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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecendo as diretrizes, metas e estratégias que orientarão a política educacional brasileira de 2026 a 2036. Originário do Poder Executivo, o texto foca nos pilares de acesso, qualidade e equidade, prevendo o aumento gradual dos investimentos públicos na área para alcançar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) ao final do decênio. Aprovada com mudanças de redação após tramitar em regime de urgência no Plenário, a matéria agora segue para a sanção da Presidência da República.
Tramitação e articulação política
O projeto de lei (PL 2.614/2024) foi enviado pelo governo ao Congresso em 2024 e aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2025. No Senado, o texto foi chancelado pela Comissão de Educação e Cultura (CE) na manhã de quarta-feira e, em seguida, remetido com urgência para o Plenário. A aprovação encerra um período sem um plano nacional vigente, uma vez que o PNE anterior teve seu prazo encerrado no final de 2025, após prorrogação.
A relatora da matéria e presidente da CE, senadora Teresa Leitão (PT-PE), destacou que a tramitação acelerada evitou a reabertura de debates de mérito já exauridos na Câmara e mitigou os efeitos da inexistência atual de um plano.
“Eu estou convencida de que o texto confirmado no Senado Federal resulta de um acúmulo de participação social, debate e construção política, que não pode ser menosprezado; resulta também da mediação possível entre as diferentes correntes de opinião presentes na sociedade e no Congresso Nacional”, afirmou a relatora.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou o caráter colaborativo da aprovação. “Eu exalto este papel do Parlamento, de nós buscarmos, nas Comissões temáticas da Casa, dialogar e buscar o entendimento em relação aos textos apresentados para que possamos chegar e ter a certeza de uma matéria tão relevante para o Brasil”, declarou.
A urgência, no entanto, foi alvo de críticas. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) reclamou do tempo de análise na Casa. “Eu não vim para cá para carimbar, para fazer carimbo no que passou 226 dias lá na Câmara dos Deputados […] Chegou agora! Sabe aquela coisa que está marcada do carimbador? Aí não tem como concordar”, protestou.
Já a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) retirou um destaque que pedia a votação separada de um trecho e elogiou o diálogo. “A gente não vai conseguir nunca ter um plano dos sonhos, mas esse, com certeza, também não é o plano dos pesadelos”, avaliou.
Estrutura e financiamento
O novo PNE contém 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias. Diferente do plano de 2014, que focava fortemente na expansão de vagas, a nova versão busca um equilíbrio entre acesso, permanência e qualidade.
Um dos pilares do texto é a ampliação do financiamento público, que atualmente se encontra em cerca de 5,5% do PIB. A meta é elevar esse índice para 7,5% em sete anos e atingir 10% ao final de dez anos. O plano também introduz o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) como referência para garantir um padrão mínimo de investimento por estudante.
Educação infantil e alfabetização
As metas iniciais do plano focam na base da educação. O PNE determina:
- Ampliação do atendimento em creches para 60% das crianças de até três anos (atualmente a cobertura é de 37,3%).
- Universalização da pré-escola para todas as crianças de quatro e cinco anos.
- Alfabetização de, no mínimo, 80% das crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental nos primeiros cinco anos do plano, alcançando 100% até o fim da década.
- Inclusão da matemática nas metas iniciais, com a exigência de que 80% das crianças alcancem o nível adequado de aprendizagem na disciplina também ao final do 2º ano.
Ensino integral, profissionalizante e superior
O ensino em tempo integral (mínimo de sete horas diárias ou 35 horas semanais) deverá ser oferecido por pelo menos 50% das escolas públicas em cinco anos, atendendo 35% dos alunos. Em 2036, a meta sobe para 65% das escolas e 50% dos estudantes da educação básica.
No ensino médio, o plano estipula que 50% das novas matrículas deverão ser integradas ao ensino técnico. Há também a meta de elevar para 10% o percentual da população de 18 a 24 anos com formação técnica.
Para o ensino superior, o PNE visa elevar para 40% o acesso de jovens de 18 a 24 anos a cursos de graduação e foca na qualidade da formação docente, exigindo que todos os professores da educação básica tenham nível superior até 2030 e que ao menos 70% possuam vínculo estável.
Infraestrutura, tecnologia e sustentabilidade
A infraestrutura escolar ganha novos contornos, exigindo padrões de salubridade, saneamento e conectividade. O documento determina que 50% das escolas públicas tenham internet de alta velocidade e redes wi-fi nos primeiros anos do plano, chegando a 100% de conectividade até o final da vigência.
Uma inovação do PNE 2026-2036 é a sustentabilidade socioambiental: todas as redes de ensino deverão desenvolver e implementar planos de prevenção, mitigação e adaptação às mudanças climáticas, além de garantir que as escolas atendam a padrões de conforto térmico.
Monitoramento e governança
Para evitar as falhas do plano anterior, a nova legislação estabelece o monitoramento das metas a cada dois anos. O texto cria a obrigatoriedade de planos de ação educacionais bienais e institui uma estrutura permanente de governança, com subcomissões tripartites (União, estados e municípios) para negociação e cooperação contínua.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) terá um prazo definido para criar indicadores e deverá divulgar o primeiro relatório de acompanhamento até 18 meses após a sanção da lei.
