habilitação dos condutores;
Condições específicas de circulação;
Mecanismos eficazes de fiscalização e penalização.
O governador colocou o Estado à disposição para auxiliar na formulação dessas novas diretrizes. “É fundamental que tenhamos instrumentos para coibir excessos e assegurar a segurança de todos os usuários das vias públicas. O Espírito Santo está à disposição para colaborar tecnicamente, apresentando dados, sugestões e experiências locais que contribuam para normas nacionais mais adequadas à realidade da mobilidade urbana”, concluiu.
